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Poder Judiciário - 28 de junho de 2024
Foto: Reprodução/Internet

Supremo dos EUA decide a favor dos acusados da invasão ao Capitólio

A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu nesta sexta-feira (28) que acusar de obstrução de Justiça as pessoas que invadiram o Capitólio no dia 6 de janeiro de 2021 foi impróprio, afirmando que o Departamento de Justiça ultrapassou sua autoridade

Por: Redação
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A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu nesta sexta-feira (28) que acusar de obstrução de Justiça as pessoas que invadiram o Capitólio no dia 6 de janeiro de 2021 foi impróprio, afirmando que o Departamento de Justiça ultrapassou sua autoridade. Por uma votação de 6 a 3, a Corte determinou que o departamento exagerou ao acusar de obstrução centenas de manifestantes no Capitólio, o que provavelmente resultará na rejeição de muitas dessas acusações nos tribunais inferiores.

Essa decisão pode afetar um dos processos contra o ex-presidente Donald Trump, que é acusado de envolvimento na invasão ao Capitólio e de tentar interferir na eleição presidencial de 2020. O promotor especial Jack Smith incluiu obstrução de um processo oficial entre as quatro acusações contra Trump nesse julgamento. A decisão da Suprema Corte pode ser usada pela defesa de Trump para tentar anular essa acusação específica.

Em 6 de janeiro de 2021, cerca de 10 mil pessoas marcharam para o Capitólio e cerca de 800 invadiram o prédio enquanto a vitória eleitoral de Joe Biden estava sendo certificada. O ataque resultou em cinco mortes e cerca de 140 policiais feridos. Mais de mil pessoas foram presas em praticamente todos os 50 estados por crimes relacionados ao ataque, e mais de 350 foram acusadas de agressão ou obstrução à aplicação da lei, segundo o Departamento de Justiça.

A Suprema Corte decidiu que as acusações podem ser mantidas contra os manifestantes se os promotores puderem provar que eles tentaram não apenas forçar a entrada no prédio, mas também impedir a chegada dos certificados que confirmavam os resultados das eleições. O presidente do Supremo, John Roberts, escreveu a opinião da maioria, que incluiu a juíza liberal Ketanji Brown Jackson. A juíza Amy Coney Barrett apresentou uma opinião contrária, acompanhada pelas juízas Sonia Sotomayor e Elena Kagan.

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CUSTA PROCESSUAIS

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O governador do Amazonas, Wilson Lima, anunciou nesta terça-feira, o valor de R$ 30 mil como auxílio para reposição de moradias de cada uma das 18 famílias afetadas por um incêndio de grandes proporções no município de Nhamundá, no interior do estado. O sinistro, ocorrido na madrugada de segunda-feira, atingiu 14 residências e deixou 69 pessoas desabrigadas. O auxílio será pago por meio do programa Amazonas Meu Lar.

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FOMENTO

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