Wilson Lima destacou que o Tribunal de Contas tem um papel fundamental ao orientar os gestores, ajudando-os a tomar decisões mais assertivas e a avançar no controle interno das administrações públicas
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O governador Wilson Lima (UB) participou, nesta quinta-feira, 20, da cerimônia de abertura do ano letivo da Escola de Contas do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), que reuniu ministros e autoridades políticas em Manaus. Durante o evento, o governador enfatizou a importância da participação ativa dos prefeitos, especialmente aqueles de municípios mais distantes, para receberem as orientações necessárias sobre os atos administrativos e aprimorar a gestão pública.
Wilson Lima destacou que o Tribunal de Contas tem um papel fundamental ao orientar os gestores, ajudando-os a tomar decisões mais assertivas e a avançar no controle interno das administrações públicas. Ele ressaltou que muitas prefeituras cometem equívocos, principalmente pela falta de informações e de orientações adequadas, e o TCE-AM tem sido essencial nesse processo de educação e prevenção de erros administrativos.
“A presença dos prefeitos é fundamental para que possam receber a orientação devida e evitar deslizes ou práticas inadequadas. O Tribunal de Contas tem sido um grande parceiro na orientação dos gestores, permitindo que possamos avançar na gestão pública e na melhoria das práticas administrativas”, afirmou o governador.
Além disso, Wilson Lima celebrou o avanço do Estado do Amazonas na área da escuta ao cidadão, destacando a implantação do sistema estadual de ouvidoria em 2019. Esse sistema, segundo o governador, foi crucial para o aumento de mais de 150% nas manifestações da população, com o fortalecimento dos canais de comunicação direta entre a gestão pública e os cidadãos.
O evento também foi marcado pela participação de ministros e autoridades políticas, reafirmando o compromisso do governo estadual e do TCE-AM com o aprimoramento da gestão pública e a promoção de um futuro mais transparente e eficiente para a população amazonense
Abertura
A presidente do TCE-AM, conselheira Yara Lins, abriu o ano letivo da Escola de Contas e o Ouvidoria Day, destacando o compromisso do Tribunal com a eficiência e a capacitação de gestores públicos. Ela parabenizou os conselheiros Júlio Pinheiro e Mário de Mello e celebrou a presença dos ministros Herman Benjamin (STJ) e Benjamin Zymler (TCU), reforçando a importância dos eventos para o avanço da gestão pública e a transparência no Amazonas.
Leia mais: Ministros do STJ e TCU destacam papel pioneiro do TCE-AM na gestão pública e na sustentabilidade
A Prefeitura de Manaus recuou da tentativa de aprovar o Projeto de Lei nº 242/2025, que tornaria obrigatório o uso do cartão PassaFácil por idosos no transporte coletivo. A proposta foi retirada da pauta pelo líder do prefeito, vereador Eduardo Alfaia, após críticas no plenário. Parlamentares de diversos partidos chamaram o projeto de retrocesso. O Executivo justificou a medida como forma de combater fraudes, mas reconheceu a necessidade de mais diálogo.
O candidato à Prefeitura de Caapiranga em 2024, Francimar Ramalho, teve as contas de campanha desaprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM). A Corte identificou omissão de despesas com serviços contábeis e advocatícios custeados com recursos do fundo eleitoral. As irregularidades representaram 58,45% do total declarado, superando o limite permitido pela Justiça Eleitoral. O juiz Marco Aurélio Palazzi Palis determinou a devolução de R$ 12 mil ao Tesouro Nacional.
A ministra Maria Isabel Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou o recurso apresentado pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) contra decisão da Justiça de Minas Gerais que o condenou a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 30 mil à deputada federal Duda Salabert (PDT-MG), por declarações consideradas transfóbicas.
A Prefeitura de Rorainópolis (RR) firmou contrato de R$ 1.321.350,00 para aquisição eventual de redes de dormir e mosquiteiros, conforme publicação no Diário Oficial dos Municípios desta terça-feira (10). A contratação foi feita por adesão à Ata de Registro de Preços nº 016/2023 com a empresa D.S. Empreendimentos Ltda, que atende à Secretaria de Bem Estar Social. A empresa atua principalmente com desenho técnico, mas também comercializa artigos de cama, mesa e banho.
A Prefeitura de Uarini firmou contrato no valor de R$ 1,2 milhão com a empresa Lima Construção Ltda para execução de serviços de recuperação de ruas em concreto e operação tapa-buraco com asfalto frio. A contratação foi realizada pela gestão do prefeito Marcos Martins. A empresa, também conhecida como Rocal Engenharia, tem sede em Manaus, capital social de R$ 1 milhão e é administrada por Carlos Alberto Pereira de Lima
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