A decisão foi motivada por declarações do ditador Nicolás Maduro, candidato à reeleição, que afirmou que as eleições no Brasil não são auditadas
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciou na quarta-feira (24) que não enviará dois representantes para acompanhar as eleições presidenciais na Venezuela, marcadas para o próximo domingo (28). A decisão foi motivada por declarações do ditador Nicolás Maduro, candidato à reeleição, que afirmou que as eleições no Brasil não são auditadas. Durante um comício na terça-feira (23), Maduro alegou que a Venezuela possui “a melhor auditoria do mundo” e que “nenhum boletim de urna é auditado no Brasil”.
O TSE reafirmou que as urnas eletrônicas brasileiras são auditáveis e seguras, classificando as declarações de Maduro como falsas. Em nota, o tribunal destacou: “Em face de falsas declarações contra as urnas eletrônicas brasileiras, que, ao contrário do que afirmado por autoridades venezuelanas, são auditáveis e seguras, o Tribunal Superior Eleitoral não enviará técnicos para atender convite feito pela Comissão Nacional Eleitoral daquele país para acompanhar o pleito do próximo domingo”.
O TSE ressaltou que não admite que a lisura do processo eleitoral brasileiro seja desqualificada por declarações ou atos desrespeitosos, seja interna ou externamente. Inicialmente, o TSE havia designado dois especialistas em sistemas eleitorais para acompanhar o pleito venezuelano, após convite do Conselho Nacional Eleitoral da Venezuela.
Nicolás Maduro concorre à reeleição na Venezuela, com outros nove candidatos registrados. No entanto, há denúncias de prisões de opositores, cerceamento de liberdade da população, dos meios de comunicação e de observadores internacionais às vésperas da votação.
O Ministério Público Eleitoral pediu à Justiça da 7ª Zona de Abaetetuba a cassação dos mandatos da prefeita Francineti Carvalho (MDB) e da vice Edileuza Muniz (PT), por abuso de poder político e econômico. O processo pode se estender até 2026. Caso a cassação seja aceita, as gestoras poderão recorrer à instância superior, o que pode adiar o desfecho da ação.
O TCE-AM aceitou representação do MPC para investigar suposta ilegalidade no cachê de R$ 900 mil pago ao cantor Pablo do Arrocha pela Prefeitura de São Sebastião do Uatumã. O valor foi pago à AD Produção Musical para apresentação na Expouatumã. Em 2023, o artista recebeu R$ 250 mil. O aumento chamou atenção do MP, que apontou possível dano ao erário.
O prefeito Chicão (PP) contratou a empresa Dimensão Comércio por R$ 3.062.246 para fornecer alimentos à rede municipal. O contrato tem vigência de 12 meses e foi publicado no DOM-RR nesta quinta (17). Os recursos são do PNAE e verbas próprias. A empresa, sediada em Boa Vista, fornecerá hortifrúti, carnes, laticínios e outros itens conforme a demanda da Secretaria de Educação.
Prefeitura de Boa Vista do Ramos firma contrato de R$ 1,1 milhão para itens de proteção climática
A Prefeitura de Boa Vista do Ramos firmou contrato de R$ 1.131.431 com a CB News Comercial Ltda. para aquisição de itens de consumo com tecnologias de proteção climática. A vigência é de 12 meses, com recursos da Secretaria Municipal de Educação. Os produtos serão destinados à educação infantil e ensino fundamental, conforme o extrato publicado no Diário Oficial dos Municípios nesta segunda-feira (15).
O governador Antonio Denarium exonerou Régys Freitas do cargo de controlador-geral do Estado após determinação da Justiça, a pedido da PF, que o investiga por desvio de mais de R$ 100 milhões na Uerr. Já Dilma Costa foi exonerada da presidência do Iteraima após ação do MPRR, sendo investigada por irregularidades fundiárias e atos de improbidade. Ambos os atos foram publicados no Diário Oficial de 8 de abril.
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