TJAM começará a usar novo sistema para processos administrativos, a partir do dia 26 de abril

Manaus | AM | Com informações da assessoria de imprensa

A partir do dia 26 de abril, o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) passará a utilizar o Sistema Eletrônico de Informações (SEI), em substituição ao CPA, atualmente usado na tramitação de processos administrativos, conforme Portaria n. 568, de 16 de abril de 2021, da presidência do tribunal, publicada nesta segunda-feira (19), no Diário da Justiça Eletrônico (DJE).

O novo sistema foi cedido por meio de um Acordo de Cooperação Técnica firmado com o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e já é utilizado por mais de 60 órgãos da administração pública em todo o território nacional.

De acordo com o presidente do TJAM, desembargador Domingos Jorge Chalub, “essa ferramenta tecnológica foi disponibilizada gratuitamente pelo TRF-4, a fim de que pudéssemos substituir a plataforma atual e que gerava um custo anual de mais de R$ 1 milhão, por ano, aos cofres públicos”.

Ainda na avaliação do presidente, a utilização do SEI representa um significativo avanço na modernização do processo administrativo eletrônico do Tribunal de Justiça. “Trata-se de um sistema que, além de gratuito, dialoga com instituições em todo o País, especialmente com o Conselho Nacional de Justiça e os tribunais superiores”, ressaltou Chalub.

De acordo com o diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação da Corte (DVTIC), Breno Corado, “por orientação do desembargador Jomar Saunders Fernandes, coordenador da Comissão de Tecnologia, todos os processos ativos do CPA estão sendo migrados para o SEI, seguindo a portaria publicada nesta segunda-feira, e os novos processos deverão tramitar somente pelo SEI. Ainda de acordo com a portaria, a partir do dia 23 de abril de 2021, a DVTIC bloqueará a possibilidade de instauração de processos administrativos pelo sistema CPA.

Breno ressaltou também que o novo sistema estará disponível no endereço https://sei.tjam.jus.br, tanto de forma interna, quanto externa, às unidades do Judiciário. Para acessá-lo, deverá ser utilizado o mesmo usuário e senha de rede do TJAM.

Sobre o SEI:

– O sistema foi desenvolvido pelo TRF – 4ª Região;

– Permite a produção, edição, assinatura, trâmite, controle de prazos e acompanhamento de documentos;

– Permite o trabalho simultâneo de várias unidades ao mesmo tempo em um mesmo processo, aumentando a produtividade e reduzindo o tempo de trâmite processual;

– Permite a disponibilização de acesso a usuários externos, a criação de base de conhecimento e realiza controle de versões de documentos.