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Poder Judiciário - 16 de junho de 2021
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TCE-AM multa ex-diretoras de policlínica em mais de R$ 27 mil

Manaus-AM-  O Pleno do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) multou, na manhã desta quarta-feira (16), as ex-diretoras da Policlínica Zeno Lanzini, Maria Goreth Strahm e Iolanda de Lira, em R$ 27,3 mil. As gestoras tiveram as contas referente ao exercício de 2017 julgadas irregulares após identificação de impropriedades pela Corte de Contas. Iolanda de […]

Por: Redação
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Manaus-AM-  O Pleno do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) multou, na manhã desta quarta-feira (16), as ex-diretoras da Policlínica Zeno Lanzini, Maria Goreth Strahm e Iolanda de Lira, em R$ 27,3 mil. As gestoras tiveram as contas referente ao exercício de 2017 julgadas irregulares após identificação de impropriedades pela Corte de Contas.

Iolanda de Lira esteve frente à gestão do hospital entre os meses de janeiro e outubro de 2017, e Maria Goreth Strahm foi diretora nos meses seguintes daquele ano. Conforme analisado pelos órgãos técnicos da Corte de Contas, foram encontradas, ao todo, cinco irregularidades nas prestações de contas apresentadas pelas gestoras.

Segundo o relatório apresentado pelo relator do processo, auditor Luiz Henrique Mendes, dentre as impropriedades encontradas, as então diretoras do hospital dispensaram licitações em situações não previstas em lei, bem como realizaram pagamentos de despesas a título de indenização de forma irregular.

Pelas irregularidades, cada gestora foi condenada a pagar R$ 13,65 mil em multa, totalizando R$ 27,3 mil a serem retornados aos cofres públicos. As gestoras têm o prazo máximo de 30 dias para efetuarem o pagamento ou recorrerem da decisões proferida pelo Tribunal Pleno.

Regulares com ressalvas

Ainda durante a 19ª Sessão, o Pleno julgou regulares com ressalvas as contas de Nelson Raimundo Campos, ex-diretor do Serviço de Água e Esgoto de Parintins. Ele esteve frente ao órgão no ano de 2019.

A relatora do processo, conselheira Yara Lins dos Santos, levou em conta as irregularidades apontadas pelos órgãos técnicos. No entanto, as irregularidades foram consideradas sanadas pela relatora após apresentação da defesa. Apesar das ressalvas, o gestor não foi multado por ter sido observada a ausência de lesão ao erário.

O julgamento aconteceu durante a 19ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, transmitida ao vivo pelos perfis oficiais do TCE-AM no YouTube, Facebook e Instagram.

O presidente Mario de Mello convocou, ainda, a realização da 20ª Sessão Ordinária para a próxima terça-feira (22), às 10h, no Plenário Virtual.

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Notas do Poder

11/07
12:33

REUNIÕES SECRETAS

Executivos da Âmbar Energia, ligada ao Grupo J&F dos irmãos Joesley e Wesley Batista, realizaram secretamente 17 reuniões com autoridades do Ministério de Minas e Energia entre junho de 2023 e maio de 2024, sem registro oficial. Essas reuniões precederam a assinatura de uma medida provisória pelo presidente Lula em 13 de junho, beneficiando um negócio da Âmbar na energia elétrica, cujo custo será repassado aos consumidores por até 15 anos. O Ministério e a Âmbar negam que as reuniões tenham discutido a medida, mas não divulgaram os temas tratados. Críticas à falta de transparência foram levantadas, especialmente pela deputada Adriana Ventura (Novo-SP).

11/07
12:32

FRACA ARTICULAÇÃO

A aprovação da reforma tributária na Câmara revelou a fraca articulação dos senadores Eduardo Braga e Omar Aziz, que deixaram de incluir a maioria das propostas do Amazonas para a Zona Franca de Manaus (ZFM). O texto foi aprovado por 336 votos a favor e 142 contra. Foram incluídas apenas contribuições para financiar a UEA e fundos de desenvolvimento, além de crédito presumido para indústrias. Alterações cruciais, como a inclusão do IPI e crédito presumido para operações internas, foram rejeitadas. Os parlamentares precisarão trabalhar mais eficientemente no Senado.

11/07
12:31

SILAS CONTRA

A Câmara dos Deputados aprovou o primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária com 336 votos a favor, 142 contra e duas abstenções. A maioria dos deputados do Amazonas votou contra devido aos impactos negativos na Zona Franca de Manaus (ZFM), com exceção de Silas Câmara (Republicanos-AM), que apoiou o projeto. Pauderney Avelino (União-AM) criticou a redução do crédito presumido e a falta de alíquota zero para operações internas, alertando sobre o aumento dos preços e a diminuição da competitividade no Amazonas. O próximo desafio será no Senado Federal.

11/07
12:30

DITADURA DA NICARÁGUA

A ditadura de Ortega na Nicarágua fechou a Radio María e mais 12 ONGs, totalizando 3,6 mil entidades fechadas em seis anos. A ministra do Interior, Maria Amelia Coronel, justificou o fechamento da rádio pela falta de demonstrações financeiras de 2019 a 2023. Ortega continua a perseguir a Igreja Católica, expulsando e detendo padres, e cancelando a cidadania de líderes religiosos, forçando-os ao exílio.

11/07
12:29

DEFESA DA ZFM

Wilson Lima, governador do Amazonas, promete lutar incansavelmente pela competitividade da Zona Franca de Manaus (ZFM) após a votação na Câmara dos Deputados que prejudicou o estado. Ele criticou a exclusão de emendas cruciais para o modelo econômico, enquanto duas sugestões foram aceitas, incluindo contribuições para financiar a Universidade do Estado do Amazonas (UEA) e fundos de desenvolvimento, além de créditos presumidos para indústrias. Alterações solicitadas, como a inclusão do IPI para produtos aprovados pela Suframa e crédito presumido para operações internas, foram rejeitadas.

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