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Poder Judiciário - 19 de março de 2022
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TJAM divulga edital para eleições de cargos temporários

Manaus-AM | O presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, desembargador Domingos Chalub, divulgou o Edital n.º 09/2022, que trata da eleição geral para os cargos diretivos do TJAM para exercício de mandato temporário, de 04/07/2022 a 01/01/2023. A convocação foi disponibilizada na edição de quinta-feira (17) do Diário da Justiça Eletrônico, na página 10 […]

Por: Redação
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Manaus-AM | O presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, desembargador Domingos Chalub, divulgou o Edital n.º 09/2022, que trata da eleição geral para os cargos diretivos do TJAM para exercício de mandato temporário, de 04/07/2022 a 01/01/2023.

A convocação foi disponibilizada na edição de quinta-feira (17) do Diário da Justiça Eletrônico, na página 10 do Caderno Administrativo. Segundo o edital, as eleições extraordinárias de escolha dos novos dirigentes serão realizadas na sessão plenária de 03/05/2022, observando o prazo mínimo de 60 dias antes do término do atual mandato (03/07/2022), ficando os membros integrantes do Tribunal Pleno convocados a participarem do pleito.

Os interessados aptos a concorrerem aos respectivos cargos, conforme os termos do parágrafo 1.º, do art. 433-A da Lei Complementar n.º 17/97, com redação dada pela Lei Complementar n.º 215, de 30 de agosto de 2021, têm o prazo de 15 dias, a contar da primeira publicação do edital, para requererem suas inscrições no Setor de Protocolo Administrativo do Tribunal de Justiça.

https://consultasaj.tjam.jus.br/cdje/consultaSimples.do?cdVolume=14&nuDiario=3283&cdCaderno=1&nuSeqpagina=10

Foto: Divulgação

Eleições #TJAM cargos diretivos edital mandato temporário

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Notas do Poder

18/07
14:40

CUSTA PROCESSUAIS

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) fixou uma tese em um Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) sobre o recolhimento de custas processuais para citação em processos judiciais. A tese estabelece que a falta de pagamento das custas necessárias à citação configura ausência de pressuposto para o desenvolvimento regular do processo, permitindo sua extinção caso não haja regularização dentro do prazo estabelecido, sem necessidade de prévia intimação pessoal do autor. A decisão visa uniformizar o entendimento e garantir a segurança jurídica no TJAM.

18/07
14:38

PROJETO DE DÉBORA

A deputada estadual Débora Menezes apresentou o Projeto de Lei 372/2024 para fixar o critério do sexo biológico em testes físicos ou práticos de concursos públicos no Amazonas, visando garantir o princípio da isonomia. Segundo a proposta, os candidatos competiriam apenas com pessoas do mesmo sexo biológico nessas etapas, mantendo a concorrência justa sem interferir nas provas teóricas. Débora argumenta que isso preservaria a integridade das competições e evitaria desigualdades decorrentes de diferenças fisiológicas entre homens e mulheres.

18/07
14:37

“ESCOLA DA FLORESTA”

Nesta terça-feira, o governador Wilson Lima inaugurou a primeira Escola da Floresta do Brasil na Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) do Uatumã, no interior do estado. A escola adota um conceito de sustentabilidade integral e um currículo inovador focado em educação ambiental. Lima enfatizou a importância de cuidar das comunidades locais para proteger a Amazônia, destacando a iniciativa como um modelo inspirador de desenvolvimento sustentável e educação integrada à conservação ambiental.

18/07
14:36

AUXÍLIO DO GOVERNO

O governador do Amazonas, Wilson Lima, anunciou nesta terça-feira, o valor de R$ 30 mil como auxílio para reposição de moradias de cada uma das 18 famílias afetadas por um incêndio de grandes proporções no município de Nhamundá, no interior do estado. O sinistro, ocorrido na madrugada de segunda-feira, atingiu 14 residências e deixou 69 pessoas desabrigadas. O auxílio será pago por meio do programa Amazonas Meu Lar.

17/07
13:33

FOMENTO

O governador Wilson Lima assinou um protocolo de intenções com o Banco da Amazônia para impulsionar o setor primário e o empreendedorismo no Amazonas, com investimentos previstos de R$ 1,4 bilhão do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO). A iniciativa reforça o compromisso do governo com o desenvolvimento sustentável do estado, focando no apoio à agricultura familiar e outros setores produtivos.

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