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TCE-AM alerta que Manaus pode ficar sem repasse de R$ 50 milhões do Fundeb em 2025
Falta de transparência, queda no desempenho educacional e inatividade do conselho são apontados como motivos para possível exclusão da capital do repasse federal
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O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) alertou que a Secretaria Municipal de Educação de Manaus (Semed) corre o risco de não receber os recursos complementares do Fundeb VAAR (Valor Aluno Ano Resultado) em 2025. A informação foi divulgada nesta quinta-feira (29) pelo vereador José Ricardo (PT), que destacou problemas relacionados ao descumprimento de critérios técnicos exigidos pelo programa federal.
Entre os principais motivos apontados para essa possível suspensão estão a falta de transparência na gestão dos recursos, a queda nos indicadores educacionais e a inatividade do Conselho do Fundeb. Caso a capital perca esse repasse, o impacto financeiro estimado para os cofres públicos pode ultrapassar R\$ 50 milhões.
Em publicação nas redes sociais, o vereador José Ricardo classificou a situação como “má gestão” e criticou a administração municipal pela falta de atenção aos requisitos do VAAR, mecanismo que distribui verbas conforme o desempenho e a governança das secretarias de educação dos municípios.
Até o momento, a Prefeitura de Manaus e a Semed não se pronunciaram oficialmente sobre o alerta do TCE-AM e as possíveis consequências para a educação básica na capital. O Fundeb VAAR é uma importante fonte de complementação financeira do governo federal, destinada a municípios que apresentam melhorias na aprendizagem e eficiência na gestão pública.
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