Maioria dos parlamentares do Amazonas se posicionou favorável à aceleração da proposta na Câmara
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MANAUS | AM
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (25) o requerimento de regime de urgência para a tramitação do Projeto de Lei das Fake News (PL 2.630/2020). Com isso, o projeto não será discutido nas comissões e será votado no plenário na próxima terça-feira (2).
O placar da votação desta terça, convocada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), terminou com 238 parlamentares a favor da urgência e 192, contra. A seguir, veja a lista dos deputados federais do Amazonas que aprovaram a urgência da tramitação e dos que gostariam que o projeto fosse debatido por mais tempo.
Dos oito parlamentares que representam o maior estado em extensão territorial do país, apenas o deputado Átila Lins (PSD) não participou da votação. Ele integra a comitiva do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em viagem pela Europa.
Votaram a favor pelo regime de urgência do PL das Fake News
Adail Filho (Republicanos)
Sidney Leite (PSD)
Fausto Junior (União Brasil)
Saullo Vianna (União Brasil)
Silas Câmara (Republicanos)
Votaram contra o regime de urgência
Amom Mandel (Cidadania)
Capitão Alberto Neto (PL)
Repercussão
A votação para acelerar a tramitação do PL 2.630/2020 é motivo de polêmica dentro e fora do plenário. Parlamentares que votaram a favor da urgência usaram as redes sociais para explicar o porquê do voto, após serem cobrados pela população.
É o caso do deputado Fausto Junior, que afirmou que houve um equívoco e que ele é “contra o Projeto de Lei da Censura”. “Eu votei a favor do regime de urgência com objetivo de acelerarmos o processo e tirar de uma vez o projeto de pauta, sem demagogia e sem politicagem”, escreveu o parlamentar.
Já o deputado Amom Mandel, que votou pela derrubada da urgência, afirmou que é a favor do combate às fake news, mas discorda de alguns pontos da proposta. “Eu acho que aprovar um regime de urgência dificulta o nosso debate e a evolução do projeto”, disse.
Silas Câmara, um dos líderes da Assembleia de Deus no Amazonas, votou favorável à aceleração da proposta, mas preferiu ignorar as reclamações dos eleitores em seu perfil no Instagram. O parlamentar desativou os comentários das publicações após uma enxurrada de críticas. “Que vergonha senhor deputado ter votado nessa lei diabólica! Que tipo de representante o senhor quer ser do povo? Espero que reveja esse absurdo”, escreveu uma usuária da rede. “O senhor não representa os evangélicos nem os amazonenses”, disse outra internauta.
O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) retomou as atividades nesta terça-feira, 21, mas adiou para quarta-feira, 22, o julgamento de dois casos de suposta inelegibilidade envolvendo os prefeitos eleitos de Santa Isabel do Rio Negro e Envira.
O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) determinou o bloqueio cautelar dos bens do ex-prefeito de Borba, Simão Peixoto Lima, por seis meses, visando garantir o ressarcimento de danos relacionados a contratos suspeitos. A decisão foi publicada nesta terça-feira (21).
David Reis (Avante), presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), assinou um documento dispensando a licitação para a contratação da empresa LS Serviços de Organização de Eventos Ltda, de forma emergencial publicada no Diário Oficial Eletrônico Legislativo Municipal, na edição de terça-feira (21). De acordo com a publicação o contrato foi firmado por 12 meses, com o valor de R$ 1.541.102,54.
A 3ª Promotoria de Justiça de Manacapuru instaurou um inquérito para investigar possíveis irregularidades na contratação de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE), além do descumprimento do piso salarial das categorias.
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) manteve a decisão que obriga o ex-prefeito de Autazes, Andreson Cavalcante, a entregar documentos sobre a transição de governo após denúncia de irregularidades apresentada por Willian Menezes. A decisão, conduzida pelo conselheiro Júlio Assis Pinheiro, prevê penalidades em caso de descumprimento.
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