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TCE-AM determina que prefeitura desista de ato que proíba compartilhar fotos da vacinação
Manaus – AM – Após o prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), anunciar em rede social portaria que deve proibir o compartilhamento de imagens em salas de vacinação, no momento da imunização contra o novo coronavírus (Covid-19), o presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), conselheiro Mario de Mello, determinou que a Prefeitura de […]
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Manaus – AM – Após o prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), anunciar em rede social portaria que deve proibir o compartilhamento de imagens em salas de vacinação, no momento da imunização contra o novo coronavírus (Covid-19), o presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), conselheiro Mario de Mello, determinou que a Prefeitura de Manaus se abstenha de qualquer ato “que proíba a realização e/ou divulgação das imagens.”
“A proibição de registrar e divulgar imagens nas salas de vacinação contra a Covid-19 é um ato que fere os direitos coletivos e a liberdade de manifestação, resguardados pela Constituição Federal. O Tribunal de Contas, como órgão fiscalizador, não permitirá que os direitos da população sejam maculados. Além disso, precisamos garantir o máximo de transparência em todas as ações referentes à vacinação e não há motivo para que essas imagens não se tornem públicas”, afirmou o presidente do TCE-AM, conselheiro Mario de Mello.
Polêmica
Questionamentos da população e de órgãos de justiça sobre a execução da vacinação contra o novo coronavírus (Covid-19) foram iniciados na noite desta terça-feira, após fotos de duas jovens médicas sendo vacinadas circularem nas redes sociais.
Decreto que oficializa a nomeação de alguns profissionais foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) desta terça-feira (19), entre eles a jovem médica Isabelle Kirk Maddy Lins. Outro decreto da prefeitura de Manaus, do último dia 18, oficializa a nomeação da também jovem médica Gabrielle Kirk Maddy Lins, irmã de Isabelle, e outros profissionais. De acordo com a prefeitura, a contratação de novos profissionais é necessária uma vez que aproximadamente 122 médicos que trabalham para o município estão afastados, e há urgência para recomposição do quadro.
Ainda na noite desta terça, o prefeito David Almeida, se pronunciou por meio de uma live em que rebateu as denúncias e anunciou que está sendo providenciada uma portaria que estabelecerá a proibição de compartilhamentos de registros fotográficos da vacinação nos postos de imunização no município de Manaus.
COMENTÁRIOS:
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17:08
CASSAÇÃO PREFEITA MANDATO
O Ministério Público Eleitoral pediu à Justiça da 7ª Zona de Abaetetuba a cassação dos mandatos da prefeita Francineti Carvalho (MDB) e da vice Edileuza Muniz (PT), por abuso de poder político e econômico. O processo pode se estender até 2026. Caso a cassação seja aceita, as gestoras poderão recorrer à instância superior, o que pode adiar o desfecho da ação.
16:45
CACHÊ ALTO
O TCE-AM aceitou representação do MPC para investigar suposta ilegalidade no cachê de R$ 900 mil pago ao cantor Pablo do Arrocha pela Prefeitura de São Sebastião do Uatumã. O valor foi pago à AD Produção Musical para apresentação na Expouatumã. Em 2023, o artista recebeu R$ 250 mil. O aumento chamou atenção do MP, que apontou possível dano ao erário.
16:45
RORAIMA CONTRATO MUNICÍPIO
O prefeito Chicão (PP) contratou a empresa Dimensão Comércio por R$ 3.062.246 para fornecer alimentos à rede municipal. O contrato tem vigência de 12 meses e foi publicado no DOM-RR nesta quinta (17). Os recursos são do PNAE e verbas próprias. A empresa, sediada em Boa Vista, fornecerá hortifrúti, carnes, laticínios e outros itens conforme a demanda da Secretaria de Educação.
16:06
CONTRATO BOA VISTA RAMOS
Prefeitura de Boa Vista do Ramos firma contrato de R$ 1,1 milhão para itens de proteção climática
A Prefeitura de Boa Vista do Ramos firmou contrato de R$ 1.131.431 com a CB News Comercial Ltda. para aquisição de itens de consumo com tecnologias de proteção climática. A vigência é de 12 meses, com recursos da Secretaria Municipal de Educação. Os produtos serão destinados à educação infantil e ensino fundamental, conforme o extrato publicado no Diário Oficial dos Municípios nesta segunda-feira (15).
10:04
EXONERAÇÕES
O governador Antonio Denarium exonerou Régys Freitas do cargo de controlador-geral do Estado após determinação da Justiça, a pedido da PF, que o investiga por desvio de mais de R$ 100 milhões na Uerr. Já Dilma Costa foi exonerada da presidência do Iteraima após ação do MPRR, sendo investigada por irregularidades fundiárias e atos de improbidade. Ambos os atos foram publicados no Diário Oficial de 8 de abril.
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