Edital também convoca para Curso de Formação, que é a segunda etapa do certame e agora prevê fases de inscrição e homologação para depois ser iniciado.
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JUDICIÁRIO | A Secretaria de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Amazonas publicou o Edital n.º 02/2023 – SPED2023, com a homologação das inscrições para a Seleção Pública para Estágio em Direito no Tribunal de Justiça do Amazonas (Comarca de Manaus – Regime Presencial).
No total, foram 1.200 inscritos e a publicação está no Caderno Extra do Diário da Justiça Eletrônico (DJE) desta quarta-feira (25/05), com a lista de nomes, que traz também a convocação para a Etapa II do certame, que consiste no Curso de Formação para Candidatos a Estágio em Direito – SPED2023, a ser oferecido pela Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Amazonas (EJUD-AM).
A inscrição inicial será exclusivamente no período das 8h do dia 29/05 às 23h59 de 31/05, no horário de Manaus. Desta vez, para fazer o curso de formação, primeiro o estudante deve fazer sua inscrição na página https://ejud.tjam.jus.br, que será validada para os que cumprirem os requisitos definidos na criação da conta de acesso, como indicado no edital, com a homologação por edital, para depois iniciar a formação.
A inscrição pode ser feita na página da EJUD-AM na área “Cursos em Destaque”, informando o usuário e senha criados. O curso será aberto para realização após a divulgação do edital definitivo das inscrições aptas ao curso, que ocorrerá em 02/06 no DJE.
A partir desta homologação preliminar, os estudantes que não tiverem as inscrições homologadas deverão enviar para o e-mail ejud@tjam.jus.br com o título “CORREÇÃO DE USUÁRIO – SPED2023” os dados de nome completo e CPF, até o dia 06/06.
No período de 12/06 a 16/06 a equipe analisará e corrigirá os dados das inscrições não homologadas enviados por e-mail; e em 20/06 haverá a divulgação da homologação definitiva das inscrições ao Curso de Formação dos candidatos com as inscrições corrigidas pela EJUD.
No período de 20/06 a 23/06 os candidatos com as inscrições homologadas e corrigidas terão acesso ao curso, com as orientações divulgadas no edital de homologação definitiva das inscrições ao curso.
Vagas
Conforme o edital de abertura, são 60 vagas para preenchimento imediato, com formação de cadastro reserva. Das vagas existentes, 36 são para ampla concorrência; 10% serão destinadas a pessoas com deficiência (6 vagas) e 30% serão destinadas a estudantes negros e indígenas (18 vagas).
Com informações da Assessoria de Comunicação do TJAM*
O MPAM ingressou com ação para suspender o reajuste da tarifa de ônibus em Manaus, que passaria de R$ 4,50 para R$ 5,00 no sábado (15). Segundo o órgão, a Prefeitura não apresentou estudos técnicos que justifiquem o aumento. O MP aponta falta de transparência e questiona a alegação de renovação da frota, destacando que a substituição de ônibus é obrigação contratual das concessionárias.
A Aleam aprovou a criação das secretarias de Pesca e Aquicultura (SEPA), Proteção Animal (SEPET) e Direitos da Pessoa com Deficiência (SEPcD). A SEPA impulsionará a economia pesqueira, a SEPET cuidará do bem-estar animal e a SEPcD fortalecerá políticas de inclusão. Com as novas pastas, 125 cargos serão criados para reforçar as ações do governo nessas áreas.
O presidente da CMM, vereador David Reis (Avante), autorizou contratos emergenciais sem licitação que somam R$ 3 milhões. Entre eles, estão serviços de limpeza (R$ 1,5 milhão), copeiragem e jardinagem (R$ 928 mil) com a empresa LS Serviços, além de controle de pragas (R$ 550 mil) com a Emops e-Control. O TCE-AM pediu explicações sobre contratos com o Posto V8 Express. A CMM justificou as contratações como essenciais para a continuidade dos serviços e citou calamidade pública.
A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou, por unanimidade, nesta quinta-feira (13), mudanças no regimento interno, alterando os dias das sessões plenárias. Agora, a definição seguirá um calendário semestral proposto pela Mesa Diretora e aprovado pelos deputados. As reuniões serão às terças pela manhã e quartas em dois períodos. Além disso, projetos de lei complementares serão votados em turno único, com maioria absoluta. A exigência de quatro reuniões para a Lei Orçamentária foi suprimida.
CMM define novos presidentes de comissões para o biênio 2025-2026
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) elegeu, nesta terça-feira (11), os novos presidentes de sete comissões permanentes. Sargento Salazar (PL) assumiu Assuntos Sociocomunitários, enquanto Zé Ricardo (PT) lidera Direitos Humanos. Marco Castilhos preside a Comissão de Pessoas com Deficiência e Coronel Rosses (PL), Segurança Pública. Rodrigo Sá (PP) comandará Turismo, e Rodinei Ramos (Avante), Agricultura. Paulo Tyrone (PMB) ficará à frente da Defesa do Consumidor.
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