IPEN foi condenado a pagar R$ 53 mil por irregularidades na divulgação de pesquisas eleitorais durante as eleições de 2024, após decisão da 62ª Zona Eleitoral
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O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) intimou o Instituto de Pesquisa do Norte (IPEN) ao pagamento de uma multa de R$ 53.205,00 por divulgação de pesquisas eleitorais irregulares durante as eleições de 2024 em Manaus. A intimação foi publicada no Diário Oficial da Corte nesta terça-feira (14), como parte do cumprimento definitivo de sentença.
Segundo a decisão assinada pelo juiz eleitoral Rafael Raposo, o IPEN deverá quitar o débito no prazo legal, com emissão da Guia de Recolhimento da União (GRU) no portal da Secretaria do Tesouro Nacional.
Em julho de 2024, a Comissão Executiva Municipal do Partido Liberal (PL) em Manaus moveu uma representação contra o IPEN, alegando diversas irregularidades na pesquisa eleitoral AM-06369/2024. O pedido de urgência foi deferido pelo juiz Rafael Rodrigo da Silva Raposo, da 62ª Zona Eleitoral de Manaus, determinando a suspensão imediata da divulgação dos resultados da pesquisa.
O magistrado destacou o risco de dano ao processo eleitoral, uma vez que a pesquisa apresentava dados metodológicos incompletos, ausência de detalhamento por bairros e municípios, além de ponderações inadequadas. Esses fatores, segundo a representação do PL (processo nº 0600104-91.2024.6.04.0062), poderiam influenciar os eleitores de maneira irregular, comprometendo a integridade da disputa eleitoral.
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O MPAM ingressou com ação para suspender o reajuste da tarifa de ônibus em Manaus, que passaria de R$ 4,50 para R$ 5,00 no sábado (15). Segundo o órgão, a Prefeitura não apresentou estudos técnicos que justifiquem o aumento. O MP aponta falta de transparência e questiona a alegação de renovação da frota, destacando que a substituição de ônibus é obrigação contratual das concessionárias.
A Aleam aprovou a criação das secretarias de Pesca e Aquicultura (SEPA), Proteção Animal (SEPET) e Direitos da Pessoa com Deficiência (SEPcD). A SEPA impulsionará a economia pesqueira, a SEPET cuidará do bem-estar animal e a SEPcD fortalecerá políticas de inclusão. Com as novas pastas, 125 cargos serão criados para reforçar as ações do governo nessas áreas.
O presidente da CMM, vereador David Reis (Avante), autorizou contratos emergenciais sem licitação que somam R$ 3 milhões. Entre eles, estão serviços de limpeza (R$ 1,5 milhão), copeiragem e jardinagem (R$ 928 mil) com a empresa LS Serviços, além de controle de pragas (R$ 550 mil) com a Emops e-Control. O TCE-AM pediu explicações sobre contratos com o Posto V8 Express. A CMM justificou as contratações como essenciais para a continuidade dos serviços e citou calamidade pública.
A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou, por unanimidade, nesta quinta-feira (13), mudanças no regimento interno, alterando os dias das sessões plenárias. Agora, a definição seguirá um calendário semestral proposto pela Mesa Diretora e aprovado pelos deputados. As reuniões serão às terças pela manhã e quartas em dois períodos. Além disso, projetos de lei complementares serão votados em turno único, com maioria absoluta. A exigência de quatro reuniões para a Lei Orçamentária foi suprimida.
CMM define novos presidentes de comissões para o biênio 2025-2026
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) elegeu, nesta terça-feira (11), os novos presidentes de sete comissões permanentes. Sargento Salazar (PL) assumiu Assuntos Sociocomunitários, enquanto Zé Ricardo (PT) lidera Direitos Humanos. Marco Castilhos preside a Comissão de Pessoas com Deficiência e Coronel Rosses (PL), Segurança Pública. Rodrigo Sá (PP) comandará Turismo, e Rodinei Ramos (Avante), Agricultura. Paulo Tyrone (PMB) ficará à frente da Defesa do Consumidor.
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