CNJ divulgou dados por segmento de tribunais, com prazo de cinco dias para recurso
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JUDICIÁRIO | O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) alcançou 96,59% no resultado preliminar do Ranking da Transparência do Poder Judiciário do ano de 2023, divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). É o segundo melhor resultado entre os tribunais estaduais.
No TJAM, o Ranking da Transparência é coordenado pela Secretaria de Planejamento e envolve diversos setores que disponibilizam as informações que a equipe coordena, como sua publicação no portal (www.tjam.jus.br) e auditoria para verificar se estão publicadas dentro do prazo, dentre outras atribuições.
Segundo a secretária de Planejamento do TJAM, Márcia Rizzato, deste resultado preliminar cabe recurso (no prazo de cinco dias) e o TJAM recorrerá em relação a três pontos que foram avaliados pelo CNJ como não atendidos, com a possibilidade de aumentar o percentual no resultado definitivo.
O desembargador João Simões, coordenador do Prêmio CNJ e das Metas Nacionais na instituição, tem acompanhado a evolução dos resultados obtidos pelo tribunal e já analisou os recursos que serão apresentados ao CNJ.
O desembargador disse que tem acompanhado o trabalho do Tribunal de Justiça do Amazonas ao longo das gestões e as melhorias realizadas para facilitar o acesso de informações e a transparência da instituição, e que as equipes estão atentas às possibilidades de sempre aprimorar os serviços e informações no portal, com reflexos positivos para a população e os jurisdicionados.
Esta é a 6.ª edição do ranking, pelo qual o CNJ visa a estimular os órgãos do Judiciário a disponibilizarem suas informações de forma mais clara e padronizada, para facilitar e tornar mais transparente o acesso aos dados das instituições pela sociedade.
O ranking é organizado por categoria de tribunais, de acordo com o segmento de atuação. Os itens avaliados estão distribuídos em dez temas, com 84 perguntas para identificar aspectos como: publicação de objetivos estratégicos, metas e indicadores; levantamentos estatísticos sobre a atuação do órgão; passagens e diárias; remuneração de membros e servidores; acessibilidade e informações aos cidadãos, entre outros.
No portal do TJAM, além das informações distribuídas pelas páginas, o Tribunal tem uma página específica em que reúne as informações com os dados de gestão do órgão, denominado “Transparência”
Os conselheiros do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) reprovaram as contas de 2021 da Câmara Municipal de Jutaí, exigindo que o ex-gestor Everaldo Jaques Costa devolva R$ 20 mil em multas. O relator Mario de Mello apontou várias infrações graves, incluindo déficits não justificados, inadimplências, falta de transparência e irregularidades em licitações. A atual gestão deve corrigir as falhas apontadas e regularizar o portal da transparência.
A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro estará cumprindo agenda em Manaus nesta quarta-feira (4). Para este dia, estavam previstos dois eventos: uma caminhada no Centro de Manaus e um encontro com mulheres no Teatro Manauara. No entanto, a caminhada foi cancelada por motivos de força maior, conforme informado pela assessoria da Coligação Ordem e Progresso. O encontro no Teatro Manauara, às 18h30, permanece confirmado. O ex-presidente Jair Bolsonaro apoia a chapa de Alberto Neto (PL) e Maria do Carmo Seffair à Prefeitura de Manaus.
O procurador de Contas do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), Ademir Carvalho Pinheiro, faleceu neste domingo (1) aos 56 anos em São Paulo, onde estava internado em um hospital. Ademir ocupava o cargo desde 17 de setembro de 1999. A presidente do TCE-AM, Yara Lins, lamentou o ocorrido em nota. As causas da morte não foram divulgadas.
O deputado Rozenha alertou para um iminente colapso social e econômico no Amazonas devido à seca severa que afeta a região. Rozenha criticou a falta de resposta do governo federal, que, segundo ele, não reconheceu a gravidade da crise. Atualmente, todos os 62 municípios amazonenses estão em estado de emergência, e o apoio federal tem sido insuficiente para enfrentar a situação.
O governador Wilson Lima declarou situação de emergência em todos os 62 municípios do Amazonas devido à estiagem, ampliando um decreto anterior que cobria 20 cidades. Também declarou emergência de saúde pública, com 77,4 mil famílias afetadas e 730 toneladas de alimentos distribuídas. Medidas adicionais incluem purificadores de água e envio de medicamentos.
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