Com a decisão do TRE-RR, a cassação tem efeito imediato, mas Denarium e Damião podem continuar no cargo até o julgamento final dos recursos
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O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) formou maioria nesta quinta-feira (30) para rejeitar os recursos apresentados pela defesa do governador Antonio Denarium (Progressistas) e do vice-governador Edilson Damião (Republicanos), mantendo a decisão que cassou seus mandatos devido a abusos de poder político e econômico nas eleições de 2022. A decisão também determina a realização de novas eleições para o Governo do Estado.
Até o momento, quatro juízes anteciparam votos a favor da manutenção da cassação: Renato Albuquerque (relator), Tânia Vasconcelos, Joana Sarmento e Elaine Bianchi (presidente). Faltam os votos de Fernando Pinheiro, Victor Queiroz e Marcus Gil Barbosa. Pinheiro pediu vistas do caso por não ter participado dos julgamentos anteriores.
A defesa de Denarium e Damião alegou obscuridades e contradições no julgamento anterior, mas o procurador do Ministério Público Eleitoral (MPE), Alisson Marugal, argumentou que as acusações já haviam sido amplamente debatidas, e que os recursos eram apenas uma tentativa de reverter o resultado.
A chapa Denarium-Damião, eleita com 163.167 votos, é acusada de diversos abusos durante a campanha, incluindo distribuição de cestas básicas e cartões de R$ 200, reformas de casas e transferências de recursos estaduais de forma irregular, tudo com fins eleitorais. O caso está sendo analisado também pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Com a decisão do TRE-RR, a cassação tem efeito imediato, mas Denarium e Damião podem continuar no cargo até o julgamento final dos recursos. O próximo dia 8 marcará a saída de dois juízes da atual composição, dando espaço para novos desembargadores.
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O MPAM ingressou com ação para suspender o reajuste da tarifa de ônibus em Manaus, que passaria de R$ 4,50 para R$ 5,00 no sábado (15). Segundo o órgão, a Prefeitura não apresentou estudos técnicos que justifiquem o aumento. O MP aponta falta de transparência e questiona a alegação de renovação da frota, destacando que a substituição de ônibus é obrigação contratual das concessionárias.
A Aleam aprovou a criação das secretarias de Pesca e Aquicultura (SEPA), Proteção Animal (SEPET) e Direitos da Pessoa com Deficiência (SEPcD). A SEPA impulsionará a economia pesqueira, a SEPET cuidará do bem-estar animal e a SEPcD fortalecerá políticas de inclusão. Com as novas pastas, 125 cargos serão criados para reforçar as ações do governo nessas áreas.
O presidente da CMM, vereador David Reis (Avante), autorizou contratos emergenciais sem licitação que somam R$ 3 milhões. Entre eles, estão serviços de limpeza (R$ 1,5 milhão), copeiragem e jardinagem (R$ 928 mil) com a empresa LS Serviços, além de controle de pragas (R$ 550 mil) com a Emops e-Control. O TCE-AM pediu explicações sobre contratos com o Posto V8 Express. A CMM justificou as contratações como essenciais para a continuidade dos serviços e citou calamidade pública.
A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou, por unanimidade, nesta quinta-feira (13), mudanças no regimento interno, alterando os dias das sessões plenárias. Agora, a definição seguirá um calendário semestral proposto pela Mesa Diretora e aprovado pelos deputados. As reuniões serão às terças pela manhã e quartas em dois períodos. Além disso, projetos de lei complementares serão votados em turno único, com maioria absoluta. A exigência de quatro reuniões para a Lei Orçamentária foi suprimida.
CMM define novos presidentes de comissões para o biênio 2025-2026
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) elegeu, nesta terça-feira (11), os novos presidentes de sete comissões permanentes. Sargento Salazar (PL) assumiu Assuntos Sociocomunitários, enquanto Zé Ricardo (PT) lidera Direitos Humanos. Marco Castilhos preside a Comissão de Pessoas com Deficiência e Coronel Rosses (PL), Segurança Pública. Rodrigo Sá (PP) comandará Turismo, e Rodinei Ramos (Avante), Agricultura. Paulo Tyrone (PMB) ficará à frente da Defesa do Consumidor.
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