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TCE-AM afasta Ari Moutinho Júnior após conselheiro virar réu no STJ
A decisão segue mudanças no Código de Ética da instituição publicadas em 3 de dezembro de 2024, que permitem o afastamento de conselheiros acusados em processos judiciais
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Nesta terça-feira (10), o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) afastou o conselheiro Ari Moutinho Júnior, que se tornou réu no Superior Tribunal de Justiça (STJ) por acusação de injúria contra a conselheira Yara Lins, atual presidente da Corte. A decisão segue mudanças no Código de Ética da instituição publicadas em 3 de dezembro de 2024, que permitem o afastamento de conselheiros acusados em processos judiciais.
O tribunal suspendeu a sessão desta terça-feira para realizar uma reunião sigilosa entre os conselheiros, convocada pelo vice-presidente Luis Fabian. O afastamento de Ari Moutinho Júnior foi determinado por quatro votos a favor e um contra. Durante a leitura de um processo em pauta na sessão desta terça, a presidente informou que o conselheiro está de férias.
Mudanças no Código de Ética
A Resolução nº 14/2024 alterou as normas do TCE-AM, permitindo o afastamento de conselheiros réus por decisão do Pleno, desde que aprovada por maioria absoluta, sem prejuízo dos vencimentos enquanto durar o processo. Em caso de condenação definitiva, a punição pode incluir aposentadoria compulsória.
O caso de Ari Moutinho Júnior
A denúncia, apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) e acolhida pelo STJ, refere-se a um episódio ocorrido em outubro de 2023. Segundo Yara Lins, durante a eleição para a presidência do Tribunal, Moutinho Júnior a ofendeu gravemente após um cumprimento formal. “Eu fui dar bom dia, e ele me disse: ‘bom dia, nada. Safada, puta, vadia. Eu vou te f***r, você vai ver junto ao STJ’”, relatou Yara Lins em sua denúncia.
Após investigação da Polícia Federal, o STJ aceitou a denúncia, tornando Ari Moutinho Júnior réu por injúria, crime com pena de até seis meses de detenção. O relator do caso no STJ, ministro Antonio Carlos Ferreira, destacou que os atos não são isolados, mas refletem disputas políticas internas e tensões no Tribunal.
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18:36
CENSURA SEMSA
A secretária de Saúde de Manaus, Shádia Fraxe, proibiu servidores da Semsa de opinar sobre a pasta e as UBSs nas redes sociais, sob risco de demissão. A Portaria 253 também veta filmagens e fotos nas unidades. O vereador Rodrigo Guedes (PP) criticou a medida, chamando-a de “ditadura”. Além disso, servidores não podem postar imagens com uniforme da Semsa. A secretaria ainda não comentou as restrições.
18:33
MANAUSCULT GASTOS
A Prefeitura de Manaus prevê gastar R$ 9,9 milhões em contratos da Manauscult para organização de eventos. Os termos, divulgados no DOM em 13 de março, têm validade de seis meses, mas não detalham os eventos contemplados. O maior contrato, de R$ 6,2 milhões, foi firmado com a UP Fest. Outra empresa contratada tem capital social de R$ 680 mil. O alto valor e a falta de transparência geram questionamentos.
18:29
GASTO PREFEITURA LÁBREA
A Prefeitura de Lábrea contratou a empresa Izac Arruda Feitosa Junior por R$ 4,1 milhões para fornecer merenda escolar. O contrato foi firmado após o Pregão Eletrônico nº 010/2025 e homologado pelo prefeito Gerlando Lopes (PL). A empresa, sediada em Lábrea, possui capital social de R$ 500 mil. A gestão municipal ainda não detalhou os produtos adquiridos nem a distribuição nas escolas.
18:20
CASSAÇÃO PREFEITO ENVIRA
O TRE-AM cassou o mandato do prefeito de Envira, Ivon Rates (PSD), e determinou novas eleições. O julgamento terminou empatado em 3 a 3, sendo decidido pelo voto da presidente da corte, Carla Reis. A ação foi movida pela coligação “A História Continua”, que alegou improbidade administrativa devido à rejeição das contas de Rates pelo TCU. Com a decisão, o tribunal deve organizar o novo pleito conforme as regras do TSE.
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VIAGEM CARIBE
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) abriu investigação sobre a viagem do prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), a Saint Barthélemy, no Caribe, após denúncias de possível custeamento com recursos públicos. O prefeito nega irregularidades e afirma ter arcado com os custos.
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