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Poder Judiciário - 04 de março de 2022
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Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Manaus inicia pauta de julgamento deste primeiro semestre

Na segunda-feira (7), integrando a programação da Semana da Justiça pela Paz em Casa, a 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Manaus realizará uma série de julgamentos de crimes de feminicídio

Por: Redação
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Manaus | AM | Com informações da assessoria d eimprensa

A 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Manaus iniciou na quinta-feira (3) a pauta de julgamento em plenário referente ao primeiro semestre de 2022. A primeira sessão julgou a Ação Penal n. 0208304-57.2016.8.04.0001, que terminou com a absolvição do réu Robert Tompsom Garcia Moreira, acusado de homicídio qualificado contra Nelson Oliveira Ribeiro e tentativa de homicídio contra Kaleandro Aguiar Ribeiro.

A sessão de julgamento, realizada no Fórum Ministro Henoch Reis, foi presidida pela juíza de direito Ana Paula de Medeiros Braga Bussulo. O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) foi representado pela promotora de justiça Márcia Cristina de Lima Oliveira.

O réu teve em sua defesa o defensor público Wilsomar de Deus Ferreira. A Ação Penal começou com três réus, mas Messias Macedo Santos teve extinta a punibilidade em 23 de junho de 2020, em razão do seu óbito. Luiz Carlos Assunção dos Santos recorreu da Sentença de Pronúncia e aguarda o julgamento do recurso em instância superior.

Ainda na quinta-feira, ocorreu o segundo julgamento da pauta da 2ª Vara do Júri, esse relativo à Ação Penal de n. 0242320-13.2011.8.04.0001, em que o réu Jobson Castro de Souza foi condenado a nove anos de reclusão, acusado da morte de Márcio Gomes Marques.

Embora tenha sido denunciado pelo Ministério Público pela prática de homicídio qualificado, a tese foi rejeitada pelo Conselho de Sentença, e Jobson foi condenado por homicídio simples, com pena menor. Ele vinha respondendo ao processo em liberdade e poderá recorrer da sentença da mesma forma, uma vez que a pena aplicada foi inferior a 15 anos de reclusão.

A sessão também foi presidida pela juíza de direito Ana Paula de Medeiros Braga Bussulo. O MP-AM foi representado pela promotora de justiça Márcia Cristina de Lima Oliveira. O réu teve em sua defesa o advogado Eguinaldo Gonçalves de Moura.

Justiça pela Paz em Casa

Na segunda-feira (7), a 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Manaus começará a julgar processos relativos ao crime de feminicídio, integrando a programação da Semana da Justiça pela Paz em Casa, que prevê a realização de mutirões de audiências em processos relacionados à violência de gênero.

A 2ª Vara do Tribunal do Júri pautou seis processos em que os réus são acusados de feminicídio. A Ação Penal n. 0635384- 57.2018.8.04.0001, que tem como réu Mark Amorim Simões, será a primeira a ser julgada, na segunda-feira. Mark é acusado da morte de Marli Correia da Silva, crime ocorrido na noite de em 11 de julho de 2018, na Rua Pedreiras, no bairro Colônia Terra Nova, Zona Norte de Manaus.

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Notas do Poder

18/07
14:40

CUSTA PROCESSUAIS

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) fixou uma tese em um Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) sobre o recolhimento de custas processuais para citação em processos judiciais. A tese estabelece que a falta de pagamento das custas necessárias à citação configura ausência de pressuposto para o desenvolvimento regular do processo, permitindo sua extinção caso não haja regularização dentro do prazo estabelecido, sem necessidade de prévia intimação pessoal do autor. A decisão visa uniformizar o entendimento e garantir a segurança jurídica no TJAM.

18/07
14:38

PROJETO DE DÉBORA

A deputada estadual Débora Menezes apresentou o Projeto de Lei 372/2024 para fixar o critério do sexo biológico em testes físicos ou práticos de concursos públicos no Amazonas, visando garantir o princípio da isonomia. Segundo a proposta, os candidatos competiriam apenas com pessoas do mesmo sexo biológico nessas etapas, mantendo a concorrência justa sem interferir nas provas teóricas. Débora argumenta que isso preservaria a integridade das competições e evitaria desigualdades decorrentes de diferenças fisiológicas entre homens e mulheres.

18/07
14:37

“ESCOLA DA FLORESTA”

Nesta terça-feira, o governador Wilson Lima inaugurou a primeira Escola da Floresta do Brasil na Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) do Uatumã, no interior do estado. A escola adota um conceito de sustentabilidade integral e um currículo inovador focado em educação ambiental. Lima enfatizou a importância de cuidar das comunidades locais para proteger a Amazônia, destacando a iniciativa como um modelo inspirador de desenvolvimento sustentável e educação integrada à conservação ambiental.

18/07
14:36

AUXÍLIO DO GOVERNO

O governador do Amazonas, Wilson Lima, anunciou nesta terça-feira, o valor de R$ 30 mil como auxílio para reposição de moradias de cada uma das 18 famílias afetadas por um incêndio de grandes proporções no município de Nhamundá, no interior do estado. O sinistro, ocorrido na madrugada de segunda-feira, atingiu 14 residências e deixou 69 pessoas desabrigadas. O auxílio será pago por meio do programa Amazonas Meu Lar.

17/07
13:33

FOMENTO

O governador Wilson Lima assinou um protocolo de intenções com o Banco da Amazônia para impulsionar o setor primário e o empreendedorismo no Amazonas, com investimentos previstos de R$ 1,4 bilhão do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO). A iniciativa reforça o compromisso do governo com o desenvolvimento sustentável do estado, focando no apoio à agricultura familiar e outros setores produtivos.

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