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Poder Judiciário - 30 de janeiro de 2022
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TJAM retorna às atividades integralmente presenciais a partir de terça-feira

Medida está em consonância com o término da vigência, nesta segunda-feira (31), da Portaria n. 68/2022 que autorizou às Unidades Administrativas e Judiciais a adotarem regime de home office

Por: Redação
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Manaus | AM | Com informações da assessoria de imprensa

O Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM) retornará, a partir de terça-feira (1º), à terceira etapa do protocolo de retomada das atividades presenciais, consoante o término da vigência da Portaria n. 68/2022 que, extraordinariamente, autorizou às Unidades Administrativas e Judiciais a adotarem regime de home office e escalas de revezamento.

A etapa 3 do protocolo de retomada está prevista na Portaria n. 1.753, de 31 de agosto de 2020 e foi implementada pela Portaria n. 1.815, de 8 de outubro de 2021, com a previsão de retorno integral das atividades presenciais em todas as unidades do TJAM, garantido o atendimento presencial aos jurisdicionados e às funções essenciais à justiça e mantido o atendimento, durante o horário de expediente, pelo sistema de balcão virtual e demais ferramentas eletrônicas de comunicação.

Conforme expresso no art. 1º, parágrafo 2º da Portaria n. 1.815/2021, durante a etapa 3 de retomada às atividades presenciais, as sessões de julgamento e audiências poderão permanecer na modalidade remota ou híbrida.

Na forma da portaria e da Resolução TJAM n. 23/2021, é exigida a apresentação da carteira de vacinação e é obrigatório o uso de máscara de proteção para ingresso e permanência nas dependências do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas.

O controle de acesso de pessoas e veículos durante a etapa 3 abrange a aferição de temperatura corporal, a comprovação vacinal, a identificação, o cadastramento, os registros de entrada e saída, assim como a verificação do uso dos respectivos crachás e documentos de identificação.

O horário de funcionamento do expediente interno e de atendimento ao público será das 8h às 14h, sendo que o registro de frequência será aferido por meio do login de rede no domínio do TJAM, ou seja, dentro da respectiva unidade de lotação presencial, sendo facultado ao superior hierárquico imediato, em caso de expressa necessidade, solicitar à Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic) o controle de frequência e a comunicação à Secretaria de Gestão de Pessoas (Segep) da ocorrência de eventual violação aos deveres funcionais de assiduidade e pontualidade, previstos no inciso II do artigo 149, da Lei n. 1.762/86.

Permanece vedado o ingresso e a circulação pelo subsolo nas dependências dos edifícios do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, exceto quanto as ressalvas expressas na Portaria n. 1.815/2021.

Durante a etapa 3 fica permitido aos magistrados, servidores, estagiários e prestadores de serviços contratados, devidamente identificados, o acesso lateral aos prédios da Sede do TJAM, bem como dos Fóruns Ministro Henoch da Silva Reis e Desembargadora Euza Maria Naice de Vasconcellos, nos dias de expediente do Tribunal, das 7h às 8h30 e das 13h30 às 15h.

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Notas do Poder

16/07
09:34

PEDIDO NEGADO

O TRE-AM negou o pedido do prefeito de Manaus, David Almeida, para veicular a campanha publicitária “Respeito para Todos”. Proposta pelo município de Manaus, a campanha visava conscientizar sobre autismo, bullying e trabalho infantil nas escolas. A decisão baseou-se na falta de urgência pública que justificasse a veiculação durante os três meses que antecedem as eleições municipais, conforme prevê a Lei das Eleições. David Almeida argumentou a importância dos temas, mas a Justiça Eleitoral destacou que a divulgação poderia configurar ilícito durante o período eleitoral, salientando a necessidade de autorização judicial para publicidade institucional nesse contexto.

16/07
09:33

FORA LULA!

Neste domingo (14), ocorreram manifestações em São Paulo e Belo Horizonte contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o STF. Em São Paulo, na Avenida Paulista, organizada pelo Movimento Liberdade, políticos como Eduardo Girão e Carla Zambelli participaram, pedindo o impeachment de Alexandre de Moraes. Em Belo Horizonte, na Praça da Liberdade, manifestantes também expressaram críticas a Lula e ao senador Rodrigo Pacheco. Nas manifestações, os participantes entoaram slogans como “Lula, ladrão, seu lugar é na prisão”.

 

16/07
09:31

SOB SUSPEITA

A Âmbar Energia, do grupo J&F, dirigida por Joesley e Wesley Batista, apresentou à ANEEL um plano para assumir a distribuidora Amazonas Energia. A aquisição foi viabilizada por uma medida provisória do presidente Lula, que transferiu a dívida da empresa para os consumidores. Após encontros não agendados entre os empresários e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, a medida favoreceu diretamente a Amazonas Energia. Lucas Furtado, sub-procurador geral do Ministério Público junto ao TCU, pediu a anulação do acordo por conflito de interesse público. A compra será realizada pelos fundos Futura Venture e Fundo Milão, da J&F.

16/07
09:30

SELEÇÃO PARA SUBSÍDIO

O governador Wilson Lima anunciou a convocação dos primeiros 500 pré-cadastrados no programa Amazonas Meu Lar, para a linha de atendimento Subsídio Entrada do Meu Lar. A partir desta segunda-feira, os selecionados deverão apresentar documentação e confirmar os dados informados na fase de pré-cadastro. O subsídio, entre R$ 30 mil e R$ 35 mil, será utilizado para a entrada no financiamento de apartamentos pela Caixa Econômica Federal. O programa visa oferecer 24 mil soluções de moradia e regularizar 33 mil imóveis, com um investimento de R$ 4,7 bilhões. Mais informações estão disponíveis no site amazonasmeular.am.gov.br.

12/07
12:39

WILSON ANTECIPA 13º

O governador do Amazonas, Wilson Lima (União Brasil), anunciou na manhã desta sexta-feira (12) a antecipação da primeira parcela do 13º salário dos servidores públicos do estado para os dias 23 e 24 de julho. Segundo Lima, a medida, somada ao pagamento da folha mensal, resultará na injeção de aproximadamente R$ 1 bilhão na economia do estado no final deste mês.

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