Deputado questiona impactos econômicos, sociais e ambientais da venda da maior reserva de urânio do país para empresa chinesa
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O deputado federal Capitão Alberto Neto cobrou do Ministro da Defesa, Jose Mucio, informações sobre a recente aquisição, da maior reserva de urânio do país, localizada em Presidente Figueiredo, aproximadamente 100 km de Manaus (AM), pela China Nonferrous Trade Co. Ltd., subsidiária do China Nonferrous Metal Mining Group Co.
Defensor do desenvolvimento sustentável do estado, o parlamentar quer esclarecimentos sobre o processo de compra, estudos de impacto econômico, social e ambiental de exploração da reserva por empresa estrangeira, possível benefício financeiro do governo, controle de exploração de recursos naturais e à soberania nacional, entre outros questionamentos.
De acordo com o deputado a venda da mina do Pitinga, até então de propriedade da Mineração Taboca, levanta uma reflexão sobre a gestão dos recursos estratégicos e a necessidade de políticas públicas que promovam o desenvolvimento sustentável, respeitando a soberania e assegurando que os benefícios das riquezas naturais sejam compartilhados por todos os brasileiros.
“A transferência de uma reserva dessa magnitude para controle estrangeiro nos faz refletir sobre a capacidade de gerir e proteger nossas riquezas naturais. A reserva é reconhecida não apenas pela abundância de urânio, mas também pela presença de outros minerais valiosos, como tântalo, nióbio, estanho e tório, elementos essenciais em diversas indústrias de alta tecnologia. A exploração responsável desses recursos poderia impulsionar significativamente o desenvolvimento econômico e tecnológico do Brasil”, afirmou.
Para Alberto Neto o governo brasileiro, em colaboração com as autoridades estaduais do Amazonas, precisa reavaliar os termos do acordo e assegurar que a exploração da reserva traga benefícios tangíveis para a população local e para o desenvolvimento nacional, garantindo que os interesses do Brasil sejam priorizados.
“É essencial que haja total transparência em relação aos impactos ambientais e sociais decorrentes dessa operação. O urânio é um recurso estratégico, fundamental tanto para a geração de energia nuclear quanto para aplicações na indústria de defesa. Além disso, a região amazônica, com sua biodiversidade única, exige cuidados especiais para que o progresso econômico não comprometa seu equilíbrio ecológico”, declarou.
O parlamentar lembrou ainda, que no governo Bolsonaro, havia uma ênfase clara na proteção da soberania nacional e no controle brasileiro sobre nossas riquezas naturais, inclusive na abordagem em relação aos recursos estratégicos da Amazônia. Políticas foram implementadas visando fortalecer a fiscalização e garantir que a exploração desses recursos beneficiasse diretamente o país e sua população.
“O governo atual tem adotado uma postura mais permissiva, deixando que que empresas estrangeiras assumam o controle de ativos estratégicos sem a devida transparência ou garantias de benefícios concretos para o Brasil. Precisamos revê com urgência a gestão dos recursos estratégicos, pois o Brasil é muito rico e essa riqueza precisa ser usada de forma sustentável em benefício do nosso povo”, concluiu Capitão Alberto Neto.
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O senador Wellington Fagundes (PL-MT) criticou a proposta de ajuste fiscal do governo Lula, afirmando que ela pode prejudicar a população com aumento de impostos e não resolver os problemas financeiros do país. Ele se opõe à ampliação da isenção do Imposto de Renda sem um debate aprofundado. A proposta inclui aumento da isenção para quem ganha até R$ 5.000 e a criação de uma alíquota de 10% para rendimentos acima de R$ 50 mil.
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) abriu um inquérito civil para investigar a falta de infraestrutura de mobilidade em Manacapuru, como paradas de ônibus e passarelas. A ação foi baseada em leis federais e em um levantamento que identificou problemas de segurança e mobilidade. A prefeitura tem prazo de dez dias para responder. A promotora destacou a importância da infraestrutura para a qualidade de vida.
O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) divulgou que a diplomação dos eleitos de Presidente Figueiredo será no dia 12 de dezembro, no IFAM. Serão diplomados o prefeito Fernandão (PL), o vice Palhano (DC) e 13 vereadores eleitos. A gestão terá início em janeiro de 2025, com um período de transição entre as administrações.
A partir de janeiro de 2025, a taxa de iluminação pública em Manaus terá um aumento de 2,68%, conforme o Decreto nº 6.036. O reajuste afetará a COSIP, cobrada na conta de energia elétrica, e varia de acordo com o consumo. Para consumidores residenciais, o acréscimo será de R$ 2,09, enquanto para imóveis comerciais e industriais, o aumento será mais expressivo, de R$ 13,92.
Uma denúncia aponta um possível direcionamento de licitação para a empresa Hapvida em janeiro deste ano. O vereador Carpê Andrade questionou a falta de transparência no processo e a ausência da publicação do edital no Diário Oficial. Em resposta, o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) abriu uma investigação e avalia a possibilidade de suspender o processo até a conclusão da análise.
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