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Poder Judiciário - 04 de abril de 2022
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Trabalhadores do AM e RR recebem mais de R$ 402,5 milhões na Justiça do Trabalho em 2021

Dos R$ 402 milhões pagos pelo TRT-11 aos trabalhadores, R$ 335,9 milhões foram oriundos das unidades judiciais do Regional no Amazonas e R$ 66,5 milhões foram pagos pelas Varas do Trabalho de Boa Vista, em Roraima

Por: Redação
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Manaus | AM | Com informações da assessoria de imprensa
Em 2021, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (Amazonas e Roraima) garantiu o pagamento de R$ 402.520.788,09 milhões a trabalhadores que ingressaram com reclamações trabalhistas no âmbito do Regional. Foi um aumento de 13,3% em relação ao ano anterior, quando o valor total pago aos trabalhadores decorrente de ações judiciais foi de R$ 355.045.959,99 milhões. Os dados foram coletados pelo extrator do e-Gestão fornecido pelo Núcleo de Apoio ao PJE e ao e-Gestao TRT11 (Nape).

Dos R$ 402 milhões pagos pelo TRT-11 aos trabalhadores, R$ 335,9 milhões foram oriundos das unidades judiciais do Regional no Amazonas (Varas do Trabalho e gabinetes) e R$ 66,5 milhões foram pagos pelas Varas do Trabalho de Boa Vista, em Roraima.

De acordo com o levantamento, do total pago aos trabalhadores em 2021, 50% foram decorrentes de acordos feitos no período, 42,70% referem-se a valores pagos decorrentes de execução e 7,19% resultaram de pagamento espontâneo. Por sua vez, em 2020 do valor arrecadado, 48% decorreram de acordo judicial, 49,33% de execução e 2,63% resultaram de pagamento espontâneo.

Novas demandas

O número total de ações trabalhistas iniciadas no TRT-11 em 2021 é de 20.617. Deste número, 17.955 novas ações tiveram origem no estado do Amazonas e 2.662 novos processos foram ajuizados em Roraima. As principais motivações que deram origem às ações judiciais no período foram: verbas rescisórias, com 3.795 processos; aviso prévio, com 3.411 reclamações; e multa de 40% do FGTS, com 2.654 demandas.

Em relação aos valores decorrentes das decisões destinadas à arrecadação, em 2021 foram revertidos R$ 721.475.390,29 milhões aos cofres públicos, sendo 84,52% em custas processuais, 14,65% em contribuições previdenciárias e 0,82% em imposto de renda. Do valor total de R$ 721,4 milhões recolhidos aos cofres públicos pelo TRT-11, R$ 615,8 milhões foram oriundos da Justiça do Trabalho em Roraima e R$ 105,5 milhões da Justiça do Trabalho no Amazonas.

Ao longo de 2021, a Justiça do Trabalho do Amazonas e Roraima solucionou um total de 25.943 casos, um número 50,58% maior de processos em relação ao ano anterior, quando foram encerrados 17.228 casos. Em relação aos processos que foram protocolados em 2021 (20.617 novas ações), houve a solução de 12.706 no mesmo ano. Isto significa que o TRT-11 concluiu 61,62% do total de novos processos iniciados ano passado. Das 12.706 ações iniciadas e encerradas em 2021, 10.238 foram solucionadas no âmbito do Amazonas e 1.966 no âmbito de Roraima.

justiça do trabalho #Amazonas #Roraima TRT-11

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Notas do Poder

18/07
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CUSTA PROCESSUAIS

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) fixou uma tese em um Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) sobre o recolhimento de custas processuais para citação em processos judiciais. A tese estabelece que a falta de pagamento das custas necessárias à citação configura ausência de pressuposto para o desenvolvimento regular do processo, permitindo sua extinção caso não haja regularização dentro do prazo estabelecido, sem necessidade de prévia intimação pessoal do autor. A decisão visa uniformizar o entendimento e garantir a segurança jurídica no TJAM.

18/07
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PROJETO DE DÉBORA

A deputada estadual Débora Menezes apresentou o Projeto de Lei 372/2024 para fixar o critério do sexo biológico em testes físicos ou práticos de concursos públicos no Amazonas, visando garantir o princípio da isonomia. Segundo a proposta, os candidatos competiriam apenas com pessoas do mesmo sexo biológico nessas etapas, mantendo a concorrência justa sem interferir nas provas teóricas. Débora argumenta que isso preservaria a integridade das competições e evitaria desigualdades decorrentes de diferenças fisiológicas entre homens e mulheres.

18/07
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“ESCOLA DA FLORESTA”

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O governador do Amazonas, Wilson Lima, anunciou nesta terça-feira, o valor de R$ 30 mil como auxílio para reposição de moradias de cada uma das 18 famílias afetadas por um incêndio de grandes proporções no município de Nhamundá, no interior do estado. O sinistro, ocorrido na madrugada de segunda-feira, atingiu 14 residências e deixou 69 pessoas desabrigadas. O auxílio será pago por meio do programa Amazonas Meu Lar.

17/07
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FOMENTO

O governador Wilson Lima assinou um protocolo de intenções com o Banco da Amazônia para impulsionar o setor primário e o empreendedorismo no Amazonas, com investimentos previstos de R$ 1,4 bilhão do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO). A iniciativa reforça o compromisso do governo com o desenvolvimento sustentável do estado, focando no apoio à agricultura familiar e outros setores produtivos.

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