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Poder Judiciário - 28 de outubro de 2021
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TJAM lança novos editais de remoção de juízes entre comarcas do interior

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) já havia aprovado remoções no Pleno desta semana, e na quarta-feira (27) lançou novos editais de remoção

Por: Redação
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Manaus | AM | Com informações da assessoria de imprensa

Após a remoção de juízes em comarcas do interior ser aprovada pelo Pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas, na última sessão plenária, o desembargador-presidente Domingos Chalub divulgou cinco novos editais para preenchimento de vagas em comarcas do interior, também por remoção.

Os documentos estão no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) desta quarta-feira (27), nas páginas 4 a 6 do Caderno Administrativo. Pelos editais, de n. 22/2021 a 26/2021, foram abertas vagas seguindo-se alternadamente os critérios de merecimento e antiguidade.

As vagas para a 3ª Vara de Itacoatiara (Edital n. 22/2021), para a Comarca de Barreirinha (Edital n. 24/2021) e para a 2ª Vara de Coari (Edital n. 26/2021) obedecerão o critério de Merecimento. E para as vagas para as Comarcas de Urucurituba (Edital n. 23/2021) e de Juruá (Edital n. 25/2021) será adotado o critério de Antiguidade.

Inscrições

No caso das vagas por Merecimento, no prazo de 15 dias, a contar da primeira publicação dos editais, os juízes de entrância inicial aptos a concorrerem às vagas devem apresentar seus pedidos de inscrição no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) ou no Setor de Protocolo Administrativo, comprovando figurar na primeira quinta parte da lista de antiguidade aprovada pelo TJAM e ter pelo menos dois anos de efetivo exercício na entrância, por meio de certidões expedidas pela Secretaria de Gestão de Pessoas (Divisão de Informações Funcionais).

No caso de remoção por Antiguidade, também no prazo de 15 dias a contar da primeira publicação dos editais, os juízes de entrância inicial aptos a concorrer às vagas devem apresentar seus pedidos de inscrição no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) ou no Setor de Protocolo Administrativo do Tribunal, com as certidões expedidas pelos seguintes setores do TJAM: Secretaria de Gestão de Pessoas (Divisão de Informações Funcionais); Secretaria do Tribunal Pleno; Secretaria do Conselho da Magistratura; e Secretaria da Corregedoria Geral de Justiça.

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Notas do Poder

18/07
14:40

CUSTA PROCESSUAIS

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) fixou uma tese em um Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) sobre o recolhimento de custas processuais para citação em processos judiciais. A tese estabelece que a falta de pagamento das custas necessárias à citação configura ausência de pressuposto para o desenvolvimento regular do processo, permitindo sua extinção caso não haja regularização dentro do prazo estabelecido, sem necessidade de prévia intimação pessoal do autor. A decisão visa uniformizar o entendimento e garantir a segurança jurídica no TJAM.

18/07
14:38

PROJETO DE DÉBORA

A deputada estadual Débora Menezes apresentou o Projeto de Lei 372/2024 para fixar o critério do sexo biológico em testes físicos ou práticos de concursos públicos no Amazonas, visando garantir o princípio da isonomia. Segundo a proposta, os candidatos competiriam apenas com pessoas do mesmo sexo biológico nessas etapas, mantendo a concorrência justa sem interferir nas provas teóricas. Débora argumenta que isso preservaria a integridade das competições e evitaria desigualdades decorrentes de diferenças fisiológicas entre homens e mulheres.

18/07
14:37

“ESCOLA DA FLORESTA”

Nesta terça-feira, o governador Wilson Lima inaugurou a primeira Escola da Floresta do Brasil na Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) do Uatumã, no interior do estado. A escola adota um conceito de sustentabilidade integral e um currículo inovador focado em educação ambiental. Lima enfatizou a importância de cuidar das comunidades locais para proteger a Amazônia, destacando a iniciativa como um modelo inspirador de desenvolvimento sustentável e educação integrada à conservação ambiental.

18/07
14:36

AUXÍLIO DO GOVERNO

O governador do Amazonas, Wilson Lima, anunciou nesta terça-feira, o valor de R$ 30 mil como auxílio para reposição de moradias de cada uma das 18 famílias afetadas por um incêndio de grandes proporções no município de Nhamundá, no interior do estado. O sinistro, ocorrido na madrugada de segunda-feira, atingiu 14 residências e deixou 69 pessoas desabrigadas. O auxílio será pago por meio do programa Amazonas Meu Lar.

17/07
13:33

FOMENTO

O governador Wilson Lima assinou um protocolo de intenções com o Banco da Amazônia para impulsionar o setor primário e o empreendedorismo no Amazonas, com investimentos previstos de R$ 1,4 bilhão do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO). A iniciativa reforça o compromisso do governo com o desenvolvimento sustentável do estado, focando no apoio à agricultura familiar e outros setores produtivos.

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