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Ação pela CPI do Abuso de Autoridade; saiba se deputados do AM se mobilizam
Proposta de investigação de abuso de autoridade por membros do STF e TSE ganha força; 147 deputados já assinaram a iniciativa, sendo necessárias 171 assinaturas para sua efetiva instauração. Além disso, um abaixo-assinado já conta com mais de 535 mil assinaturas no país
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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Abuso de Autoridade tem despertado considerável interesse no cenário político brasileiro. A proposta tem como objetivo investigar alegações de abuso de autoridade envolvendo membros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Até o momento, 147 deputados já assinaram a iniciativa, sendo necessárias 171 assinaturas para sua efetiva instauração. Além disso, um abaixo-assinado que pressiona para que os deputados realizem a investigação já conta com mais de 535 mil assinaturas no país.
A CPI, se instaurada, deve avaliar se o STF e o TSE têm se envolvido em práticas ilegais, inquéritos abusivos e intimidatórios, favorecimento de alguns, perseguição de outros, e tomada de decisões motivadas por ressentimentos pessoais e desejos de vingança. Como exemplo, destaca-se a cassação do deputado Deltan Dallagnol pelo TSE, apontada como um caso de abuso. O pedido pela CPI ganhou força com o apoio de diversos deputados e do público, com mais de 532.000 assinaturas em um abaixo-assinado em apoio à CPI. O partido Novo, responsável pela coleta de assinaturas, argumenta que a comissão visa restabelecer o equilíbrio entre os Poderes.
Embora a lista de assinaturas apresentada pela assessoria do autor da CPI contenha 160 nomes, é relevante observar que seis deputados se ausentaram nesta legislatura ou estão afastados do cargo, incluindo o ex-deputado Deltan Dallagnol (Novo-PR). Além disso, dois deputados, Moses Rodrigues (União-CE) e Icaro de Valmir (PL-SE), retiraram suas assinaturas nesta sexta-feira (24). No âmbito regional, destaca-se a participação do deputado Capitão Alberto Neto (PL) do Amazonas e Nicolleti (UB) de Roraima, que já assinaram o documento.
Após a fase de coleta de assinaturas, a proposta está programada para iniciar sua tramitação em 2024.
Veja em novo.org.br/cpi quais deputados já assinaram o pedido.
Confira a lista dos deputados do Amazonas que assinaram a proposta:
COMENTÁRIOS:
Nenhum comentário foi feito, seja o primeiro!Notas do Poder
20:54
CONTRATO MILIONÁRIO
A Prefeitura de Tefé, sob a gestão de Nicson Marreira (União Brasil), firmou um contrato emergencial de R$ 4,5 milhões para aquisição de material didático escolar. O contrato chama a atenção pelo fato de ter sido assinado com a empresa Alelo Instituição de Pagamento, especializada em benefícios corporativos, sem histórico no setor de educação, gerando questionamentos sobre a adequação e capacidade da empresa para atender à demanda.
20:53
SALÁRIOS TURBINADOS
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, em primeira discussão, os Projetos de Lei 467 e 468/2024, que propõem o aumento salarial dos vereadores de R$ 18 mil para R$ 26 mil, além de reajustes para o prefeito, vice-prefeito e secretários municipais. A proposta foi votada por 36 vereadores a favor e 5 contrários. A emenda do vereador Rodrigo Guedes, que estabelecia requisitos de presença para o pagamento integral, foi rejeitada pela CCJR. Agora, os projetos seguirão para a segunda votação.
20:52
MARCO HISTÓRICO
O Amazonas atingiu, até novembro de 2024, um marco histórico nas importações, com US$ 14,9 bilhões, superando o total de 2023 (US$ 12,6 bilhões). A previsão é de alcançar US$ 16 bilhões até o fim do ano, o melhor resultado dos últimos sete anos. O crescimento é atribuído à força da economia regional e à competitividade dos produtos da Zona Franca de Manaus (ZFM), que agregam valor ao mercado interno. As exportações também apresentam crescimento, com projeção de superar os US$ 922,6 milhões de 2023. Os resultados refletem no desenvolvimento industrial e na geração de empregos.
20:51
PREFEITA MULTADA
O TCE-AM multou a prefeita de Nhamundá, Raimunda Marina Brito Pandolfo, por irregularidades em dispensas de licitação, envolvendo contratações de escritórios jurídicos para recuperação de royalties da ANP. O Tribunal apontou falta de transparência e descumprimento de normas legais. A decisão foi divulgada em 6 de dezembro de 2024.
14:09
BOLSONARO EM VELÓRIO
O ministro Alexandre de Moraes autorizou o ex-presidente Jair Bolsonaro a comparecer à missa de sétimo dia pelo falecimento da mãe de Valdemar Costa Neto, presidente do PL, em Mogi das Cruzes (SP), na próxima segunda-feira (9). A autorização foi solicitada pela defesa de Bolsonaro devido à proibição de contato com Valdemar por conta das investigações da Operação Tempus Veritatis. Bolsonaro está com o passaporte retido e proibido de sair do país por causa das investigações relacionadas à suposta tentativa de golpe e alegada venda irregular de joias.
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