Manaus | AM | Com informações da assessoria de imprensa Foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCRJ) da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), na terça-feira (9), o Projeto de Lei de autoria do Governo do Estado, que perdoa mais de R$ 56,6 milhões de dívidas de empréstimos de empreendedores do interior, […]
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Manaus | AM | Com informações da assessoria de imprensa
Foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCRJ) da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), na terça-feira (9), o Projeto de Lei de autoria do Governo do Estado, que perdoa mais de R$ 56,6 milhões de dívidas de empréstimos de empreendedores do interior, que tiveram suas atividades impactadas pela cheia dos rios deste ano. Segundo parlamentares, o PL deve ser discutido e votado no plenário nesta quarta-feira (10), com grandes chances de ser aprovado.
O PL, oriundo de Mensagem Governamental, dispõe de concessão de anistia, remissão e renegociação de mais de 9,5 mil dívidas de empréstimos realizados pela Agência de Fomento do Estado (Afeam), que representam um total de R$ 56,6 milhões. A anistia será destinada a produtores rurais, micro e pequenos empresários e profissionais autônomos de baixa renda, de municípios do interior do estado que foram afetados pela enchente. De acordo com o governador Wilson Lima (PSC), caso seja aprovado, a anistia pode ajudar produtores atingidos diretamente pela cheia em cerca de 50 municípios do Amazonas.
A deputada Alessandra Campêlo (MDB) também defendeu o projeto e afirmou que será de extrema importância para atender a população dos municípios do interior que padecem com a cheia do rio em meio a pandemia. A parlamentar destacou que todas propostas que possam dar assistência e segurança à população, devem ser feitas.
“Esse projeto é de suma importância tendo em vista que parte do interior do estado já está sofrendo com a cheia dos rios. Então, muitos produtores poderão perder inclusive a sua produção rural já que a cheia do rio vai atrapalhar a colheita e até mesmo o plantio de diversas culturas. Tudo o que estiver ao alcance e que possa diminuir o sofrimento da população, como propostas como essa, têm que ser feito para garantir a segurança sanitária e alimentar da população do interior”, defendeu a parlamentar.
O governador Antonio Denarium exonerou Régys Freitas do cargo de controlador-geral do Estado após determinação da Justiça, a pedido da PF, que o investiga por desvio de mais de R$ 100 milhões na Uerr. Já Dilma Costa foi exonerada da presidência do Iteraima após ação do MPRR, sendo investigada por irregularidades fundiárias e atos de improbidade. Ambos os atos foram publicados no Diário Oficial de 8 de abril.
O MPAM instaurou dois procedimentos para fiscalizar a gestão do prefeito de Envira, Ivon Rates (MDB). Um apura a nomeação de James Pinheiro como controlador da Câmara Municipal, que pode ser exonerado se não comprovar formação exigida. O outro investiga falhas no transporte escolar, com prazo de 10 dias para a Secretaria de Educação prestar esclarecimentos.
A Prefeitura de Apuí homologou contrato de R$ 1,9 milhão com a Sigma Engenharia para a construção de uma nova Unidade Básica de Saúde (UBS). A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município (Doma), após licitação sem pendências legais.
Débora Mafra foi nomeada Ouvidora Adjunta da Guarda Municipal, conforme publicado no Diário Oficial do Município, substituindo Jean Carlos Paula Rodrigues, exonerado na mesma edição. O ex-vereador Gedeão Amorim também foi nomeado, assumindo o cargo de subsecretário executivo de Projetos da Prefeitura de Manaus.
O controlador-geral de Roraima foi exonerado após ser ligado novamente a um esquema de desvio de mais de R$ 100 milhões da UERR, quando era reitor. A nova fase da operação da PF investiga 11 pessoas, incluindo o atual reitor, Claudio Travassos. Há suspeitas de lavagem de dinheiro e organização criminosa. Foram apreendidos valores em espécie, inclusive em dólares e euros, e bens foram bloqueados. O governo afirma colaborar com as investigações.
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