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Poder Judiciário - 12 de fevereiro de 2022
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TJAM participa de apresentação de manual sobre depoimento de crianças e adolescentes de comunidades tradicionais

O manual é resultado do projeto-piloto desenvolvido pelo CNJ perante os TJs do Amazonas, de Matro Grosso do Sul, da Bahia e de Roraima

Por: Redação
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Manaus | AM | Com informações da assessoria de imprensa

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou nesta sexta-feira (11) o encontro ‘Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes Pertencentes a Povos e Comunidades Tradicionais’, com o objetivo de detalhar o Manual Prático elaborado sobre o tema.

O documento é resultado de projeto-piloto desenvolvido perante os Tribunais de Justiça do Amazonas (TJAM), de Mato Grosso do Sul (TJMS), da Bahia (TJBA) e de Roraima (TJRR), em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).

A coordenadora da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça do Amazonas, desembargadora Joana dos Santos Meirelles, representou a Corte amazonense no evento, que teve transmissão pelo canal do CNJ na plataforma YouTube.

O manual apresenta uma síntese dos parâmetros que devem ser observados para a implementação de atendimentos culturalmente adequados e para a tomada de depoimento especial de crianças e adolescentes oriundas de povos e comunidades tradicionais vítimas de violência.

A conselheira Flávia Pessoa, da Comissão de Acesso à Justiça, do CNJ, e presidente do Fóum Nacional da Infância e da Juventude, declarou a alegria da realização do evento de divulgação e debate do protocolo de depoimento especial de crianças e adolescentes pertencentes a povos e comunidades tradicionais.

O representante residente adjunto do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, Carlos Arboleto, parabenizou o CNJ e os parceiros que enfrentaram o desafio de atender a população de povos tradicionais por trazer grande vulnerabilidade social e dar acesso aos direitos à Justiça.

A coordenadora da Infância e da Juventude do TJAM, desembargadora Joana dos Santos Meirelles, presidiu a mesa no painel ‘O Fenômeno da Violência contra Crianças e Adolescentes de Povos e Comunidades Tradicionais’, que teve como palestrantes o juiz do TJBA, Arnaldo José Lemos de Souza e Edel Moraes, pertencente à Comunidade Tradicional Extrativista.

O juiz auxiliar da presidência do TJAM, Jorsenildo Dourado do Nascimento, também participou da apresentação presidindo a mesa no painel ‘Diretrizes para o Atendimento a Crianças e Adolescentes de Povos e Comunidades Tradicionais’. O magistrado iniciou sua participação agradecendo a oportunidade de contribuir com o trabalho de grande relevância e siginificado.

O juiz ressaltou as duas comarcas do Amazonas que fazem parte do projeto-piloto, a de São Gabriel da Cachoeira e a de Tabatinga – localizadas respectivamente nas regiões do Alto Rio Negro e do Alto Solimões. Segundo ele, 22 etnias fazem parte do projeto-piloto na comarca de São Gabriel da Cachoeira, o que indica que nove, de cada dez habitantes da comarca é indígena, sendo essa realidade que impõe ao CNJ a adoção de políticas públicas inclusivas, permitindo que todos os cidadãos, sejam indígenas, ribeirinhos ou quilombolas possam ter acesso ao Judiciário brasileiro, observando sempre a cultura, o modo de viver de cada parcela da população.

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MÊS DO ADVOGADO

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas (OAB-AM) realizará nos dias 14 e 15 de agosto a III Conferência Estadual de Advocacia do Amazonas, com o tema “Empreendedorismo e Tecnologia”. O evento acontecerá das 09h às 21h no Centro de Convenções Manaus Plaza Shopping, como parte das comemorações do Mês do Advogado. Reunirá estudantes, profissionais de Direito, Administração e Contabilidade para discutir inovações e oportunidades no setor jurídico, com a participação de 70 especialistas renomados nacionalmente e localmente.

 

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PEDIDO NEGADO

O TRE-AM negou o pedido do prefeito de Manaus, David Almeida, para veicular a campanha publicitária “Respeito para Todos”. Proposta pelo município de Manaus, a campanha visava conscientizar sobre autismo, bullying e trabalho infantil nas escolas. A decisão baseou-se na falta de urgência pública que justificasse a veiculação durante os três meses que antecedem as eleições municipais, conforme prevê a Lei das Eleições. David Almeida argumentou a importância dos temas, mas a Justiça Eleitoral destacou que a divulgação poderia configurar ilícito durante o período eleitoral, salientando a necessidade de autorização judicial para publicidade institucional nesse contexto.

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Neste domingo (14), ocorreram manifestações em São Paulo e Belo Horizonte contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o STF. Em São Paulo, na Avenida Paulista, organizada pelo Movimento Liberdade, políticos como Eduardo Girão e Carla Zambelli participaram, pedindo o impeachment de Alexandre de Moraes. Em Belo Horizonte, na Praça da Liberdade, manifestantes também expressaram críticas a Lula e ao senador Rodrigo Pacheco. Nas manifestações, os participantes entoaram slogans como “Lula, ladrão, seu lugar é na prisão”.

 

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A Âmbar Energia, do grupo J&F, dirigida por Joesley e Wesley Batista, apresentou à ANEEL um plano para assumir a distribuidora Amazonas Energia. A aquisição foi viabilizada por uma medida provisória do presidente Lula, que transferiu a dívida da empresa para os consumidores. Após encontros não agendados entre os empresários e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, a medida favoreceu diretamente a Amazonas Energia. Lucas Furtado, sub-procurador geral do Ministério Público junto ao TCU, pediu a anulação do acordo por conflito de interesse público. A compra será realizada pelos fundos Futura Venture e Fundo Milão, da J&F.

16/07
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SELEÇÃO PARA SUBSÍDIO

O governador Wilson Lima anunciou a convocação dos primeiros 500 pré-cadastrados no programa Amazonas Meu Lar, para a linha de atendimento Subsídio Entrada do Meu Lar. A partir desta segunda-feira, os selecionados deverão apresentar documentação e confirmar os dados informados na fase de pré-cadastro. O subsídio, entre R$ 30 mil e R$ 35 mil, será utilizado para a entrada no financiamento de apartamentos pela Caixa Econômica Federal. O programa visa oferecer 24 mil soluções de moradia e regularizar 33 mil imóveis, com um investimento de R$ 4,7 bilhões. Mais informações estão disponíveis no site amazonasmeular.am.gov.br.

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