TCE-AM recomenda paralisação de obra da nova sede da Semmas no Parque dos Bilhares

O órgão de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) recomendou, por meio de laudo técnico conclusivo, a paralisação imediata das obras da nova sede da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas) no Parque dos Bilhares. Segundo o documento, a construção apresenta riscos de inundação e pode resultar em desperdício de recursos públicos.

No laudo, o engenheiro classifica a área como de potencial risco futuro, pois já foi alagada na cheia histórica do Rio Negro, em 2021, e “permanece suscetível a novos eventos de inundação”. O auditor afirmou que não há “tecnologias empregadas na edificação para assegurar sua imunidade a eventos climáticos extremos, notadamente em relação à força das águas”.

“Ao analisar o gráfico da mancha de inundação do terreno (…), é importante destacar que a área em questão foi afetada pela inundação durante a cheia histórica de 2021. Portanto, seria precipitado afirmar que não existe qualquer risco de nova inundação nesta área, considerando que ela já foi inundada em um passado recente”, afirmou o engenheiro.

“Eventos climáticos extremos tendem a ser cada vez mais frequentes e imprevisíveis. Diante desse cenário, a construção de uma edificação pública em uma área que já foi anteriormente alagada representa um risco não apenas para os futuros usuários, mas também para a continuidade do serviço público prestado”, completou Almeida.

Para o auditor, ao optar pela construção da sede em uma região que já foi afetada por alagamentos, “corre-se o risco de comprometer a eficiência dos gastos, pois seriam necessários investimentos adicionais com evacuações temporárias durante os períodos de cheia, locação de espaços alternativos, e transporte de equipamentos e pessoal”.

De acordo com o engenheiro, a paralisação das obras é para que a prefeitura avalie a possibilidade de relocar a sede pública a um local seguro ou que “sejam apresentadas soluções eficazes de prevenção contra alagamentos, que não gerem impactos ambientais adicionais”. A medida, segundo ele, busca resguardar a efetividade do investimento público e a segurança dos usuários.

A escolha da área foi criticada por ambientalistas, que condenaram a derrubada de árvores no local para construção do prédio. Em novembro de 2023, ativistas ambientais entregaram aos vereadores da Câmara Municipal de Manaus um abaixo-assinado com 121 assinaturas em que denunciaram a Prefeitura de Manaus por infringir lei ambiental.

Além disso, a Prefeitura de Manaus planeja erguer um paredão na área, comprometendo a circulação de vento e a visão do parque para os moradores do condomínio vizinho. O projeto também está sendo criticado por estar localizado ao lado do igarapé e em uma área de charco, considerada inadequada para edificações.

O caso será levado ao plenário do TCE-AM para decisão final.

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