Em discurso, a presidente do Regional, desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes, destacou que, mesmo ainda vivenciando períodos de pandemia, o TRT11 continuou a buscar soluções para os antigos e para os novos desafios impostos pela nova conjuntura social
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Manaus | AM
Na manhã desta sexta-feira (4), a presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT11), desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes, fez o pronunciamento de abertura do Ano Judiciário de 2022. A transmissão aconteceu ao vivo pelo YouTube e Facebook do TRT11. O evento foi totalmente em formato virtual devido ao aumento exponencial de casos de Covid-19 nos estados de jurisdição por conta da variante Ômicron.
Em discurso, a presidente do Regional destacou que, mesmo ainda vivenciando períodos de pandemia, o TRT11 continuou a buscar soluções para os antigos e para os novos desafios impostos pela nova conjuntura social. “A prestação jurisdicional, direito fundamental, mesmo com dificuldades, não pode parar, e medidas de execução da atividade, observados os juízos de ponderação e razoabilidade, foram executadas para a continuidade de tal missão”, declarou.
Durante o pronunciamento, ela citou as principais ações da Justiça do Trabalho do Amazonas e de Roraima durante 2021: a retomada das obras do novo Fórum Trabalhista de Manaus, tido como projeto prioritário pela presidência, pois representará uma economia de custo com aluguéis; a Campanha SOS Amazonas: ajude a salvar vidas, promovida em janeiro de 2021 com o objetivo de arrecadar fundos para o enfrentamento da Covid-19, em razão do colapso no sistema de saúde em Manaus; a posse de novos juízes e novos servidores, aumentando o quadro para o aperfeiçoamento da jurisdição; a criação do Núcleo de Assistência à Saúde, com a posse de novos profissionais nas áreas de assistência social, psicologia e medicina do trabalho.
Também foram evidenciados os pagamentos de passivos aos servidores do TRT11 que aguardavam por mais de 20 anos para receber seus créditos; e o pagamento da Gratificação por Exercício Cumulativo de Jurisdição (GECJ), referente ao ano de 2019, aos desembargadores do Regional. Outro destaque foi a solenidade comemorativa de 40 anos do TRT11, com a inauguração da linha do tempo, e a realização da campanha “TRT11 40 anos: Faço Parte Desta História”, com a divulgação nas redes sociais de vídeos de magistrados e servidores, ativos e inativos, relatando momentos marcantes de suas trajetórias individuais e profissionais no tribunal.
O governo do Amazonas apresentou à ALEAM uma proposta orçamentária de R$ 31,45 bilhões para 2025, alinhada à LDO e ao Plano Plurianual 2024-2027. Entre as principais alocações estão: R$ 4 bilhões para a saúde, R$ 4,69 bilhões para a educação (incluindo R$ 804 milhões para a UEA), R$ 3,01 bilhões para segurança pública, R$ 2,1 bilhões para o serviço da dívida e R$ 532 milhões para emendas parlamentares. O projeto permanecerá aberto para emendas e será analisado pela CAE. O governador Wilson Lima destacou a necessidade de medidas para equilíbrio fiscal e crescimento econômico.
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) manteve o concurso da Prefeitura de Autazes, mas suspendeu a homologação e atos posteriores até a apuração de irregularidades. A decisão foi tomada pelo conselheiro Júlio Assis Corrêa Pinheiro e publicada em 1º de novembro. A medida evita possíveis danos aos candidatos e à administração, enquanto as denúncias do Ministério Público de Contas e de Alberto Genesis de Auzier Ferreira contra o prefeito Andreson Cavalcante são investigadas.
Um projeto de lei do senador Bene Camacho (PSD-MA) propõe incentivos a produtores rurais que conservam o meio ambiente, oferecendo financiamento, capacitação técnica e remuneração. Apresentado no mês passado, o PL inclui os serviços ambientais como atividades rurais para apuração diferenciada no Imposto de Renda. Camacho destaca que mais de 30% das florestas são preservadas pelos produtores com recursos próprios. Em 2021, a Embrapa apontou que 33,2% do território nacional é conservado dentro das propriedades rurais, com os produtores responsáveis pela recuperação de áreas degradadas e manejo florestal sustentável.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) gravou um vídeo de apoio a Donald Trump, candidato republicano à presidência dos EUA, descrevendo-o como o “maior líder conservador da atualidade” e “a certeza de um mundo melhor.” Bolsonaro se apresentou como “inelegível sem ter cometido um crime” e expressou apoio a Trump em nome dos brasileiros que defendem a liberdade, o livre-comércio e a família. Bolsonaro exaltou o período de Trump na Casa Branca, afirmando que foi um tempo de paz e poder para os EUA e que sua reeleição traria o “retorno da liberdade” e um cenário de paz global.
Em reunião com o presidente Lula (PT) e o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, para discutir a PEC da Segurança, o governador de Roraima, Antonio Denarium, defendeu mudanças na Lei de Migração, a construção de uma unidade prisional federal no estado para venezuelanos e a extradição de estrangeiros. Denarium destacou que mais de 4 milhões de venezuelanos deixaram seu país devido à crise, com 1,2 milhão entrando no Brasil, sendo 70% por Roraima, onde vivem mais de 180 mil venezuelanos. Ele apontou que a segurança pública é uma das áreas mais afetadas pela migração.
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