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Poder Judiciário - 16 de janeiro de 2025
Foto: Divulgação

TJAM é destaque nos resultados do Programa Solo Seguro Amazônia 2024

No ano, o Tribunal de Justiça do Amazonas entregou 18 mil títulos, o maior número entre os nove tribunais da Amazônia Legal

Por: Redação
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O Tribunal de Justiça do Amazonas destacou-se nos resultados do Programa Solo Seguro Amazônia 2024, implantado segundo o Provimento n.º 144/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece, no âmbito do Poder Judiciário, o Programa Permanente de Regularização Fundiária na Amazônia Legal, institui a Semana Nacional de Regularização Fundiária e dá outras providências.

Segundo dados do CNJ, durante o ano de 2024 foram entregues na região amazônica 55 mil títulos, que beneficiaram 38 mil famílias. O TJAM foi o Tribunal com o maior número de títulos entregues: 18 mil, seguido pelo Tribunal de Justiça do Mato Grosso, com 13 mil títulos.

O presidente do TJAM, desembargador Jomar Fernandes – que nos dois últimos anos exerceu o cargo de corregedor-geral de Justiça do Tribunal e esteve na coordenação das ações do Solo Seguro no Amazonas – disse que o resultado alcançado foi fruto de uma ampla parceria institucional articulada pela Corregedoria, envolvendo Governo do Estado, Prefeituras, Cartórios Extrajudiciais e outros órgãos, como o Instituto Nacional de Colonização Agrária (Incra).

“A regularização fundiária é uma questão estratégica para o País e, especialmente na Amazônia, um problema gigantesco a ser enfrentado. Nos últimos dois anos, alinhado às diretrizes da Corregedoria Nacional de Justiça, que instituiu o Programa Solo Seguro, o Poder Judiciário do Amazonas buscou dar a sua contribuição para a regularização de terras com a respectiva concessão dos títulos de propriedade. E foi um trabalho exitoso, como demonstram os dados do CNJ. Temos, no entanto, a clareza de que este programa ainda tem enormes desafios e, como presidente do TJAM, uma das minhas primeiras medidas foi a criação do Observatório de Acompanhamento e Realização da Regularização e Governança Fundiária, Sustentabilidade e Meio Ambiente, por meio do qual pretendemos continuar fazendo um acompanhamento minucioso dessa temática, além de apoiar todas as ações da CGJ/AM no âmbito do programa”, afirmou Jomar Fernandes.

Amazônia

No ano de 2024, ainda conforme o CNJ, foram desenvolvidas na Amazônia Legal 45 ações para a regularização fundiária, dentre as quais 24 atividades de entregas de títulos, seis seminários/fóruns, duas capacitações, um workshop e outras 12 ações diversas. O TJAM desenvolveu seis ações para promover a regularização fundiária.

No Amazonas, uma dessas ações promovidas foi a Semana de Regulação Fundiária, cuja segunda edição realizada em novembro de 2024 contou com a parceria de cartórios extrajudiciais e entes públicos, como o governo do Amazonas, prefeituras municipais, entre outros órgãos.

A semana é promovida como parte do Programa Permanente de Regularização Fundiária, visando ao diálogo permanente entre a administração pública e a sociedade, e para combater a grilagem de terras, fortalecer a governança fundiária, promover justiça, além de garantir o acesso regular à terra, a segurança jurídica e a proteção ambiental.

As ações são desenvolvidas pelas Corregedorias-Gerais de Justiça dos estados que formam a Amazônia Legal (Pará, Acre, Amazonas, Roraima, Rondônia, Mato Grosso, Amapá, Tocantins e Maranhão) e, segundo o ato normativo, os órgãos devem realizar de forma contínua, no âmbito de suas atribuições, o planejamento, o desenvolvimento e o monitoramento de ações voltadas à regularização fundiária, previstas no Programa Permanente de Regularização Fundiária.

Leia mais: TJAM terá renovação com três desembargadores aposentados em 2025

Tribunal #Seguro Amazônia #TJAM

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Notas do Poder

10/02
15:44

DENÚNCIA PRESIDENTE FIGUEIREDO

O TRE-AM acatou denúncia que pode levar à cassação da chapa eleita em Presidente Figueiredo, composta por Fernando Vieira (PL) e Marcelo Palhano (PL). A ação, movida por PSB, Solidariedade e PMB, alega fraude na cota de gênero, apontando que a candidatura de Fabíola Oliveira Pereira foi fictícia. A denúncia pede a anulação dos votos do PL e a inelegibilidade dos envolvidos. O juiz Roger Luiz Paz de Almeida deu cinco dias para defesa, e o MP Eleitoral foi acionado.

10/02
15:42

PONTO ELETRÔNICO

O prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), voltou a prometer a implantação do ponto eletrônico para servidores municipais, compromisso feito inicialmente em 2022. Durante discurso na Câmara Municipal nesta segunda-feira (10), ele afirmou que o sistema será adotado ainda este ano. A medida busca aumentar a transparência e evitar fraudes, como servidores que recebem sem trabalhar. No entanto, dois anos após o primeiro anúncio, o controle eletrônico segue sem previsão concreta de funcionamento.

10/02
15:40

IMPROBIDADE CONTRATAÇÃO

O MPAM abriu um inquérito para investigar possível improbidade na contratação da empresa PUMP pela ManausCult para o evento “Sou Manaus – Passo a Paço 2023”, que teve David Guetta como atração principal. A apuração foca na transparência da chamada pública nº 007/2023 e no uso de recursos públicos. O cachê do DJ, estimado em R$ 6 milhões, gerou polêmicas. O prefeito David Almeida afirmou que a iniciativa privada contribuiu com R$ 22 milhões dos R$ 28 milhões do evento.

10/02
15:38

REAJUSTE PASSAGEM

O prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), anunciou nesta segunda-feira (10) que a tarifa do transporte coletivo pode ser reajustada para R$ 5. Atualmente, a passagem custa R$ 4,50, com subsídio municipal de R$ 4,50. Com o aumento, o valor pago pelos usuários subiria para R$ 5, e o subsídio cairia para R$ 4. Ainda não há data definida para o reajuste. O MPAM acompanha o processo por meio da 81ª Prodecon, que fiscaliza o aumento previsto para 2025.

06/02
19:29

DIRETOR DETRAN

David Fernandes dos Santos é o novo diretor-presidente do Detran-AM, substituindo Wendell Waughan Monteiro. Sua nomeação será publicada no Diário Oficial nesta quarta-feira (5/2). Filiado ao PP, ele já presidia o Conselho Estadual de Trânsito (Cetran) e atuava como diretor-técnico do órgão. Fernandes, de 36 anos, é graduado em Direito e Gestão Pública, além de possuir pós-graduações em Direito Penal e Planejamento de Trânsito.

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