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Poder Judiciário - 29 de janeiro de 2025
Foto: Divulgação

TCE-AM vai apurar possíveis irregularidades em contratos de David Reis na CMM

A denúncia envolve possíveis irregularidades cometidas pelo Poder Legislativo Municipal, relacionadas a contratos firmados sem licitação

Por: Redação
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O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) decidiu acatar uma Representação com Pedido de Medida Cautelar, apresentada pelo vereador Rodrigo Guedes (PP), contra o presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), David Reis (Avante). A denúncia envolve possíveis irregularidades cometidas pelo Poder Legislativo Municipal, relacionadas a contratos firmados sem licitação.

De acordo o documento o presidente da CMM contratou, no último dia 21, a empresa LS Serviços de Organização de Eventos Ltda, para serviços de limpeza no valor de R$ 1.541.102,54, sem o devido processo licitatório. Este contrato gerou suspeitas de ilegalidade, o que motivou a ação do vereador Rodrigo Guedes.

Além disso, o presidente David Reis possui outros contratos com a mesma empresa, que também estão sendo questionados. No último sábado (25), um segundo contrato no valor de R$ 928.874,28 também foi firmado sem licitação para serviços de copeiragem, jardinagem e garçom.

O TCE-AM agora apurará as circunstâncias desses contratos e se houver comprovação de irregularidades, tomará as medidas cabíveis. O documento foi assinado pela conselheira e presidente do órgão, Yara Lins.

Leia mais: ‘Velhos hábitos’: diversas polêmicas marcam primeiros dias da nova gestão de David Reis

#RodrigoGuedes #TCE #DavidReis

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Notas do Poder

10/02
15:44

DENÚNCIA PRESIDENTE FIGUEIREDO

O TRE-AM acatou denúncia que pode levar à cassação da chapa eleita em Presidente Figueiredo, composta por Fernando Vieira (PL) e Marcelo Palhano (PL). A ação, movida por PSB, Solidariedade e PMB, alega fraude na cota de gênero, apontando que a candidatura de Fabíola Oliveira Pereira foi fictícia. A denúncia pede a anulação dos votos do PL e a inelegibilidade dos envolvidos. O juiz Roger Luiz Paz de Almeida deu cinco dias para defesa, e o MP Eleitoral foi acionado.

10/02
15:42

PONTO ELETRÔNICO

O prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), voltou a prometer a implantação do ponto eletrônico para servidores municipais, compromisso feito inicialmente em 2022. Durante discurso na Câmara Municipal nesta segunda-feira (10), ele afirmou que o sistema será adotado ainda este ano. A medida busca aumentar a transparência e evitar fraudes, como servidores que recebem sem trabalhar. No entanto, dois anos após o primeiro anúncio, o controle eletrônico segue sem previsão concreta de funcionamento.

10/02
15:40

IMPROBIDADE CONTRATAÇÃO

O MPAM abriu um inquérito para investigar possível improbidade na contratação da empresa PUMP pela ManausCult para o evento “Sou Manaus – Passo a Paço 2023”, que teve David Guetta como atração principal. A apuração foca na transparência da chamada pública nº 007/2023 e no uso de recursos públicos. O cachê do DJ, estimado em R$ 6 milhões, gerou polêmicas. O prefeito David Almeida afirmou que a iniciativa privada contribuiu com R$ 22 milhões dos R$ 28 milhões do evento.

10/02
15:38

REAJUSTE PASSAGEM

O prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), anunciou nesta segunda-feira (10) que a tarifa do transporte coletivo pode ser reajustada para R$ 5. Atualmente, a passagem custa R$ 4,50, com subsídio municipal de R$ 4,50. Com o aumento, o valor pago pelos usuários subiria para R$ 5, e o subsídio cairia para R$ 4. Ainda não há data definida para o reajuste. O MPAM acompanha o processo por meio da 81ª Prodecon, que fiscaliza o aumento previsto para 2025.

06/02
19:29

DIRETOR DETRAN

David Fernandes dos Santos é o novo diretor-presidente do Detran-AM, substituindo Wendell Waughan Monteiro. Sua nomeação será publicada no Diário Oficial nesta quarta-feira (5/2). Filiado ao PP, ele já presidia o Conselho Estadual de Trânsito (Cetran) e atuava como diretor-técnico do órgão. Fernandes, de 36 anos, é graduado em Direito e Gestão Pública, além de possuir pós-graduações em Direito Penal e Planejamento de Trânsito.

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