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Poder Judiciário - 04 de abril de 2022
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TJAM divulga editais de remoção para varas e comarcas de Manaus e do interior

Os documentos estão disponibilizados no Diário da Justiça Eletrônico desde a última sexta-feira (1º), a partir da página 16 do Caderno Administrativo

Por: Redação
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Manaus | AM | Com informações da assessoria de imprensa

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) divulgou editais de remoção de juízes para varas da capital e comarcas do interior do Estado. Os documentos estão disponibilizados no Diário da Justiça Eletrônico desde a última sexta-feira (1º), a partir da página 16 do Caderno Administrativo. O prazo é de 15 dias a contar da primeira publicação para apresentar o requerimento de inscrição.

Para Manaus, são os seguintes editais: n. 10/2022 – PTJ, remoção para a 2ª Vara do Juizado Especializado do Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Manaus, pelo critério de Antiguidade; n. 11/2022 – PTJ, remoção para a 6ª Vara Criminal, por Merecimento; n. 12/2022 – PTJ, remoção para a 4ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, por Antiguidade.

Para as vagas por Antiguidade, os juízes de segunda entrância aptos a concorrer devem apresentar seus pedidos de inscrição no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) ou Setor de Protocolo Administrativo deste Tribunal, com as certidões expedidas pelos seguintes setores: Secretaria de Gestão de Pessoas (Divisão de Informações Funcionais); Secretaria do Tribunal Pleno; Secretaria do Conselho da Magistratura; e Secretaria da Corregedoria Geral de Justiça do Amazonas.

Para as vagas por Merecimento, os juízes devem comprovar que figuram na primeira quinta parte da lista de antiguidade aprovada pelo TJAM e contar com, no mínimo, dois anos de efetivo exercício na entrância, através das certidões expedidas pela Secretaria de Gestão de Pessoas (Divisão de Informações Funcionais).

E deverão, ainda, acompanhar o pedido de inscrição: Certidão comprovando a não retenção injustificada de autos, além do prazo legal (expedida pelo diretor ou escrivão da Vara ou Comarca) – (Artigo 3º, inciso III, da Resolução n. 106/2010-CNJ); Não haver o juiz sido punido nos últimos 12 meses, em processo disciplinar, com pena igual ou superior à de censura (certidão expedida pela Secretaria da Corregedoria Geral de Justiça/AM) – (Artigo 3º, inciso IV, da Resolução n. 106/2010-CNJ); Oito sentenças/decisões interlocutórias, preferencialmente de classes processuais diferentes, proferidas durante o período de avaliação – (Artigo 2º, da Resolução n. 12/2010-TJAM); Certidão concernente à alínea “e”, do inciso I, do artigo 6º, da Resolução n. 106/2010-CNJ. (expedida pelo diretor ou escrivão da Vara/ ou Comarca); e Certidão comprovando o disposto no artigo. 7º, inciso I, da Resolução n. 106/2010-CNJ (expedida pelo diretor ou escrivão da Vara ou Comarca).

Para o interior, os editais são: n. 13/2022 – PTJ, remoção para a Comarca de Boa Vista do Ramos, por Antiguidade; n. 14/2022 – PTJ, remoção para a 1ª Vara da Comarca de Maués, por Merecimento; n. 15/2022 – PTJ, remoção para a Comarca de Jutaí, por Antiguidade; n. 16/2022 – PTJ, remoção para a 1ª Vara da Comarca de Manicoré, por Merecimento.

Para as vagas a serem providas por Antiguidade, o juízes de entrância inicial aptos a concorrer devem apresentar seus pedidos de inscrição no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) ou Setor de Protocolo Administrativo do TJAM, com as certidões expedidas pelos seguintes setores: Secretaria de Gestão de Pessoas (Divisão de Informações Funcionais); Secretaria do Tribunal Pleno; Secretaria do Conselho da Magistratura; e 4-Secretaria da Corregedoria Geral de Justiça/AM.

Para as vagas por merecimento, os juízes devem comprovando figurar na primeira quinta parte da lista de antiguidade aprovada pelo TJAM e contar com, no mínimo, dois anos de efetivo exercício na entrância, através das certidões expedidas pela Secretaria de Gestão de Pessoas (Divisão de Informações Funcionais). E deverão, ainda, acompanhar o pedido de inscrição: Certidão comprovando a não retenção injustificada de autos, além do prazo legal (expedida pelo Diretor/Escrivão da Vara/Comarca) – (Artigo 3º, inciso III, da Resolução n. 106/2010-CNJ); Não haver o juiz sido punido nos últimos 12 meses, em processo disciplinar, com pena igual ou superior à de censura (certidão expedida pela Secretaria da Corregedoria Geral de Justiça) – (Artigo 3.º, inciso IV, da Resolução nº 106/2010-CNJ); Oito sentenças/decisões interlocutórias, preferencialmente de classes processuais diferentes, proferidas durante o período de avaliação (Artigo 2º, da Resolução n. 12/2010-TJAM); Certidão concernente à alínea “e”, do inciso I, do art. 6º, da Resolução n. 106/2010-CNJ (expedida pelo diretor ou escrivão da Vara ou Comarca); e Certidão comprovando o disposto no artigo 7º, inciso I, da Resolução n. 106/2010-CNJ.(expedida pelo Diretor/Escrivão da Vara/Comarca).

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Notas do Poder

11/07
12:33

REUNIÕES SECRETAS

Executivos da Âmbar Energia, ligada ao Grupo J&F dos irmãos Joesley e Wesley Batista, realizaram secretamente 17 reuniões com autoridades do Ministério de Minas e Energia entre junho de 2023 e maio de 2024, sem registro oficial. Essas reuniões precederam a assinatura de uma medida provisória pelo presidente Lula em 13 de junho, beneficiando um negócio da Âmbar na energia elétrica, cujo custo será repassado aos consumidores por até 15 anos. O Ministério e a Âmbar negam que as reuniões tenham discutido a medida, mas não divulgaram os temas tratados. Críticas à falta de transparência foram levantadas, especialmente pela deputada Adriana Ventura (Novo-SP).

11/07
12:32

FRACA ARTICULAÇÃO

A aprovação da reforma tributária na Câmara revelou a fraca articulação dos senadores Eduardo Braga e Omar Aziz, que deixaram de incluir a maioria das propostas do Amazonas para a Zona Franca de Manaus (ZFM). O texto foi aprovado por 336 votos a favor e 142 contra. Foram incluídas apenas contribuições para financiar a UEA e fundos de desenvolvimento, além de crédito presumido para indústrias. Alterações cruciais, como a inclusão do IPI e crédito presumido para operações internas, foram rejeitadas. Os parlamentares precisarão trabalhar mais eficientemente no Senado.

11/07
12:31

SILAS CONTRA

A Câmara dos Deputados aprovou o primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária com 336 votos a favor, 142 contra e duas abstenções. A maioria dos deputados do Amazonas votou contra devido aos impactos negativos na Zona Franca de Manaus (ZFM), com exceção de Silas Câmara (Republicanos-AM), que apoiou o projeto. Pauderney Avelino (União-AM) criticou a redução do crédito presumido e a falta de alíquota zero para operações internas, alertando sobre o aumento dos preços e a diminuição da competitividade no Amazonas. O próximo desafio será no Senado Federal.

11/07
12:30

DITADURA DA NICARÁGUA

A ditadura de Ortega na Nicarágua fechou a Radio María e mais 12 ONGs, totalizando 3,6 mil entidades fechadas em seis anos. A ministra do Interior, Maria Amelia Coronel, justificou o fechamento da rádio pela falta de demonstrações financeiras de 2019 a 2023. Ortega continua a perseguir a Igreja Católica, expulsando e detendo padres, e cancelando a cidadania de líderes religiosos, forçando-os ao exílio.

11/07
12:29

DEFESA DA ZFM

Wilson Lima, governador do Amazonas, promete lutar incansavelmente pela competitividade da Zona Franca de Manaus (ZFM) após a votação na Câmara dos Deputados que prejudicou o estado. Ele criticou a exclusão de emendas cruciais para o modelo econômico, enquanto duas sugestões foram aceitas, incluindo contribuições para financiar a Universidade do Estado do Amazonas (UEA) e fundos de desenvolvimento, além de créditos presumidos para indústrias. Alterações solicitadas, como a inclusão do IPI para produtos aprovados pela Suframa e crédito presumido para operações internas, foram rejeitadas.

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