TJAM aprova criação de Coordenadoria Psicossocial Judiciária

Manaus | AM | Com informações da assessoria de imprensa

O Pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) aprovou, na sessão de terça-feira (20), a Resolução n. 3/2021, que implementa a estrutura organizacional da Coordenadoria Psicossocial Judiciária do TJAM. O documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), desta quinta-feira (22).

A medida foi tomada levando em consideração o aumento da demanda da atuação técnica dos assistentes sociais, pedagogos e psicólogos no Judiciário estadual; além da relevância do trabalho exercido por estes profissionais e a necessidade de viabilizar a interdisciplinaridade e transdisciplinaridade entre as áreas; a necessidade de se racionalizar a força de trabalho entre todas as unidades jurisdicionais de forma equânime; e, ainda, a necessidade de apoiar e acompanhar as atividades desenvolvidas pelos traslados profissionais; entre outras razões.

De acordo com a resolução, a Coordenadoria Psicossocial da Comarca de Manaus terá a seguinte estrutura: Setor de Atividades Administrativas; Núcleo de Assessoramento às Varas Cíveis, de Família e Juizado da Infância e da Juventude Cível; Núcleo de Perícias Psiquiátricas e Psicossociais; Núcleo de Assessoramento sobre Violência contra Crianças e Adolescentes; Núcleo de Assessoramento sobre Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Núcleo de Assessoramento às Varas Criminais e Especializadas.

A resolução define as competências da Coordenadoria e dos setores que a compõem e especifica que todas as atividades por ela desenvolvidas serão gerenciadas por um desembargador, designado pela presidência do TJAM.

Com a nova resolução, ficam revogadas as Portarias n. 1.210/2017-PTJ e n. 755/2019-PTJ, e outras normas que a contrariem e também ficam extintos os setores psicossociais, coordenadorias e correlatos criados no âmbito da Comarca de Manaus, exceto aqueles com existência assegurada por lei.

A norma entrará em vigor 90 dias após a data de sua publicação e, a partir de então, serão remanejados para a estrutura da Coordenadoria Psicossocial todos os cargos em comissão e funções gratificadas existentes nas varas ou quaisquer unidades judiciais da estrutura do Judiciário amazonense, relativas aos cargos diretamente ligados às áreas da Psicologia, Serviço Social e Pedagogia.

Em portaria publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta sexta-feira (23/04), o presidente do TJAM, desembargador Domingos Chalub, designou a desembargadora Vânia Maria do Perpétuo Socorro Marques Marinho para exercer a coordenadoria dos trabalhos da recém-criada Coordenadoria Psicosocial.