AO VIVO
Poder Judiciário - 29 de setembro de 2021
Foto:

TSE abre prazo para alegações finais em ações sobre fake news

O relator dos processos deu o prazo de dez dias para que as partes acessem as provas sigilosas colhidas em dois inquéritos sobre fake news que tramitam no STF e foram compartilhadas com o TSE

Por: Redação
Compartilhe

Venha fazer parte do nosso grupo do Whatsapp e receba em primeira mão as notícias do momento!

Clique aqui

Manaus | AM | Agência Brasil

O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Luís Felipe Salomão, deu prazo de dez dias para que as partes apresentem suas alegações finais nas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) que apuram a contratação de disparos em massa de mensagens em redes sociais durante a campanha presidencial de 2018. As alegações são a última etapa antes que as ações possam ser julgadas em plenário pela Corte eleitoral.

Na mesma decisão, o relator deu o mesmo prazo de dez dias para que as partes acessem as provas sigilosas colhidas em dois inquéritos sobre fake news que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF) e foram compartilhadas com o TSE.

“Anoto que o prazo (das alegações finais) está sendo concedido em dobro em razão do grande volume de documentos que estão sendo disponibilizados”, escreveu Salomão. O ministro advertiu que os advogados devem velar pelo sigilo das informações, sob pena de “responsabilização criminal” em caso de vazamento.

Os inquéritos no STF, relatados pelo ministro Alexandre de Moraes, apuram a existência de uma organização criminosa de atuação digital – dotada de núcleos político, de produção, de publicação e de financiamento. As atividades do grupo teriam se iniciado antes das eleições de 2018 e “avançado até a campanha de 2020 em diante”, informou o TSE.

O compartilhamento de provas entre o STF e o TSE foi solicitado por Salomão em 3 de agosto, e logo concedido por Moraes. Além do Ministério Público Eleitoral, devem apresentar as alegações finais as defesas da coligação ‘O Povo Feliz de Novo’ (PT/PCdoB/Pros), do presidente Jair Bolsonaro e do vice, Hamilton Mourão. Nas Aijes, a coligação pediu a cassação da chapa presidencial eleita em 2018, por abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação.

COMENTÁRIOS:

Nenhum comentário foi feito, seja o primeiro!

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Notas do Poder

18/07
14:40

CUSTA PROCESSUAIS

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) fixou uma tese em um Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) sobre o recolhimento de custas processuais para citação em processos judiciais. A tese estabelece que a falta de pagamento das custas necessárias à citação configura ausência de pressuposto para o desenvolvimento regular do processo, permitindo sua extinção caso não haja regularização dentro do prazo estabelecido, sem necessidade de prévia intimação pessoal do autor. A decisão visa uniformizar o entendimento e garantir a segurança jurídica no TJAM.

18/07
14:38

PROJETO DE DÉBORA

A deputada estadual Débora Menezes apresentou o Projeto de Lei 372/2024 para fixar o critério do sexo biológico em testes físicos ou práticos de concursos públicos no Amazonas, visando garantir o princípio da isonomia. Segundo a proposta, os candidatos competiriam apenas com pessoas do mesmo sexo biológico nessas etapas, mantendo a concorrência justa sem interferir nas provas teóricas. Débora argumenta que isso preservaria a integridade das competições e evitaria desigualdades decorrentes de diferenças fisiológicas entre homens e mulheres.

18/07
14:37

“ESCOLA DA FLORESTA”

Nesta terça-feira, o governador Wilson Lima inaugurou a primeira Escola da Floresta do Brasil na Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) do Uatumã, no interior do estado. A escola adota um conceito de sustentabilidade integral e um currículo inovador focado em educação ambiental. Lima enfatizou a importância de cuidar das comunidades locais para proteger a Amazônia, destacando a iniciativa como um modelo inspirador de desenvolvimento sustentável e educação integrada à conservação ambiental.

18/07
14:36

AUXÍLIO DO GOVERNO

O governador do Amazonas, Wilson Lima, anunciou nesta terça-feira, o valor de R$ 30 mil como auxílio para reposição de moradias de cada uma das 18 famílias afetadas por um incêndio de grandes proporções no município de Nhamundá, no interior do estado. O sinistro, ocorrido na madrugada de segunda-feira, atingiu 14 residências e deixou 69 pessoas desabrigadas. O auxílio será pago por meio do programa Amazonas Meu Lar.

17/07
13:33

FOMENTO

O governador Wilson Lima assinou um protocolo de intenções com o Banco da Amazônia para impulsionar o setor primário e o empreendedorismo no Amazonas, com investimentos previstos de R$ 1,4 bilhão do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO). A iniciativa reforça o compromisso do governo com o desenvolvimento sustentável do estado, focando no apoio à agricultura familiar e outros setores produtivos.

Ver mais >>

Programas