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Câmara cria grupo para debater alterações no código eleitoral, voto impresso e impedimento de candidatura
Manaus-AM | Por: Redação Nesta quinta-feira (11), a Câmara dos Deputados, instaurou um grupo de trabalho para propor alterações no código eleitoral, como as próprias leis que regem as eleições, a lei da inelegibilidade e também o modelo de eleição defendido pelo presidente Bolsonaro, o voto impresso. “O grupo eleitoral”, terá 90 dias, podendo ser […]
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Manaus-AM | Por: Redação
Nesta quinta-feira (11), a Câmara dos Deputados, instaurou um grupo de trabalho para propor alterações no código eleitoral, como as próprias leis que regem as eleições, a lei da inelegibilidade e também o modelo de eleição defendido pelo presidente Bolsonaro, o voto impresso.
“O grupo eleitoral”, terá 90 dias, podendo ser prorrogado pelo mesmo período, para apresentar uma proposta completa. O deputado Jhonatan de Jesus (Republicanos-RR) presidirá os trabalhos, e a deputada Margarete Coelho (PP-PI) será a relatora do processo.
Segundo o ato de criação do grupo de trabalho, publicado no “Diário da Câmara dos Deputados” (confira o processo clicando AQUI), o colegiado é “destinado a avaliar e propor estratégias normativas com vistas ao aperfeiçoamento e sistematização da legislação eleitoral e processual eleitoral brasileira”.
Voto impresso
Margarete Coelho também afirmou que não há “vedação” a uma possibilidade de o grupo discutir a adoção de voto impresso, modelo defendido pelo presidente Jair Bolsonaro.
“Nesse grupo de trabalho, nós vamos discutir o voto. Os atos preparatórios e o voto em si”, disse. “Não há uma vedação para que se trate do voto impresso”, acrescentou.
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10:04
EXONERAÇÕES
O governador Antonio Denarium exonerou Régys Freitas do cargo de controlador-geral do Estado após determinação da Justiça, a pedido da PF, que o investiga por desvio de mais de R$ 100 milhões na Uerr. Já Dilma Costa foi exonerada da presidência do Iteraima após ação do MPRR, sendo investigada por irregularidades fundiárias e atos de improbidade. Ambos os atos foram publicados no Diário Oficial de 8 de abril.
10:01
INVESTIGAÇÃO
O MPAM instaurou dois procedimentos para fiscalizar a gestão do prefeito de Envira, Ivon Rates (MDB). Um apura a nomeação de James Pinheiro como controlador da Câmara Municipal, que pode ser exonerado se não comprovar formação exigida. O outro investiga falhas no transporte escolar, com prazo de 10 dias para a Secretaria de Educação prestar esclarecimentos.
09:59
CONTRATAÇÃO MILIONÁRIA
A Prefeitura de Apuí homologou contrato de R$ 1,9 milhão com a Sigma Engenharia para a construção de uma nova Unidade Básica de Saúde (UBS). A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município (Doma), após licitação sem pendências legais.
09:56
NOMEAÇÃO
Débora Mafra foi nomeada Ouvidora Adjunta da Guarda Municipal, conforme publicado no Diário Oficial do Município, substituindo Jean Carlos Paula Rodrigues, exonerado na mesma edição. O ex-vereador Gedeão Amorim também foi nomeado, assumindo o cargo de subsecretário executivo de Projetos da Prefeitura de Manaus.
16:52
CONTROLADOR EXONERADO RORAIMA
O controlador-geral de Roraima foi exonerado após ser ligado novamente a um esquema de desvio de mais de R$ 100 milhões da UERR, quando era reitor. A nova fase da operação da PF investiga 11 pessoas, incluindo o atual reitor, Claudio Travassos. Há suspeitas de lavagem de dinheiro e organização criminosa. Foram apreendidos valores em espécie, inclusive em dólares e euros, e bens foram bloqueados. O governo afirma colaborar com as investigações.
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