Manaus | AM | Com informações da assessoria de imprensa Foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCRJ) da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), na terça-feira (9), o Projeto de Lei de autoria do Governo do Estado, que perdoa mais de R$ 56,6 milhões de dívidas de empréstimos de empreendedores do interior, […]
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Manaus | AM | Com informações da assessoria de imprensa
Foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCRJ) da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), na terça-feira (9), o Projeto de Lei de autoria do Governo do Estado, que perdoa mais de R$ 56,6 milhões de dívidas de empréstimos de empreendedores do interior, que tiveram suas atividades impactadas pela cheia dos rios deste ano. Segundo parlamentares, o PL deve ser discutido e votado no plenário nesta quarta-feira (10), com grandes chances de ser aprovado.
O PL, oriundo de Mensagem Governamental, dispõe de concessão de anistia, remissão e renegociação de mais de 9,5 mil dívidas de empréstimos realizados pela Agência de Fomento do Estado (Afeam), que representam um total de R$ 56,6 milhões. A anistia será destinada a produtores rurais, micro e pequenos empresários e profissionais autônomos de baixa renda, de municípios do interior do estado que foram afetados pela enchente. De acordo com o governador Wilson Lima (PSC), caso seja aprovado, a anistia pode ajudar produtores atingidos diretamente pela cheia em cerca de 50 municípios do Amazonas.
A deputada Alessandra Campêlo (MDB) também defendeu o projeto e afirmou que será de extrema importância para atender a população dos municípios do interior que padecem com a cheia do rio em meio a pandemia. A parlamentar destacou que todas propostas que possam dar assistência e segurança à população, devem ser feitas.
“Esse projeto é de suma importância tendo em vista que parte do interior do estado já está sofrendo com a cheia dos rios. Então, muitos produtores poderão perder inclusive a sua produção rural já que a cheia do rio vai atrapalhar a colheita e até mesmo o plantio de diversas culturas. Tudo o que estiver ao alcance e que possa diminuir o sofrimento da população, como propostas como essa, têm que ser feito para garantir a segurança sanitária e alimentar da população do interior”, defendeu a parlamentar.
O procurador-geral do MPAM, Alberto Rodrigues do Nascimento Júnior, foi condecorado pelo Grupo Ser Educacional em homenagem aos 30 anos da Uninorte. Junto a 19 autoridades, ele foi reconhecido por suas contribuições à educação. Alberto dedicou a homenagem aos membros do MPAM, destacando o compromisso da instituição com a defesa da ordem jurídica e da educação.
Nesta semana, o Comitê de Defesa da Amazônia (Condefesa) foi criado na FIEAM em Manaus, com o objetivo de integrar a indústria de defesa da região às Forças Armadas. Focado em temas como segurança cibernética e tecnologias sustentáveis, o Condefesa visa promover o diálogo entre setores e gerar empregos. Sua estrutura inclui um presidente, um vice, um diretor-executivo e conselheiros civis e militares.
O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) anunciou a criação do Comitê de Enfrentamento às Queimadas no Controle Externo, durante a 33ª Sessão Ordinária. Aprovada por unanimidade, a iniciativa visa intensificar o controle e combate às queimadas no Amazonas, especialmente na seca. O comitê, composto por seis membros, avaliará a eficiência de programas ambientais e promoverá ações integradas entre estado e municípios para aprimorar as políticas de combate às queimadas e monitorar a legislação ambiental.
Uma carreata em Coari, chamada “Carreata da Gratidão”, mobilizou cerca de 30 mil pessoas, incluindo 12 mil motocicletas e diversos carros de passeio. O evento, que durou aproximadamente duas horas, percorreu dez bairros da cidade e teve a presença de Adail Pinheiro, seu filho Emanoel (candidato a vice-prefeito), do deputado federal Adail Filho, do atual prefeito Keitton Pinheiro, além de vereadores e outras autoridades locais. A mobilização ocorreu após o registro de candidatura de Adail Pinheiro ser deferido.
O TRE-AM rejeitou o registro de candidatura de Marquinhos Macil (MDB) para a eleição de prefeito de Apuí, impedindo-o de concorrer. A decisão, tomada em 12 de setembro, baseou-se em irregularidades nas contas de sua gestão e condenação por improbidade administrativa, conforme impugnações apresentadas pelo MP eleitoral, pelo PL e por um candidato a vereador.
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