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Legislativo - 20 de dezembro de 2024
Foto: Reprodução/Internet

6 vereadores eleitos de Manaus podem perder mandatos após denúncias por fraude em cota 

Nesta sexta-feira (20), três ações na Justiça Eleitoral demonstraram indícios que os partidos Agir, Democracia Cristã e Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV) tentaram burlar a legislação eleitoral e emplacar candidaturas femininas falsas

Por: Redação
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Os vereadores Dione Carvalho, Elan Alencar, João Paulo Janjão, Rosinaldo Bual, Jaildo Oliveira e José Ricardo estão sendo denunciados por fraude à cota feminina nas eleições municipais de 2024 e correm o risco de ficarem de fora da 19ª legislatura da Câmara Municipal de Manaus (CMM).

Nesta sexta-feira (20), três ações na Justiça Eleitoral demonstraram indícios que os partidos Agir, Democracia Cristã e Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV) tentaram burlar a legislação eleitoral e emplacar candidaturas femininas falsas.

Os indícios estão descritos em três Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) protocoladas na 62ª Zona Eleitoral de Manaus. A primeira delas é de autoria de Cícero Pereira da Silva, que foi candidato a vereador nas eleições municipais deste ano e ficou como suplente pelo Progressistas. Ele alega que a Federação Brasil da Esperança, que elegeu José Ricardo (PT) e reelegeu Jaildo Oliveira (PV), fraudou a cota de gênero através de uma candidata supostamente falsa, identificada como Jakeline de Souza, identificada como Lei do Povo, o chamado “nome de urna” da candidata.

O processo possui mais de 140 páginas e mostra que o partido sequer destinou verba para a campanha da candidata Lei do Povo. A ação também alega que ela não realizou nenhum ato de campanha eleitoral e teve apenas seis votos no pleito.

Diante disto, Cícero, autor da ação, entrou com um pedido de liminar para derrubar a diplomação dos vereadores Jaildo e José Ricardo beneficiados com esse suposto esquema. Ele também solicitou a anulação dos votos dos partidos da federação.

Na última terça-feira (17) o juiz Rafael Rodrigo da Silva Raposo decidiu que, por se tratar de algo muito grave, não é ideal tomar decisões antecipadas e negou o pedido de liminar, mas deu prazo de cinco dias úteis para os denunciados apresentarem defesa.

Confira os documentos:

Documento 1

Documento 2

Documento 3

Documento 4

Leia mais: Vereadores aprovam LOA de quase 3 bilhões para Prefeitura de Boa Vista

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GASTOS MUNICÍPIOS RORAIMA

A Prefeitura de Bonfim, sob o comando de Romualdo Feitosa (Republicanos), firmou contrato de R$ 706.999,92 com a União Empreendimentos LTDA para a locação de uma retroescavadeira e um caminhão caçamba. O contrato, assinado em 6 de março de 2025, tem validade de um ano e atende à Secretaria Municipal de Urbanismo, Paisagismo e Limpeza Urbana. A empresa, fundada em 2014 e registrada em Boa Vista, possui atividades secundárias como manutenção de máquinas e construção de edifícios.

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NEPOTISMO MANACAPURU

A prefeita de Manacapuru, Valciléia Flores Maciel, nomeou familiares do novo secretário de Administração, João Luiz de Souza França Filho, para cargos na gestão municipal. Seus filhos, Gustavo Gabryel e Luan Matthaus, foram designados para funções na Semad. Além disso, José Lucas Tavares assumiu a direção do hospital da cidade, enquanto sua irmã, Jackeline Tavares, tornou-se chefe de gabinete da prefeita. As nomeações foram publicadas no Diário Oficial do município.

20/03
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UNIÃO BRASIL FORTALECIDO

A federação entre União Brasil e PP está prestes a ser oficializada, consolidando um dos blocos mais fortes do Congresso. No Amazonas, o grupo do governador Wilson Lima comandará a aliança, que terá maior tempo de TV e um dos maiores fundos partidários do país. O deputado Fausto Jr. destacou que a meta é eleger três deputados federais e um senador. Wilson Lima, fortalecido, deve disputar o Senado e influenciar sua sucessão estadual, ampliando sua articulação para 2026.

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IMPEACHMENT GOVERNADOR RORAIMA

A votação do relatório sobre o pedido de impeachment do governador de Roraima, Antonio Denarium (Progressistas), foi adiada nesta terça-feira (18) após um pedido de vistas do deputado Jorge Everton (União). O parlamentar explicou que a Comissão Especial da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), responsável por analisar a denúncia por crime de responsabilidade contra o governador, ainda aguarda informações do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RR), que foram solicitadas em fevereiro.

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