A ação foi movida pela coligação ‘Ordem e Progresso’, que argumentou que as declarações do influenciador são “falsas e lesivas à imagem” de Alberto Neto
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O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) determinou a remoção de um vídeo publicado pelo influenciador William Robson, que critica o candidato a prefeito Alberto Neto (PL). A decisão, assinada pelo juiz Jean Carlos Pimentel dos Santos, considerou que o conteúdo pode afetar a imagem do candidato, já que Robson afirma que Neto não destinou emendas parlamentares suficientes ao Amazonas e votou contra a Zona Franca de Manaus na reforma tributária.
A ação foi movida pela coligação ‘Ordem e Progresso’, que argumentou que as declarações do influenciador são “falsas e lesivas à imagem” de Alberto Neto. Em sua decisão, o juiz destacou que documentos públicos comprovam que o deputado direcionou recursos consideráveis para áreas como saúde e segurança no Amazonas, refutando as acusações do influenciador.
Além de ordenar a exclusão do vídeo das redes sociais, o TRE-AM estabeleceu uma multa de R$ 50 mil caso William Robson volte a publicar o conteúdo. A medida também prevê a suspensão da conta do influenciador até o dia seguinte ao segundo turno, caso ele descumpra a ordem judicial.
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O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) retomou as atividades nesta terça-feira, 21, mas adiou para quarta-feira, 22, o julgamento de dois casos de suposta inelegibilidade envolvendo os prefeitos eleitos de Santa Isabel do Rio Negro e Envira.
O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) determinou o bloqueio cautelar dos bens do ex-prefeito de Borba, Simão Peixoto Lima, por seis meses, visando garantir o ressarcimento de danos relacionados a contratos suspeitos. A decisão foi publicada nesta terça-feira (21).
David Reis (Avante), presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), assinou um documento dispensando a licitação para a contratação da empresa LS Serviços de Organização de Eventos Ltda, de forma emergencial publicada no Diário Oficial Eletrônico Legislativo Municipal, na edição de terça-feira (21). De acordo com a publicação o contrato foi firmado por 12 meses, com o valor de R$ 1.541.102,54.
A 3ª Promotoria de Justiça de Manacapuru instaurou um inquérito para investigar possíveis irregularidades na contratação de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE), além do descumprimento do piso salarial das categorias.
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) manteve a decisão que obriga o ex-prefeito de Autazes, Andreson Cavalcante, a entregar documentos sobre a transição de governo após denúncia de irregularidades apresentada por Willian Menezes. A decisão, conduzida pelo conselheiro Júlio Assis Pinheiro, prevê penalidades em caso de descumprimento.
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