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TRE-CE confirma cassação dos mandatos de 4 deputados do PL
Essa é a primeira vez que uma chapa de candidatos a deputado estadual é cassada no Ceará
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JUDICIÁRIO
O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) cassou, nesta terça-feira (30), a chapa de candidatos de deputado estadual eleitos pelo PL, no Ceará.
Foram cassados os deputados Alcides Fernandes, Dra. Silvana, Marta Gonçalves e Carmelo Neto, acusados de fraude à cota de gênero nas eleições de 2022.
A notícia foi publicada pelo Twitter do deputado estadual Carmelo Neto, o mais votado na eleição passada, confirmando a cassação do seu mandato e dos 3 deputados do PL.
Mesmo com o voto do relator quanto do presidente do TRE contra, com votação apertada de 4×3, a maioria dos desembargadores decidiram pela cassação do mandato.
Ainda cabe recurso da decisão e os deputados podem permanecer no cargo até a conclusão em última instância, não alterando a composição da Assembleia Legislativa do Estado.
Entenda o caso
O Tribunal Regional Eleitoral no Ceará (TRE-CE) recebeu denúncias contra a sigla PL-CE, de fraude na cota de gênero, que estabelece um número mínimo de mulheres disputando as eleições.
A lei estabelece que os partidos políticos reservem um mínimo de 30% das candidaturas para mulheres.
Segundo denúncias contra o PL, o partido fraudou essa cota, lançando candidaturas fantasmas de mulheres para atingir o número mínimo.
Com os quatro eleitos em 2022, o PL é o partido com a terceira maior bancada na Assembleia Legislativa do Ceará, atrás de PT (8 deputados) e PDT (13).
Foto Thaís Mesquita
Com informações Terra Brasil Notícias
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09:46
DESIGUALDADE POLÍTICA
O estudo “As Chances de Ser Eleito: Branquitude e Representação Política” revela que homens têm 2,5 vezes mais chances de serem eleitos que mulheres. A pesquisa analisou dados do TSE e destacou que o financiamento e o gênero são os principais fatores que influenciam a eleição, com uma predominância de homens e brancos na Câmara.
09:44
BOLSONARO EM MANAUS
O ex-presidente Jair Bolsonaro estará em Manaus no dia 28 de setembro para apoiar a chapa “Ordem e Progresso”, liderada pelo candidato à prefeitura Capitão Alberto Neto (PL) e a vice Professora Maria do Carmo (NOVO). O evento inclui uma carreata e um comício, com mais detalhes a serem divulgados posteriormente. Capitão Alberto Neto pediu que os apoiadores compartilhem a informação e compareçam ao evento.
09:42
NOVOS GESTORES
Na manhã desta terça-feira (10), ocorreram as eleições para os novos gestores do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM). A desembargadora Carla Reis foi aclamada presidente do TRE-AM, e a atual presidente do TJAM, desembargadora Nélia Caminha, foi eleita vice-presidente e corregedora do TRE-AM. No TJAM, o desembargador Jomar Fernandes foi aclamado presidente, Airton Gentil foi eleito vice-presidente e Hamilton Saraiva corregedor geral. A posse será no início de 2025, com mandato previsto para o biênio 2025-2027.
10:24
MENSALINHO
Documentos revelam que a noiva do prefeito de Manaus, David Almeida, Izabelle Fontenelle, recebeu R$ 80 mil em pagamentos da empresa Ouro Preto Serviços de Conservação e Limpeza Ltda. A empresa tem contratos superiores a R$ 47 milhões com a Prefeitura de Manaus durante a gestão de David. Os pagamentos foram feitos neste ano para a empresa de pós-produção de Izabelle, Skyline Produções Ltda.
10:15
IPVA SOCIAL
O Governo do Amazonas ampliou a isenção do IPVA para veículos com imposto de até R$ 420, beneficiando cerca de 80% dos motociclistas a partir de 1º de janeiro de 2025. O Projeto de Lei 588/2024, aprovado pela Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM), eleva o valor do chamado “IPVA Social”, que anteriormente isentava veículos com IPVA de até R$ 200. A medida visa aliviar a carga tributária e promover justiça fiscal.
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