Parlamentares negam envolvimento em fraude eleitoral e garantem que suas campanhas seguiram a legalidade, enquanto aguardam desfecho judicial
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Após repercussão sobre a ação judicial que investiga uma possível fraude à cota de gênero nas eleições de 2020 em Manaus, os vereadores Elan Alencar (DC), Jaildo Oliveira (PV), Zé Ricardo (PT) e João Paulo Janjão (Agir) se manifestaram publicamente negando qualquer tipo de irregularidade e reafirmando confiança na Justiça.
Em nota enviada nesta quarta-feira (13), João Paulo Janjão afirmou que o Partido Agir “não cometeu qualquer irregularidade eleitoral”. Segundo o vereador, o processo está disponível para análise pública. “Nossos advogados estão acompanhando o caso de perto e tomando todas as providências legais cabíveis. Confiamos plenamente na Justiça e na transparência do processo”, disse.
O vereador Zé Ricardo (PT) declarou: “Eu não tenho nada a ver com isso. Eu fui candidato e tomo conta da minha campanha. Não sou responsável por outro candidato”. Ele criticou o que chamou de “moda” entre partidos derrotados, que, segundo ele, buscam reverter o resultado nas urnas por via judicial.
Também na terça, Jaildo Oliveira (PV) usou um tom mais enfático ao rebater a denúncia. Para ele, a ação é um “factoide” criado por adversários que perderam a eleição. “Não vamos nos intimidar. Fizemos campanhas sérias. Eles estão tentando ganhar no tapetão o que não conseguiram no voto”, afirmou.
Já o vereador Elan Alencar (DC) disse estar tranquilo quanto ao andamento do processo. “Particularmente, não cometi nenhum erro. Queriam até impedir minha posse, mas o juiz garantiu que eu assumisse como os demais colegas. Vamos exercer nosso direito à ampla defesa”, declarou. Elan afirmou ainda que a questão é de responsabilidade do partido e que acredita que a Justiça manterá o seu mandato.
A ação foi movida por partidos que alegam o uso de candidaturas femininas fictícias para burlar a cota mínima exigida pela legislação eleitoral, que determina o percentual de 30% de candidaturas de um dos gêneros. Os vereadores mencionados negam qualquer envolvimento com fraudes e destacam que suas campanhas foram feitas dentro da legalidade.
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A Prefeitura de Manaus recuou da tentativa de aprovar o Projeto de Lei nº 242/2025, que tornaria obrigatório o uso do cartão PassaFácil por idosos no transporte coletivo. A proposta foi retirada da pauta pelo líder do prefeito, vereador Eduardo Alfaia, após críticas no plenário. Parlamentares de diversos partidos chamaram o projeto de retrocesso. O Executivo justificou a medida como forma de combater fraudes, mas reconheceu a necessidade de mais diálogo.
O candidato à Prefeitura de Caapiranga em 2024, Francimar Ramalho, teve as contas de campanha desaprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM). A Corte identificou omissão de despesas com serviços contábeis e advocatícios custeados com recursos do fundo eleitoral. As irregularidades representaram 58,45% do total declarado, superando o limite permitido pela Justiça Eleitoral. O juiz Marco Aurélio Palazzi Palis determinou a devolução de R$ 12 mil ao Tesouro Nacional.
A ministra Maria Isabel Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou o recurso apresentado pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) contra decisão da Justiça de Minas Gerais que o condenou a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 30 mil à deputada federal Duda Salabert (PDT-MG), por declarações consideradas transfóbicas.
A Prefeitura de Rorainópolis (RR) firmou contrato de R$ 1.321.350,00 para aquisição eventual de redes de dormir e mosquiteiros, conforme publicação no Diário Oficial dos Municípios desta terça-feira (10). A contratação foi feita por adesão à Ata de Registro de Preços nº 016/2023 com a empresa D.S. Empreendimentos Ltda, que atende à Secretaria de Bem Estar Social. A empresa atua principalmente com desenho técnico, mas também comercializa artigos de cama, mesa e banho.
A Prefeitura de Uarini firmou contrato no valor de R$ 1,2 milhão com a empresa Lima Construção Ltda para execução de serviços de recuperação de ruas em concreto e operação tapa-buraco com asfalto frio. A contratação foi realizada pela gestão do prefeito Marcos Martins. A empresa, também conhecida como Rocal Engenharia, tem sede em Manaus, capital social de R$ 1 milhão e é administrada por Carlos Alberto Pereira de Lima
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