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Poder Judiciário - 25 de novembro de 2021
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STJ nega novo pedido de soltura de três dos envolvidos no caso do Romano dos Anjos

Essa é a terceira vez que o STJ nega o pedido da defesa do coronel Moisés Granjeiro de Carvalho, do coronel Natanael Felipe de Oliveira Júnior e do ex-servidor Luciano Benedicto Valério, acusados de terem participado do sequestro e tortura do jornalista Romano dos Anjos

Por: Redação
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Manaus | AM

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, nesta terça-feira (23), o pedido de soltura de dois militares e um ex-servidor da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) presos na operação ‘Pulitzer’, acusados de terem participado da tortura e sequestro do jornalista Romano dos Anjos, em Roraima. Nesta mesma ação, o deputado estadual Jalser Renier também chegou a ser preso, mas já está em liberdade.

Essa é a terceira vez que o STJ nega o pedido da defesa do coronel Moisés Granjeiro de Carvalho, do coronel Natanael Felipe de Oliveira Júnior e do ex-servidor Luciano Benedicto Valério. Os advogados recorreram da decisão. A defesa solicitou revisão alegando decisão monocrática, quando apenas um ministro é responsável pelo deferimento ou não do pedido.

O caso está sobre a relatoria do ministro Jesuíno Rissato. Ele reuniu os demais ministros para julgar o agravo regimental, onde por unanimidade mantiveram a decisão e negaram novamente o habeas corpus.

Dos oito acusados e presos durante a operação ‘Pulitzer’, a justiça concedeu liberdade a apenas ao deputado Jalser Renier (Solidariedade). O parlamentar, que é suspeito de ser o mandante do sequestro do jornalista, ganhou liberdade em 6 de outubro, com uso de tornozeleira eletrônica.

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Notas do Poder

11/07
12:33

REUNIÕES SECRETAS

Executivos da Âmbar Energia, ligada ao Grupo J&F dos irmãos Joesley e Wesley Batista, realizaram secretamente 17 reuniões com autoridades do Ministério de Minas e Energia entre junho de 2023 e maio de 2024, sem registro oficial. Essas reuniões precederam a assinatura de uma medida provisória pelo presidente Lula em 13 de junho, beneficiando um negócio da Âmbar na energia elétrica, cujo custo será repassado aos consumidores por até 15 anos. O Ministério e a Âmbar negam que as reuniões tenham discutido a medida, mas não divulgaram os temas tratados. Críticas à falta de transparência foram levantadas, especialmente pela deputada Adriana Ventura (Novo-SP).

11/07
12:32

FRACA ARTICULAÇÃO

A aprovação da reforma tributária na Câmara revelou a fraca articulação dos senadores Eduardo Braga e Omar Aziz, que deixaram de incluir a maioria das propostas do Amazonas para a Zona Franca de Manaus (ZFM). O texto foi aprovado por 336 votos a favor e 142 contra. Foram incluídas apenas contribuições para financiar a UEA e fundos de desenvolvimento, além de crédito presumido para indústrias. Alterações cruciais, como a inclusão do IPI e crédito presumido para operações internas, foram rejeitadas. Os parlamentares precisarão trabalhar mais eficientemente no Senado.

11/07
12:31

SILAS CONTRA

A Câmara dos Deputados aprovou o primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária com 336 votos a favor, 142 contra e duas abstenções. A maioria dos deputados do Amazonas votou contra devido aos impactos negativos na Zona Franca de Manaus (ZFM), com exceção de Silas Câmara (Republicanos-AM), que apoiou o projeto. Pauderney Avelino (União-AM) criticou a redução do crédito presumido e a falta de alíquota zero para operações internas, alertando sobre o aumento dos preços e a diminuição da competitividade no Amazonas. O próximo desafio será no Senado Federal.

11/07
12:30

DITADURA DA NICARÁGUA

A ditadura de Ortega na Nicarágua fechou a Radio María e mais 12 ONGs, totalizando 3,6 mil entidades fechadas em seis anos. A ministra do Interior, Maria Amelia Coronel, justificou o fechamento da rádio pela falta de demonstrações financeiras de 2019 a 2023. Ortega continua a perseguir a Igreja Católica, expulsando e detendo padres, e cancelando a cidadania de líderes religiosos, forçando-os ao exílio.

11/07
12:29

DEFESA DA ZFM

Wilson Lima, governador do Amazonas, promete lutar incansavelmente pela competitividade da Zona Franca de Manaus (ZFM) após a votação na Câmara dos Deputados que prejudicou o estado. Ele criticou a exclusão de emendas cruciais para o modelo econômico, enquanto duas sugestões foram aceitas, incluindo contribuições para financiar a Universidade do Estado do Amazonas (UEA) e fundos de desenvolvimento, além de créditos presumidos para indústrias. Alterações solicitadas, como a inclusão do IPI para produtos aprovados pela Suframa e crédito presumido para operações internas, foram rejeitadas.

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