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TCE-AM reprova contas da Câmara de Coari e determina devolução de R$ 55,4 mil aos cofres públicos
A decisão unânime foi proferida na manhã desta quarta-feira (21), durante a 14ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno
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Os conselheiros do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) julgaram irregulares as contas referentes ao exercício de 2023 da Câmara Municipal de Coari e determinaram que a então presidente, Jeany de Paula Amaral Pinheiro, devolva aos cofres públicos o total de R$ 55,4 mil entre multas e alcance. A decisão unânime foi proferida na manhã desta quarta-feira (21), durante a 14ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno.
Do valor total a ser devolvido, R$ 13,6 mil são referentes a diversas impropriedades identificadas, entre elas o uso recorrente de contratações diretas, ausência de planejamento estratégico, desproporção entre cargos efetivos e comissionados e fragilidades nas licitações.
Em auditoria realizada pela Corte, a equipe técnica identificou fracionamento indevido de despesas, omissão na divulgação do preço estimado em editais de pregão, inexistência de estrutura formal de controle interno e ausência de regulamento que organizasse a atuação administrativa da Câmara.
Conforme o relator do processo, conselheiro Fabian Barbosa, ao todo, foram identificados 159 cargos comissionados para apenas 42 efetivos, configurando desequilíbrio que viola os princípios constitucionais da impessoalidade e da eficiência.
Também foram identificadas falhas na execução de projetos de obras e um superfaturamento quantitativo por serviços pagos que não foram executados nas quantidades contratadas, gerando um alcance de R$ 41,8 mil que deve ser ressarcido aos cofres públicos.
A gestora tem 30 dias para pagar ou para recorrer da decisão do Tribunal Pleno.
Ao todo, 46 processos foram julgados durante a sessão, entre eles 25 recursos; seis representações; cinco prestações de contas anuais; cinco embargos de declaração; três fiscalizações de atos de gestão; um termo de ajustamento de gestão e uma auditoria de pessoal.
A conselheira-presidente Yara Amazônia Lins convocou a próxima sessão para o dia 27 de maio, terça-feira, no horário regimental, a partir das 8h30.
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CMM PASSAFÁCIL IDOSO
A Prefeitura de Manaus recuou da tentativa de aprovar o Projeto de Lei nº 242/2025, que tornaria obrigatório o uso do cartão PassaFácil por idosos no transporte coletivo. A proposta foi retirada da pauta pelo líder do prefeito, vereador Eduardo Alfaia, após críticas no plenário. Parlamentares de diversos partidos chamaram o projeto de retrocesso. O Executivo justificou a medida como forma de combater fraudes, mas reconheceu a necessidade de mais diálogo.
19:09
CONTAS DESAPROVADAS
O candidato à Prefeitura de Caapiranga em 2024, Francimar Ramalho, teve as contas de campanha desaprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM). A Corte identificou omissão de despesas com serviços contábeis e advocatícios custeados com recursos do fundo eleitoral. As irregularidades representaram 58,45% do total declarado, superando o limite permitido pela Justiça Eleitoral. O juiz Marco Aurélio Palazzi Palis determinou a devolução de R$ 12 mil ao Tesouro Nacional.
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RECURSO NEGADO
A ministra Maria Isabel Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou o recurso apresentado pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) contra decisão da Justiça de Minas Gerais que o condenou a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 30 mil à deputada federal Duda Salabert (PDT-MG), por declarações consideradas transfóbicas.
19:03
RORAINÓPOLIS MOSQUETEIRO
A Prefeitura de Rorainópolis (RR) firmou contrato de R$ 1.321.350,00 para aquisição eventual de redes de dormir e mosquiteiros, conforme publicação no Diário Oficial dos Municípios desta terça-feira (10). A contratação foi feita por adesão à Ata de Registro de Preços nº 016/2023 com a empresa D.S. Empreendimentos Ltda, que atende à Secretaria de Bem Estar Social. A empresa atua principalmente com desenho técnico, mas também comercializa artigos de cama, mesa e banho.
20:27
CONTRATO UARINI
A Prefeitura de Uarini firmou contrato no valor de R$ 1,2 milhão com a empresa Lima Construção Ltda para execução de serviços de recuperação de ruas em concreto e operação tapa-buraco com asfalto frio. A contratação foi realizada pela gestão do prefeito Marcos Martins. A empresa, também conhecida como Rocal Engenharia, tem sede em Manaus, capital social de R$ 1 milhão e é administrada por Carlos Alberto Pereira de Lima
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