TJAM nomeia concursados, mas não exonera temporários e desobedece CNJ

Manaus | AM

Nesta segunda-feira (1º), o presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargador Domingos Chalub, anunciou a nomeação de mais 68 aprovados no concurso do Poder Judiciário Estadual, em 2019. Porém, conforme pesquisa feita pelo site O PODER, nos Diários da Justiça Eletrônicos (DJE) da última semana (do dia 24 a 31 de agosto) , não consta a publicação da exoneração dos servidores temporários, conforme havia sido determinado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Segundo o Pedido de Providências n. 0005695-32.2018.2.00.0000, que trata de um relatório produzido sobre o TJAM, pelo próprio CNJ, na gestão do desembargador Flávio Pascarelli, em 2017, e que apresenta um levantamento detalhado sobre servidores temporários que ocupam cargos destinados a concursados, consta que o Poder Judiciário possuía, na oportunidade, 229 temporários, dos quais 34 eram analistas judiciários, 46 assistentes judiciários e 149 auxiliares judiciários.

Ainda no pedido de providências, consta um Termo de Audiência de Conciliação oriundo do Procedimento de Controle Administrativo n. 0004017-45.2019.2.00.0000, que trata “do quadro de servidores do tribunal” e “dados comparativos a outros tribunais de mesmo porte, bem como tabela com os percentuais para efetivo cumprimento da Resolução 219 do CNJ”.

Na oportunidade, ficou firmado entre o TJAM e o CNJ que até o dia 30 de junho de 2020 haveria a nomeação de 160 servidores aprovados em concurso público. Se tal compromisso tivesse sido cumprido, os candidatos teriam até 30 de julho para tomar posse e até 30 de agosto para entrar em exercício. O que não ocorreu até esta quarta-feira (2), quando somente 45 aprovados no certame tomaram posse.

Levando em consideração o levantamento feito pelo Conselho Nacional de Justiça e diante das nomeações e posses efetivadas até o momento, o Tribunal de Justiça do Amazonas conta, ainda, com 116 temporários em seu quadro de servidores.

A equipe do site O PODER entrou em contato com a chefe do setor de Comunicação do TJAM, a jornalista Acyane do Valle, para saber mais detalhes sobre prazo para a exoneração dos temporários, quanto a permanência desses servidores vai gerar de gasto ao Poder Judiciário e a em quais setores todos irão atuar.

Em nota, o Judiciário Estadual respondeu que “vem realizando a dispensa dos temporários, conforme pode ser acompanhado pelo Diário da Justiça Eletrônico (DJE)”. mas o site consultou o DJE de 24 a 31 de agosto e nenhuma exoneração foi publicada no período.

“Em relação aos novos servidores nomeados na terça-feira – no quantitativo de 68 -, estes deverão participar do Curso de Formação Inicial no período de 28 deste mês a 2 de outubro, ao final do qual estarão aptos a entrar em exercício”.