Neste ano, a Semana Nacional da Conciliação ocorrerá no período de 30 de novembro a 4 de dezembro com audiências na capital e no interior
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Manaus | AM | Com informações da assessoria de imprensa
A Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ-AM) informou que 5.903 processos já constam na pauta do mutirão de audiências da Semana Nacional da Conciliação (SNC) que, neste ano, ocorrerá no período de 30 de novembro a 4 de dezembro.
O número corresponde à quantidade de processos pautados pelas unidades judiciárias da capital e do interior do Amazonas, até a primeira quinzena deste mês de novembro. No entanto, o número ainda pode ser ampliado com a inclusão de novos processos com potencial conciliatório.
Chegando à 15a edição e tendo como tema ‘Conciliação: menos conflito, mais resultado’, a SNC é uma mobilização do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sendo um esforço concentrado dos Tribunais de Justiça (Estaduais, do Trabalho e Federais) para motivar a realização de acordos por partes processuais interessadas na resolução de litígios.
No Amazonas, a SNC é coordenada pela Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ-AM) que, prezando pela saúde das partes processuais e também dos magistrados, servidores e estagiários da Justiça Estadual, assim como a dos operadores do Direito e membros do sistema judiciário, optou por realizar as audiências, preferencialmente, por meio virtual, seguindo todos os protocolos sanitários exigidos pelas autoridades de Saúde para prevenir o contágio pela Covid-19.
Todas as diretrizes da Semana Nacional da Conciliação no Amazonas constam na Portaria n. 245/2020-CGJ-AM, assinada pela corregedora-geral de Justiça, desembargadora Nélia Caminha. De acordo com a magistrada, no período do mutirão, o Judiciário atuará além do horário de expediente, com as audiências ocorrendo das 8h às 16h30.
“A partir da mobilização conduzida pelo CNJ, o Poder Judiciário do Estado do Amazonas mobilizou um número expressivo de servidores, magistrados e estagiários, que atuarão no evento, intermediando conciliações e prestando a devida orientação às partes processuais. Prezando pelos protocolos de saúde e pelo atendimento célere, esperamos realizar um trabalho exitoso e contribuir com a resolução dos litígios pautados”, afirmou a desembargadora Nélia Caminha.
Para potencializar o trabalho e a realização das mais de 5.900 audiências pautadas, o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) disponibilizará aos servidores, magistrados e estagiários envolvidos no semana temática, a ferramenta Google Workspace, que concentra tecnologia para a realização de videoconferências, armazenamento em nuvem e outros implementos para favorecer a prestação jurisdicional. A mesma tecnologia será utilizada pelo Judiciário Estadual em suas atividades posteriores à Semana Nacional da Conciliação.
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) suspendeu o Pregão Eletrônico nº 002/2025 da Prefeitura de Presidente Figueiredo, município localizado a 107 quilômetros de Manaus. A medida cautelar foi aceita após representação protocolada por Cristiane Silva Castro, que denunciou possíveis irregularidades na licitação voltada à contratação de serviços de transporte escolar.
A Prefeitura de Caracaraí está sendo investigada pelo Ministério Público de Roraima (MP-RR) por suspeita de sobrepreço em um contrato no valor de R$ 655 mil. O objeto da contratação é a organização e execução de eventos pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, com fornecimento de toda a infraestrutura necessária. A investigação tem como base o Pregão Presencial nº 90003/2024, que resultou na contratação da empresa Projetar Equipamentos e Soluções Eireli, sediada em Boa Vista
A Prefeitura de Tabatinga vai gastar R$ 5,4 milhões para construir um ginásio coberto no município. A empresa contratada para a obra, TMN Engenharia Eireli, foi investigada pela Polícia Federal (PF) por suspeita de desvio de recursos do Fundeb em 2021, durante a Operação Magüta. O contrato foi firmado ainda na gestão do ex-prefeito Saul Bemerguy, em janeiro de 2024, com valor inicial de R$ 4.392.448,79
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, rejeitou neste domingo o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para adiar as audiências com testemunhas no processo que investiga uma suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) admitiu uma representação com pedido de medida cautelar contra a Prefeitura de Presidente Figueiredo por possíveis irregularidades no Edital de Credenciamento nº 007/2025. O documento foi protocolado por Kesia Silva dos Santos e tem como alvo a contratação de serviços médicos especializados no município.
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