Em discurso, a presidente do Regional, desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes, destacou que, mesmo ainda vivenciando períodos de pandemia, o TRT11 continuou a buscar soluções para os antigos e para os novos desafios impostos pela nova conjuntura social
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Manaus | AM
Na manhã desta sexta-feira (4), a presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT11), desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes, fez o pronunciamento de abertura do Ano Judiciário de 2022. A transmissão aconteceu ao vivo pelo YouTube e Facebook do TRT11. O evento foi totalmente em formato virtual devido ao aumento exponencial de casos de Covid-19 nos estados de jurisdição por conta da variante Ômicron.
Em discurso, a presidente do Regional destacou que, mesmo ainda vivenciando períodos de pandemia, o TRT11 continuou a buscar soluções para os antigos e para os novos desafios impostos pela nova conjuntura social. “A prestação jurisdicional, direito fundamental, mesmo com dificuldades, não pode parar, e medidas de execução da atividade, observados os juízos de ponderação e razoabilidade, foram executadas para a continuidade de tal missão”, declarou.
Durante o pronunciamento, ela citou as principais ações da Justiça do Trabalho do Amazonas e de Roraima durante 2021: a retomada das obras do novo Fórum Trabalhista de Manaus, tido como projeto prioritário pela presidência, pois representará uma economia de custo com aluguéis; a Campanha SOS Amazonas: ajude a salvar vidas, promovida em janeiro de 2021 com o objetivo de arrecadar fundos para o enfrentamento da Covid-19, em razão do colapso no sistema de saúde em Manaus; a posse de novos juízes e novos servidores, aumentando o quadro para o aperfeiçoamento da jurisdição; a criação do Núcleo de Assistência à Saúde, com a posse de novos profissionais nas áreas de assistência social, psicologia e medicina do trabalho.
Também foram evidenciados os pagamentos de passivos aos servidores do TRT11 que aguardavam por mais de 20 anos para receber seus créditos; e o pagamento da Gratificação por Exercício Cumulativo de Jurisdição (GECJ), referente ao ano de 2019, aos desembargadores do Regional. Outro destaque foi a solenidade comemorativa de 40 anos do TRT11, com a inauguração da linha do tempo, e a realização da campanha “TRT11 40 anos: Faço Parte Desta História”, com a divulgação nas redes sociais de vídeos de magistrados e servidores, ativos e inativos, relatando momentos marcantes de suas trajetórias individuais e profissionais no tribunal.
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) admitiu uma representação com pedido de medida cautelar contra a Prefeitura de Presidente Figueiredo por possíveis irregularidades no Edital de Credenciamento nº 007/2025. O documento foi protocolado por Kesia Silva dos Santos e tem como alvo a contratação de serviços médicos especializados no município.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por unanimidade, a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos de prisão por coordenar a invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023. O julgamento, concluído nesta quarta-feira (14), teve o voto decisivo do ministro Luiz Fux, que acompanhou o relator, Alexandre de Moraes. Além da pena de prisão, Zambelli teve a perda do mandato determinada, decisão que ainda depende de aval da Câmara dos Deputados.
No Amazonas, o Maio Laranja, que marca o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (18/05), ganha força com uma série de iniciativas lideradas por parlamentares do União Brasil e pelo governador Wilson Lima, presidente estadual da sigla. As medidas reforçam o compromisso com o combate ao abuso e à exploração sexual de menores e consolidam o partido como protagonista na luta pelos direitos da infância no estado.
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) admitiu uma representação contra o prefeito de Apuí, Antônio Marcos Maciel Fernandes, por possíveis irregularidades na gestão de recursos públicos. A ação foi instaurada com base na manifestação nº 158/2025, da Ouvidoria do TCE, e encaminhada pela Secretaria de Controle Externo (Secex).
O TCE-AM determinou auditoria nos recursos do Fundeb usados pela Semed em 2023, sob gestão de Dulce Almeida, irmã do prefeito David Almeida. A decisão, com base em denúncia do MPC, aponta falta de transparência e má gestão. O Tribunal identificou irregularidades em pagamentos e falta de adequação nas despesas. A auditoria será feita pelo DEAE, e o CACS-Fundeb deverá reforçar a fiscalização. A Semed foi notificada e pode sofrer sanções se descumprir as medidas.
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