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TJAM alcança segundo lugar no resultado preliminar do Ranking da Transparência do Judiciário de 2023
CNJ divulgou dados por segmento de tribunais, com prazo de cinco dias para recurso
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JUDICIÁRIO | O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) alcançou 96,59% no resultado preliminar do Ranking da Transparência do Poder Judiciário do ano de 2023, divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). É o segundo melhor resultado entre os tribunais estaduais.
No TJAM, o Ranking da Transparência é coordenado pela Secretaria de Planejamento e envolve diversos setores que disponibilizam as informações que a equipe coordena, como sua publicação no portal (www.tjam.jus.br) e auditoria para verificar se estão publicadas dentro do prazo, dentre outras atribuições.
Segundo a secretária de Planejamento do TJAM, Márcia Rizzato, deste resultado preliminar cabe recurso (no prazo de cinco dias) e o TJAM recorrerá em relação a três pontos que foram avaliados pelo CNJ como não atendidos, com a possibilidade de aumentar o percentual no resultado definitivo.
O desembargador João Simões, coordenador do Prêmio CNJ e das Metas Nacionais na instituição, tem acompanhado a evolução dos resultados obtidos pelo tribunal e já analisou os recursos que serão apresentados ao CNJ.
O desembargador disse que tem acompanhado o trabalho do Tribunal de Justiça do Amazonas ao longo das gestões e as melhorias realizadas para facilitar o acesso de informações e a transparência da instituição, e que as equipes estão atentas às possibilidades de sempre aprimorar os serviços e informações no portal, com reflexos positivos para a população e os jurisdicionados.
Esta é a 6.ª edição do ranking, pelo qual o CNJ visa a estimular os órgãos do Judiciário a disponibilizarem suas informações de forma mais clara e padronizada, para facilitar e tornar mais transparente o acesso aos dados das instituições pela sociedade.
O ranking é organizado por categoria de tribunais, de acordo com o segmento de atuação. Os itens avaliados estão distribuídos em dez temas, com 84 perguntas para identificar aspectos como: publicação de objetivos estratégicos, metas e indicadores; levantamentos estatísticos sobre a atuação do órgão; passagens e diárias; remuneração de membros e servidores; acessibilidade e informações aos cidadãos, entre outros.
No portal do TJAM, além das informações distribuídas pelas páginas, o Tribunal tem uma página específica em que reúne as informações com os dados de gestão do órgão, denominado “Transparência”
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O Senado aprovou o projeto que amplia de 513 para 531 o número de deputados federais. A proposta, que segue para nova análise da Câmara, busca redistribuir as cadeiras com base no Censo de 2022. O relator, Marcelo Castro, garantiu que não haverá aumento nos gastos públicos, exceto nas emendas parlamentares. Estados como Amazonas, Pará e Santa Catarina devem ganhar novas vagas.
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