Volta de pagamento de penduricalho a juízes pode custar R$ 1 bilhão aos cofres públicos

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Extinto há 17 anos, o chamado adicional por tempo de serviço (ATS) – ou penduricalho – voltará a ser pago a juízes federais e pode custar até R$ 1 bilhão para os cofres públicos. O corregedor do Conselho Nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão, decidiu que a remuneração será repassada de forma retroativa. A informação foi publicada na manhã desta segunda-feira (17) pelo jornal O Estado de S. Paulo.

Em regras gerais, a cada cinco anos de trabalho, o salário dos juízes federais era ajustado em 5%. Com a retomada do pagamento, os magistrados federais de primeira instância e desembargadores dos Tribunais Regionais Federais (TRFs), que ingressaram na carreira até 2006, serão ser beneficiados pela medida. Técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU), estimam que o montante retroativo do penduricalho custe mais de R$ 1 bilhão.

Em São Paulo e no Distrito Federal, cerca de 400 juízes iniciaram a carreira antes de 2006. Com isso, os cálculos da bonificação, referentes ao período de 2006 e 2022, de magistrados mais antigos, podem chegar a R$ 2 milhões cada. O TCU analisa se a liberação do pagamento retroativo fere os princípios da moralidade e da legalidade.

O Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou a volta do penduricalho no final de 2022, mas à época não soube orçar o impacto financeiro da decisão. Atualmente, a estimativa do TCU é que já foram gastos R$ 130 milhões com os pagamentos retroativos, porém ainda há R$ 750 milhões em benefícios atrasados.

Na decisão que trouxe de volta o bônus bilionário, o ministro Luís Felipe Salomão afirmou que não havia ilegalidade no benefício.

“Havendo manifestação oriunda do Conselho da Justiça Federal, no exercício de suas competências constitucionais, não é atribuição da Corregedoria Nacional exercer controle de legitimidade sobre suas decisões, ressalvada a hipótese de flagrante ilegalidade”, afirmou Salomão.

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