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Poder Judiciário - 24 de setembro de 2021
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TJAM nega pedido de David Reis e ‘puxadinho’ da CMM continua barrado

Com a decisão desta sexta-feira (24), a construção do ‘puxadinho’ da Câmara Municipal de Manaus, autorizada por David Reis, segue suspensa

Por: Redação
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Manaus | AM

Em nova capítulo da novela do ‘puxadinho’ da Câmara Municipal de Manaus (CMM), o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) negou o pedido do presidente da Casa Legislativa Municipal, David Reis (Avante), que tentava derrubar a liminar do primeiro grau que suspendeu a licitação para construção do prédio ‘Anexo II’.

A decisão, desta vez, foi da desembargadora Socorro Guedes, que negou, na tarde desta sexta-feira (24), a continuidade do processo licitatório. 

A Procuradoria da CMM havia recorrido, na 2ª Câmara Cívil do TJAM, da decisão da Ação Popular, impetrada pelos vereadores Amom Mandel (sem partido) e Rodrigo Guedes (PSC), na Vara da Fazendo Pública Municipal, que suspendeu a licitação de R$ 32 milhões para a construção do ‘Anexo II’.

A desembargdadora rejeitou o argumento de que a ordem judicial impede o fomento à economia local, afirmou que não há provas de que as atuais condições de trabalho dos servidores sejam, atualmente, insalubres, e alegou que não viu evidências de que a decisão ameace o conforto da população que visita a Câmara.

Na última sexta-feira (17), o juiz plantonista Marcelo Manuel da Costa Vieira, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), aceitou a ação popular dos vereadores Amom Mandel e Rodrigo Guedes e suspendeu a licitação da obra do ‘puxadinho’’, autorizada por David Reis.

DECISÃO SOCORRO GUEDES ANEXO

 

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CONDEFESA AMAZÔNIA

Nesta semana, o Comitê de Defesa da Amazônia (Condefesa) foi criado na FIEAM em Manaus, com o objetivo de integrar a indústria de defesa da região às Forças Armadas. Focado em temas como segurança cibernética e tecnologias sustentáveis, o Condefesa visa promover o diálogo entre setores e gerar empregos. Sua estrutura inclui um presidente, um vice, um diretor-executivo e conselheiros civis e militares.

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COMITÊ CONTRA QUEIMADAS

O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) anunciou a criação do Comitê de Enfrentamento às Queimadas no Controle Externo, durante a 33ª Sessão Ordinária. Aprovada por unanimidade, a iniciativa visa intensificar o controle e combate às queimadas no Amazonas, especialmente na seca. O comitê, composto por seis membros, avaliará a eficiência de programas ambientais e promoverá ações integradas entre estado e municípios para aprimorar as políticas de combate às queimadas e monitorar a legislação ambiental.

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O TRE-AM rejeitou o registro de candidatura de Marquinhos Macil (MDB) para a eleição de prefeito de Apuí, impedindo-o de concorrer. A decisão, tomada em 12 de setembro, baseou-se em irregularidades nas contas de sua gestão e condenação por improbidade administrativa, conforme impugnações apresentadas pelo MP eleitoral, pelo PL e por um candidato a vereador.

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