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Poder Judiciário - 02 de fevereiro de 2022
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‘Tenho orgulho de trazer o Amazonas comigo para o Conselho Federal da OAB’, diz Beto Simonetti ao tomar posse como presidente da entidade

O advogado amazonense Beto Simonetti tomou posso como presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), durante solenidade nesta terça-feira (1º)

Por: Ane Gama
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Manaus | AM

Nesta terça-feira (1º), o advogado amazonense Alberto Simonetti, mais conhecido como Beto Simonetti, assumiu o comando da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), tornando-se o presidente da entidade. Em entrevista aos sites O PODER e IMEDIATO, ele falou sobre seus projetos, prioridades, objetivos e metas a serem alcançados ao longo do triênio 2022-2025.

“Tenho orgulho de trazer o Amazonas comigo para o Conselho Federal da OAB. Nosso Estado já teve um presidente da OAB Nacional que foi Bernardo Cabral, um grande brasileiro, uma referência não só para a advocacia, mas para todos que celebram a democracia. Agora, 40 anos depois, o Amazonas mais uma vez estará na presidência da OAB”, disse Simonetti.

Único candidato a concorrer a vaga, ele obteve, durante a votação nesta segunda-feira (31), 77 dos 80 votos válidos, sendo dois brancos e um nulo. O principal requisito para qualquer advogada ou advogado disputar a presidência nacional da Ordem é ter o apoio de, no mínimo, seis seccionais estaduais.

De acordo com o amazonense, a prioridade da gestão será olhar para os problemas do dia a dia dos advogados e buscar as soluções. “Sabemos, por exemplo, que parte expressiva das advogadas e dos advogados do País enfrenta dificuldades financeiras por causa das crises e da pandemia. Temos que poder amparar esses colegas, cabe à OAB fazer isso”, declarou.

Ainda de acordo com Simonetti, atualmente, o mundo tem falando muito sobre metaverso, mas a realidade do Brasil, segundo ele, é outra. “Muitos advogados sequer têm um computador e conexão boa à internet. Como esses profissionais podem exercer a profissão dessa forma? Vamos olhar para isso. Um de nossos projetos é disponibilizar milhares de postos de trabalho em escritórios compartilhados por todo o País. Serão os co-workings da OAB e estarão no Brasil todo, dos grandes centros aos rincões mais distantes”, adiantou.

Entre suas prioridades está o fortalecimento da Lei de Abuso de Autoridade, a defesa do cumprimento da lei para pagamento de honorários advocatícios e a defesa do Estado de Direito. Ele reforçou que a OAB não é base e nem oposição a nenhum governo e nem candidato. “Nós sempre atuaremos com base na Constituição e na defesa das garantias individuais, da separação dos Poderes, das liberdades de expressão e de imprensa”.

Diferentes realidades

Beto Simonetti define o País como “continental” e comenta a entidade que passa a comandar é a maior do Brasil. “Somos mais de 1,2 milhão de advogadas e advogados. Somos, portanto, uma profissão diversa. Felizmente, a OAB está no caminho certo. Adotamos regras que favorecem e incentivam a inclusão de gênero e racial nas decisões da OAB e, a partir deste ano, teremos 50% de mulheres compondo as OABs. Mas é preciso olhar para as diferenças regionais. Há problemas que acometem colegas do País todo, como as constantes violações de prerrogativas e abuso de autoridade”, falou.

Por outro lado, conforme o amazonense, há particularidades regionais que podem começar com questões como dificuldade de locomoção ou de acesso aos serviços da Justiça ou da própria OAB. “Nasci e cresci em Manaus e conheço muito bem a Região Norte, bem como as demais regiões. Sei como algumas localidades passaram por um processo histórico de abandono e como sofrem com isso. Vamos olhar para essas situações e buscar soluções para a advocacia”.

Ainda segundo o advogado, a Região Norte tem diversas particularidades. “Para começar, o interesse por nossa realidade, nossa cultura e nossa sociedade é maior fora do Brasil do que aqui dentro. Apesar disso, temos contribuído efetivamente para o desenvolvimento do País e temos muito mais a oferecer. Citei já o grande brasileiro que foi o advogado Bernardo Cabral, mas a lista é enorme. Perdemos neste mês o poeta Thiago de Mello, outro gigante que deu enorme contribuição à cultura e à democracia no Brasil. Temos a floresta, que no Estado do Amazonas é bem protegida, mas passa por um processo de devastação lamentável em outras localidades e precisa ser protegida, tendo que ser tratada com sabedoria e sustentabilidade. Além disso, temos as comunidades tradicionais ribeirinhas, indígenas, temos nossas fronteiras com os países vizinhos”, salientou.

“Estamos em um caldeirão cultural que só tem a contribuir positivamente com o Brasil. Portanto, por um lado, precisamos valorizar o Norte e elevá-lo ao lugar de destaque que merece no debate nacional. Por outro, precisamos de soluções a problemas estruturais que tendem a se agravar, como é o caso do modelo da Zona Franca (de Manaus), hoje suportado apenas pelo polo industrial. Parece que, sozinho, esse modelo já não mais dá conta de tratar do desenvolvimento regional,” concluiu.

Perfil

Natural de Manaus, Beto Simonetti é advogado criminalista. Ele tem pós-graduação em Direito Penal e em Processo Penal pela Universidade Federal do Amazonas (Ufam). Sua atuação na advocacia é voltada, principalmente, para a Justiça Federal e os tribunais superiores, como o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Simonetti é casado com a Carol e pai da Beatriz e do Bernardo. Seu pai, Alberto Simonetti Cabral Filho, foi quatro vezes presidente da seccional da OAB no Amazonas. Seu irmão, Alberto Simonetti Cabral Neto, foi conselheiro federal e também presidiu a seccional.

Beto Simonetti está em seu quarto mandato como conselheiro federal da OAB pelo Amazonas e, em novembro de 2021, foi reeleito para começar o quinto mandato em 2022. Ao longo desses mandatos, desempenhou funções relevantes dentro do sistema OAB, como diretor-geral da Escola Nacional da Advocacia, corregedor-geral adjunto, ouvidor-geral do sistema OAB e secretário-geral do Conselho Federal. Ele também atuou, dentro da OAB Nacional, pela aprovação do projeto que se tornaria a Lei de Abuso de Autoridade.

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Notas do Poder

11/07
12:33

REUNIÕES SECRETAS

Executivos da Âmbar Energia, ligada ao Grupo J&F dos irmãos Joesley e Wesley Batista, realizaram secretamente 17 reuniões com autoridades do Ministério de Minas e Energia entre junho de 2023 e maio de 2024, sem registro oficial. Essas reuniões precederam a assinatura de uma medida provisória pelo presidente Lula em 13 de junho, beneficiando um negócio da Âmbar na energia elétrica, cujo custo será repassado aos consumidores por até 15 anos. O Ministério e a Âmbar negam que as reuniões tenham discutido a medida, mas não divulgaram os temas tratados. Críticas à falta de transparência foram levantadas, especialmente pela deputada Adriana Ventura (Novo-SP).

11/07
12:32

FRACA ARTICULAÇÃO

A aprovação da reforma tributária na Câmara revelou a fraca articulação dos senadores Eduardo Braga e Omar Aziz, que deixaram de incluir a maioria das propostas do Amazonas para a Zona Franca de Manaus (ZFM). O texto foi aprovado por 336 votos a favor e 142 contra. Foram incluídas apenas contribuições para financiar a UEA e fundos de desenvolvimento, além de crédito presumido para indústrias. Alterações cruciais, como a inclusão do IPI e crédito presumido para operações internas, foram rejeitadas. Os parlamentares precisarão trabalhar mais eficientemente no Senado.

11/07
12:31

SILAS CONTRA

A Câmara dos Deputados aprovou o primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária com 336 votos a favor, 142 contra e duas abstenções. A maioria dos deputados do Amazonas votou contra devido aos impactos negativos na Zona Franca de Manaus (ZFM), com exceção de Silas Câmara (Republicanos-AM), que apoiou o projeto. Pauderney Avelino (União-AM) criticou a redução do crédito presumido e a falta de alíquota zero para operações internas, alertando sobre o aumento dos preços e a diminuição da competitividade no Amazonas. O próximo desafio será no Senado Federal.

11/07
12:30

DITADURA DA NICARÁGUA

A ditadura de Ortega na Nicarágua fechou a Radio María e mais 12 ONGs, totalizando 3,6 mil entidades fechadas em seis anos. A ministra do Interior, Maria Amelia Coronel, justificou o fechamento da rádio pela falta de demonstrações financeiras de 2019 a 2023. Ortega continua a perseguir a Igreja Católica, expulsando e detendo padres, e cancelando a cidadania de líderes religiosos, forçando-os ao exílio.

11/07
12:29

DEFESA DA ZFM

Wilson Lima, governador do Amazonas, promete lutar incansavelmente pela competitividade da Zona Franca de Manaus (ZFM) após a votação na Câmara dos Deputados que prejudicou o estado. Ele criticou a exclusão de emendas cruciais para o modelo econômico, enquanto duas sugestões foram aceitas, incluindo contribuições para financiar a Universidade do Estado do Amazonas (UEA) e fundos de desenvolvimento, além de créditos presumidos para indústrias. Alterações solicitadas, como a inclusão do IPI para produtos aprovados pela Suframa e crédito presumido para operações internas, foram rejeitadas.

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