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TJAM propõe reajuste salarial para servidores e benefícios adicionais
A proposta, registrada sob o PL nº 216/2025, está em regime de urgência e deve ser votada na próxima semana
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O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) encaminhou à Assembleia Legislativa do Estado (Aleam) um projeto de lei que prevê reajuste salarial e novos valores para benefícios como auxílio-saúde e alimentação dos servidores do Judiciário. A proposta, registrada sob o PL nº 216/2025, está em regime de urgência e deve ser votada na próxima semana.
No documento, o presidente do TJAM, desembargador Jomar Fernandes, justifica que qualquer alteração nos vencimentos dos servidores precisa de aprovação legislativa, uma vez que reajustes automáticos são proibidos. “Toda mudança de índice ou modificação de vencimentos dos servidores do Poder Judiciário do Estado do Amazonas será realizada por lei”, destaca o texto.
Reajustes salariais
Caso aprovado, os novos salários para os cargos efetivos do TJAM ficarão entre:
- Auxiliar Judiciário (nível básico): R$ 4.734,12 a R$ 8.614,56
- Assistente Judiciário (nível médio): R$ 6.967,19 a R$ 12.678
- Analista Judiciário (nível superior): R$ 13.570,39 a R$ 16.037,35
- Secretários e subsecretários: R$ 16.839,13 a R$ 24.693,63
Já os servidores com cargos comissionados poderão receber até R$ 22.607,28. Em alguns casos, os funcionários efetivos podem optar por manter o salário do cargo efetivo acrescido de 65% do vencimento do cargo em comissão.
O projeto, no entanto, não altera os vencimentos dos 26 desembargadores do TJAM, que atualmente recebem R$ 39,7 mil, além de gratificações e auxílios.
Benefícios e gratificações
O PL também prevê o reajuste de gratificações ocupadas por servidores efetivos, variando entre R$ 1.412,91 e R$ 12.835,86. Além disso, os valores dos auxílios serão ajustados:
- Auxílio-alimentação: até R$ 2.534,88
- Auxílio-saúde: de R$ 1.097,14 (para servidores entre 18 e 28 anos) a R$ 2.057,13 (para servidores com mais de 59 anos)
O plantão remunerado, pago por trabalho em horários noturnos, fins de semana e feriados, será de R$ 1.689,64, podendo receber acréscimos de até R$ 3.379,28, dependendo da quantidade de sessões realizadas no mês.
Segundo o TJAM, os impactos financeiros da proposta foram analisados e não ultrapassam os limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal. A matéria deve ser votada pelos deputados estaduais na próxima semana.
Leia mais: Desembargadores batem boca sobre taxas de cartórios em sessão no TJAM
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CMM PASSAFÁCIL IDOSO
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O candidato à Prefeitura de Caapiranga em 2024, Francimar Ramalho, teve as contas de campanha desaprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM). A Corte identificou omissão de despesas com serviços contábeis e advocatícios custeados com recursos do fundo eleitoral. As irregularidades representaram 58,45% do total declarado, superando o limite permitido pela Justiça Eleitoral. O juiz Marco Aurélio Palazzi Palis determinou a devolução de R$ 12 mil ao Tesouro Nacional.
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RORAINÓPOLIS MOSQUETEIRO
A Prefeitura de Rorainópolis (RR) firmou contrato de R$ 1.321.350,00 para aquisição eventual de redes de dormir e mosquiteiros, conforme publicação no Diário Oficial dos Municípios desta terça-feira (10). A contratação foi feita por adesão à Ata de Registro de Preços nº 016/2023 com a empresa D.S. Empreendimentos Ltda, que atende à Secretaria de Bem Estar Social. A empresa atua principalmente com desenho técnico, mas também comercializa artigos de cama, mesa e banho.
20:27
CONTRATO UARINI
A Prefeitura de Uarini firmou contrato no valor de R$ 1,2 milhão com a empresa Lima Construção Ltda para execução de serviços de recuperação de ruas em concreto e operação tapa-buraco com asfalto frio. A contratação foi realizada pela gestão do prefeito Marcos Martins. A empresa, também conhecida como Rocal Engenharia, tem sede em Manaus, capital social de R$ 1 milhão e é administrada por Carlos Alberto Pereira de Lima
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