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Poder Judiciário - 14 de outubro de 2024
Foto: Reprodução/Internet

TRE-AM adia julgamento sobre registro de candidatura de Adail Pinheiro

Na sessão desta segunda-feira (14), juíza Mara Elisa Andrade pediu vistas (mais tempo para analisar o processo). Uma nova data será marcada pelo tribunal para a continuidade do julgamento

Por: Redação
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O julgamento da ação que questiona o registro de candidatura de Adail Pinheiro foi adiado nesta segunda-feira (14). A juíza Mara Elisa Andrade pediu vistas (mais tempo para analisar o processo), e a sessão do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) não teve votação do colegiado, limitando-se às sustentações orais dos advogados envolvidos.

O relator do caso, juiz Cássio André Borges, se manifestou pela rejeição da representação contra Adail Pinheiro. Uma nova data será marcada pelo tribunal para a continuidade do julgamento.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentou um parecer favorável ao recurso que busca impugnar o registro de candidatura de Adail, alegando sua inelegibilidade devido a pendências judiciais relacionadas a processos de improbidade administrativa, conforme a Lei da Ficha Limpa. A defesa de Adail contesta essas impugnações, tentando garantir seu registro referente à eleição municipal de 2024.

MP Eleitoral mantém impugnação do registro de candidatura de Adail; TRE-AM julga caso nesta segunda

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Notas do Poder

18/04
17:08

CASSAÇÃO PREFEITA MANDATO

O Ministério Público Eleitoral pediu à Justiça da 7ª Zona de Abaetetuba a cassação dos mandatos da prefeita Francineti Carvalho (MDB) e da vice Edileuza Muniz (PT), por abuso de poder político e econômico. O processo pode se estender até 2026. Caso a cassação seja aceita, as gestoras poderão recorrer à instância superior, o que pode adiar o desfecho da ação.

18/04
16:45

CACHÊ ALTO

O TCE-AM aceitou representação do MPC para investigar suposta ilegalidade no cachê de R$ 900 mil pago ao cantor Pablo do Arrocha pela Prefeitura de São Sebastião do Uatumã. O valor foi pago à AD Produção Musical para apresentação na Expouatumã. Em 2023, o artista recebeu R$ 250 mil. O aumento chamou atenção do MP, que apontou possível dano ao erário.

18/04
16:45

RORAIMA CONTRATO MUNICÍPIO

O prefeito Chicão (PP) contratou a empresa Dimensão Comércio por R$ 3.062.246 para fornecer alimentos à rede municipal. O contrato tem vigência de 12 meses e foi publicado no DOM-RR nesta quinta (17). Os recursos são do PNAE e verbas próprias. A empresa, sediada em Boa Vista, fornecerá hortifrúti, carnes, laticínios e outros itens conforme a demanda da Secretaria de Educação.

18/04
16:06

CONTRATO BOA VISTA RAMOS

Prefeitura de Boa Vista do Ramos firma contrato de R$ 1,1 milhão para itens de proteção climática
A Prefeitura de Boa Vista do Ramos firmou contrato de R$ 1.131.431 com a CB News Comercial Ltda. para aquisição de itens de consumo com tecnologias de proteção climática. A vigência é de 12 meses, com recursos da Secretaria Municipal de Educação. Os produtos serão destinados à educação infantil e ensino fundamental, conforme o extrato publicado no Diário Oficial dos Municípios nesta segunda-feira (15).

15/04
10:04

EXONERAÇÕES

O governador Antonio Denarium exonerou Régys Freitas do cargo de controlador-geral do Estado após determinação da Justiça, a pedido da PF, que o investiga por desvio de mais de R$ 100 milhões na Uerr. Já Dilma Costa foi exonerada da presidência do Iteraima após ação do MPRR, sendo investigada por irregularidades fundiárias e atos de improbidade. Ambos os atos foram publicados no Diário Oficial de 8 de abril.

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