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TRE-AM confirma sentença que cassou o diploma de vereador de Presidente Figueiredo por fraude
A decisão foi apresentada na 26º sessão do Pleno, na sede do tribunal
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O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) manteve a cassação do diploma do vereador Maronilson Costa de Fontes, do Partido Liberal (PL), eleito no município de Presidente Figueiredo, nas eleições de 2024.
Em sessão do Pleno, realizada nesta terça-feira (15/04), o TRE-AM julgou improcedente, por unanimidade, o recurso de Maronilson, mantendo a cassação do seu diploma e confirmando o mandato de César Amaral Izoroarte da Silva, do Republicanos.
Os membros da Corte, em consonância com o parecer ministerial, acompanharam o relator, Dr. Cássio André Borges dos Santos, desprovendo o recurso interposto pelo Partido Liberal, e reconhecendo os elementos de candidatura fictícia, como votação zerada, inatividade de campanha e falta de movimentação financeira na prestação de contas, da candidata Fabíola Oliveira Pereira, que permanece inelegível, por fraude à cota de gênero.
Cabe recurso da decisão, que será publicada na próxima edição do Diário da Justiça Eletrônico, no site do TRE/AM.
Leia mais: TRE-AM decide que paródia sobre prefeito de Itacoatiara não configura propaganda irregular
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10:04
EXONERAÇÕES
O governador Antonio Denarium exonerou Régys Freitas do cargo de controlador-geral do Estado após determinação da Justiça, a pedido da PF, que o investiga por desvio de mais de R$ 100 milhões na Uerr. Já Dilma Costa foi exonerada da presidência do Iteraima após ação do MPRR, sendo investigada por irregularidades fundiárias e atos de improbidade. Ambos os atos foram publicados no Diário Oficial de 8 de abril.
10:01
INVESTIGAÇÃO
O MPAM instaurou dois procedimentos para fiscalizar a gestão do prefeito de Envira, Ivon Rates (MDB). Um apura a nomeação de James Pinheiro como controlador da Câmara Municipal, que pode ser exonerado se não comprovar formação exigida. O outro investiga falhas no transporte escolar, com prazo de 10 dias para a Secretaria de Educação prestar esclarecimentos.
09:59
CONTRATAÇÃO MILIONÁRIA
A Prefeitura de Apuí homologou contrato de R$ 1,9 milhão com a Sigma Engenharia para a construção de uma nova Unidade Básica de Saúde (UBS). A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município (Doma), após licitação sem pendências legais.
09:56
NOMEAÇÃO
Débora Mafra foi nomeada Ouvidora Adjunta da Guarda Municipal, conforme publicado no Diário Oficial do Município, substituindo Jean Carlos Paula Rodrigues, exonerado na mesma edição. O ex-vereador Gedeão Amorim também foi nomeado, assumindo o cargo de subsecretário executivo de Projetos da Prefeitura de Manaus.
16:52
CONTROLADOR EXONERADO RORAIMA
O controlador-geral de Roraima foi exonerado após ser ligado novamente a um esquema de desvio de mais de R$ 100 milhões da UERR, quando era reitor. A nova fase da operação da PF investiga 11 pessoas, incluindo o atual reitor, Claudio Travassos. Há suspeitas de lavagem de dinheiro e organização criminosa. Foram apreendidos valores em espécie, inclusive em dólares e euros, e bens foram bloqueados. O governo afirma colaborar com as investigações.
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