PT busca adiar votação do Projeto de Lei 1904/24 mediante ações estratégicas
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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), deverá segurar a votação do projeto que equipara o aborto ao crime de homicídio simples. Conforme as informações de bastidores, essa decisão foi tomada em acordo construído com outras lideranças, visando remover o viés eleitoral do debate e ganhar tempo para mobilizar a sociedade em torno do tema, com possíveis alterações no texto.
A urgência do projeto foi aprovada de forma rápida e simbólica, eliminando a necessidade de passar por comissões temáticas, agilizando assim sua análise pelo plenário. O autor do projeto, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), espera que a votação ocorra em até duas semanas.
O presidente da Câmara teria recebido pedido para adiar a votação do PL do Aborto após eleições, mas há incerteza sobre o cumprimento do acordo.
Lira está buscando apoio da oposição para sua sucessão na Casa, sendo que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) já se comprometeu a apoiá-lo, porém a bancada ainda demonstra resistência.
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) admitiu uma representação com pedido de medida cautelar contra a Prefeitura de Presidente Figueiredo por possíveis irregularidades no Edital de Credenciamento nº 007/2025. O documento foi protocolado por Kesia Silva dos Santos e tem como alvo a contratação de serviços médicos especializados no município.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por unanimidade, a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos de prisão por coordenar a invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023. O julgamento, concluído nesta quarta-feira (14), teve o voto decisivo do ministro Luiz Fux, que acompanhou o relator, Alexandre de Moraes. Além da pena de prisão, Zambelli teve a perda do mandato determinada, decisão que ainda depende de aval da Câmara dos Deputados.
No Amazonas, o Maio Laranja, que marca o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (18/05), ganha força com uma série de iniciativas lideradas por parlamentares do União Brasil e pelo governador Wilson Lima, presidente estadual da sigla. As medidas reforçam o compromisso com o combate ao abuso e à exploração sexual de menores e consolidam o partido como protagonista na luta pelos direitos da infância no estado.
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) admitiu uma representação contra o prefeito de Apuí, Antônio Marcos Maciel Fernandes, por possíveis irregularidades na gestão de recursos públicos. A ação foi instaurada com base na manifestação nº 158/2025, da Ouvidoria do TCE, e encaminhada pela Secretaria de Controle Externo (Secex).
O TCE-AM determinou auditoria nos recursos do Fundeb usados pela Semed em 2023, sob gestão de Dulce Almeida, irmã do prefeito David Almeida. A decisão, com base em denúncia do MPC, aponta falta de transparência e má gestão. O Tribunal identificou irregularidades em pagamentos e falta de adequação nas despesas. A auditoria será feita pelo DEAE, e o CACS-Fundeb deverá reforçar a fiscalização. A Semed foi notificada e pode sofrer sanções se descumprir as medidas.
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