A cerimônia foi conduzida pela presidente do TJAM, desembargadora Nélia Caminha Jorge, que destacou, ao final do evento, ser a “Ordem do Mérito Judiciário” um momento de celebração e reconhecimento aos homenageados
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O Tribunal de Justiça do Amazonas realizou na última quinta-feira (19/12), no auditório do Centro Administrativo Des. José de Jesus F. Lopes (anexo à Sede do TJAM, no Aleixo), a solenidade de outorga da “Medalha da Ordem do Mérito Judiciário” 2024, conferida nos Graus “Grande Mérito”, “Mérito Especial” e “Mérito”.
A cerimônia foi conduzida pela presidente do TJAM, desembargadora Nélia Caminha Jorge, que destacou, ao final do evento, ser a “Ordem do Mérito Judiciário” um momento de celebração e reconhecimento aos homenageados.
“É com grande honra que finalizo esta cerimônia de outorga da Medalha e Diploma do Mérito Judiciário, em um momento de celebração e reconhecimento de todos vocês aqui homenageados que contribuíram significativamente para o fortalecimento da justiça em nosso estado e em nossa sociedade. Esta data representa não apenas a entrega de uma honraria, mas, sobretudo, um tributo ao trabalho incansável, à dedicação e à ética daqueles que, com seus feitos, demonstram que a justiça é, antes de tudo, um compromisso com a dignidade da pessoa humana e com os princípios constitucionais que regem a nossa nação”, comentou a magistrada.
A presidente da Corte destacou que o Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, ao conceder a honraria, reafirma seu compromisso com o trabalho de todos que, dia após dia, colaboram para que a justiça seja uma realidade acessível, célere e eficiente. “A nossa missão, enquanto membros do poder judiciário, é a de garantir que a justiça seja feita com imparcialidade, respeito e humanidade. E a nossa maior recompensa é ver que as pessoas, por meio de nossa atuação, encontram na Justiça um caminho para resolver suas questões de forma justa e equilibrada”, disse ela.
Ao final de seu discurso, Nélia Caminha Jorge citou uma passagem do poema “Ofertas de Aninha (Aos Moços)”, no qual a poetisa Cora Coralina trata da importância da coragem de viver de forma integrada e honrada: “O tempo muito me ensinou: Ensinou a amar a vida, não desistir de lutar, renascer na derrota, renunciar às palavras e pensamentos negativos, acreditar nos valores humanos, e a ser otimista. Aprendi que mais vale tentar do que recuar… antes acreditar do que duvidar, Que o que vale na vida, Não é o ponto de partida e sim a nossa caminhada”.
A homenagem
A “Ordem do Mérito Judiciário” foi instituída pela Resolução n.º 49, de 21 de outubro de 1982, e disciplinada em Regulamento próprio, com a finalidade de laurear chefes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União e dos Estados; ministros; desembargadores, juízes dos Tribunais, procuradores de Justiça, juristas eminentes, servidores e serventuários de Justiça; entre outras personalidades nacionais e estrangeiras que se destacaram no exercício de seus deveres constitucionais, bem como se distinguiram pela notoriedade do saber jurídico, produtividade e pelos relevantes serviços prestados à Justiça do Amazonas.
Sua organização – que inclui a definição das personalidades a serem destacadas com o recebimento da honraria – é administrada por um Conselho composto de cinco desembargadores, sendo membros natos o presidente da Corte, o vice-presidente da Corte, o titular da Corregedoria-Geral de Justiça e dois membros eleitos.
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O governador Antonio Denarium exonerou Régys Freitas do cargo de controlador-geral do Estado após determinação da Justiça, a pedido da PF, que o investiga por desvio de mais de R$ 100 milhões na Uerr. Já Dilma Costa foi exonerada da presidência do Iteraima após ação do MPRR, sendo investigada por irregularidades fundiárias e atos de improbidade. Ambos os atos foram publicados no Diário Oficial de 8 de abril.
O MPAM instaurou dois procedimentos para fiscalizar a gestão do prefeito de Envira, Ivon Rates (MDB). Um apura a nomeação de James Pinheiro como controlador da Câmara Municipal, que pode ser exonerado se não comprovar formação exigida. O outro investiga falhas no transporte escolar, com prazo de 10 dias para a Secretaria de Educação prestar esclarecimentos.
A Prefeitura de Apuí homologou contrato de R$ 1,9 milhão com a Sigma Engenharia para a construção de uma nova Unidade Básica de Saúde (UBS). A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município (Doma), após licitação sem pendências legais.
Débora Mafra foi nomeada Ouvidora Adjunta da Guarda Municipal, conforme publicado no Diário Oficial do Município, substituindo Jean Carlos Paula Rodrigues, exonerado na mesma edição. O ex-vereador Gedeão Amorim também foi nomeado, assumindo o cargo de subsecretário executivo de Projetos da Prefeitura de Manaus.
O controlador-geral de Roraima foi exonerado após ser ligado novamente a um esquema de desvio de mais de R$ 100 milhões da UERR, quando era reitor. A nova fase da operação da PF investiga 11 pessoas, incluindo o atual reitor, Claudio Travassos. Há suspeitas de lavagem de dinheiro e organização criminosa. Foram apreendidos valores em espécie, inclusive em dólares e euros, e bens foram bloqueados. O governo afirma colaborar com as investigações.
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