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TCE-AM investiga prefeito de Barreirinha por falta de transparência na gestão pública
Glênio Seixas é alvo de representação por ausência de informações no Portal da Transparência
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O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) divulgou uma representação contra o prefeito de Barreirinha, Glênio Seixas, por suposta falta de transparência na gestão municipal. O pedido de medida cautelar foi publicado oficialmente pela Corte nesta terça-feira, 12 de novembro.
A representação está vinculada ao processo nº 280/2024, aberto em caráter sigiloso pela ouvidoria e controle externo do TCE-AM. Segundo o Tribunal, as unidades técnicas concluíram haver evidências de irregularidades, especialmente quanto à ausência de dados sobre servidores públicos no Portal da Transparência.
O Ministério Público de Contas (MPC) já havia emitido ofícios anteriores sobre a situação, estabelecendo um prazo inicial de 30 dias para regularização. No entanto, a Unidade Técnica apontou que as irregularidades persistem, incluindo a falta de publicação da folha de pagamento, informações sobre estagiários e terceirizados. Tais omissões configurariam uma possível violação do artigo 8º da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e de dispositivos constitucionais relacionados à transparência pública.
A Conselheira-Presidente do TCE-AM, Yara Lins, admitiu a representação conforme os termos indicados pelo Grupo de Trabalho Externo do Ministério Público de Contas (GTE-MPC), dando prosseguimento à investigação.
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COMENTÁRIOS:
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16:58
PACOTE CRITICADO
O senador Wellington Fagundes (PL-MT) criticou a proposta de ajuste fiscal do governo Lula, afirmando que ela pode prejudicar a população com aumento de impostos e não resolver os problemas financeiros do país. Ele se opõe à ampliação da isenção do Imposto de Renda sem um debate aprofundado. A proposta inclui aumento da isenção para quem ganha até R$ 5.000 e a criação de uma alíquota de 10% para rendimentos acima de R$ 50 mil.
16:57
INVESTIGAÇÃO DO MPAM
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) abriu um inquérito civil para investigar a falta de infraestrutura de mobilidade em Manacapuru, como paradas de ônibus e passarelas. A ação foi baseada em leis federais e em um levantamento que identificou problemas de segurança e mobilidade. A prefeitura tem prazo de dez dias para responder. A promotora destacou a importância da infraestrutura para a qualidade de vida.
16:56
DIPLOMAÇÃO DE ELEITOS
O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) divulgou que a diplomação dos eleitos de Presidente Figueiredo será no dia 12 de dezembro, no IFAM. Serão diplomados o prefeito Fernandão (PL), o vice Palhano (DC) e 13 vereadores eleitos. A gestão terá início em janeiro de 2025, com um período de transição entre as administrações.
16:54
TAXA MAIS CARA
A partir de janeiro de 2025, a taxa de iluminação pública em Manaus terá um aumento de 2,68%, conforme o Decreto nº 6.036. O reajuste afetará a COSIP, cobrada na conta de energia elétrica, e varia de acordo com o consumo. Para consumidores residenciais, o acréscimo será de R$ 2,09, enquanto para imóveis comerciais e industriais, o aumento será mais expressivo, de R$ 13,92.
10:43
LICITAÇÃO INVESTIGADA
Uma denúncia aponta um possível direcionamento de licitação para a empresa Hapvida em janeiro deste ano. O vereador Carpê Andrade questionou a falta de transparência no processo e a ausência da publicação do edital no Diário Oficial. Em resposta, o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) abriu uma investigação e avalia a possibilidade de suspender o processo até a conclusão da análise.
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