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STJ rejeita ação da defesa do prefeito de Ananindeua para “trancar” investigação” sobre desvio
A Procuradoria da República manifestou-se no processo recomendando celeridade na apuração, que teve início em maio de 2024
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, no último dia 24, um habeas corpus solicitado pela defesa do prefeito de Ananindeua (PA), Doutor Daniel (PSB), que buscava trancar uma investigação sobre suposto desvio de R$ 261,3 milhões em recursos da saúde. A informação foi divulgada pela revista Veja. A Procuradoria da República manifestou-se no processo recomendando celeridade na apuração, que teve início em maio de 2024.
As investigações são conduzidas pelo Grupo de Atuação Especializada no Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Pará, e apontam que os desvios ocorreram por meio de cobranças superfaturadas no atendimento médico de servidores estaduais pelo Hospital Santa Maria de Ananindeua. Os pagamentos eram feitos pelo Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Pará (IASEP).
Segundo o Gaeco, os valores foram desviados entre 2018 e 2022, período em que Doutor Daniel ainda era sócio do hospital. Durante esses anos, o lucro líquido da unidade cresceu 838,56%, passando de R$ 3 milhões para R$ 108,5 milhões, conforme cálculos da Promotoria.
Embora tenha deixado oficialmente a sociedade do hospital em maio de 2022, uma dirigente do IASEP declarou ao Ministério Público que ele continuava exercendo influência sobre a administração da unidade.
O caso segue tramitando no Tribunal de Justiça do Pará, onde o prefeito tem foro privilegiado. Na decisão que autorizou a continuidade da investigação, o desembargador Pedro Sotero destacou que há “fundada suspeita de associação aos demais investigados” e que Doutor Daniel estaria em uma posição central na suposta fraude.
Defesa justifica pedido de habeas corpus
Em nota à imprensa, a defesa do prefeito afirmou que o habeas corpus foi protocolado para garantir maior celeridade ao processo. Também classificou como “descabida” qualquer tentativa de vinculá-lo aos fatos investigados. “Espera-se que tudo seja apurado da forma mais rápida possível”, declarou.
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18:40
GASTOS MUNICÍPIOS RORAIMA
A Prefeitura de Bonfim, sob o comando de Romualdo Feitosa (Republicanos), firmou contrato de R$ 706.999,92 com a União Empreendimentos LTDA para a locação de uma retroescavadeira e um caminhão caçamba. O contrato, assinado em 6 de março de 2025, tem validade de um ano e atende à Secretaria Municipal de Urbanismo, Paisagismo e Limpeza Urbana. A empresa, fundada em 2014 e registrada em Boa Vista, possui atividades secundárias como manutenção de máquinas e construção de edifícios.
18:38
JURUÁ INVESTIGAÇÕES
O prefeito de Juruá, Ilquer Cunha, enfrenta investigações por possível abuso de poder econômico nas eleições. O caso está na Zona Eleitoral de Juruá, sob o juiz Danny Rodrigues Moraes. O prazo para a defesa se encerra na próxima semana, conforme o Diário Oficial do TRE-AM. Se as irregularidades forem confirmadas, Cunha pode sofrer penalidades, incluindo multas ou até a cassação do mandato.
18:37
NEPOTISMO MANACAPURU
A prefeita de Manacapuru, Valciléia Flores Maciel, nomeou familiares do novo secretário de Administração, João Luiz de Souza França Filho, para cargos na gestão municipal. Seus filhos, Gustavo Gabryel e Luan Matthaus, foram designados para funções na Semad. Além disso, José Lucas Tavares assumiu a direção do hospital da cidade, enquanto sua irmã, Jackeline Tavares, tornou-se chefe de gabinete da prefeita. As nomeações foram publicadas no Diário Oficial do município.
18:35
UNIÃO BRASIL FORTALECIDO
A federação entre União Brasil e PP está prestes a ser oficializada, consolidando um dos blocos mais fortes do Congresso. No Amazonas, o grupo do governador Wilson Lima comandará a aliança, que terá maior tempo de TV e um dos maiores fundos partidários do país. O deputado Fausto Jr. destacou que a meta é eleger três deputados federais e um senador. Wilson Lima, fortalecido, deve disputar o Senado e influenciar sua sucessão estadual, ampliando sua articulação para 2026.
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IMPEACHMENT GOVERNADOR RORAIMA
A votação do relatório sobre o pedido de impeachment do governador de Roraima, Antonio Denarium (Progressistas), foi adiada nesta terça-feira (18) após um pedido de vistas do deputado Jorge Everton (União). O parlamentar explicou que a Comissão Especial da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), responsável por analisar a denúncia por crime de responsabilidade contra o governador, ainda aguarda informações do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RR), que foram solicitadas em fevereiro.
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