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STF tem três votos para condenar a deputada Carla Zambelli
Parlamentar também pode perder o mandato
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O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta sexta-feira (21) o julgamento, no plenário virtual, da ação contra a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo.
Zambelli se tornou ré no Supremo em agosto de 2023 após sacar uma arma e perseguir o jornalista Luan Araújo às vésperas do segundo turno das eleições de 2022. O incidente ocorreu após uma troca de provocações durante um ato político no bairro dos Jardins, em São Paulo.
Três ministros já votaram pela condenação da parlamentar: o relator Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia. Se condenada, Zambelli pode receber pena de 5 anos e 3 meses em regime semiaberto e perder o mandato parlamentar.
Em seu voto, o ministro Gilmar Mendes destacou que “a reação armada diante de ofensas não encontra amparo no Estado Democrático de Direito”. Segundo ele, ao entrar em um estabelecimento comercial com arma em punho apontada para Luan, a deputada “claramente forçou-o a fazer ato contrário a sua vontade”.
O julgamento no plenário virtual se estenderá até a próxima sexta-feira (28), aguardando ainda os votos de outros oito ministros.
A defesa da deputada, representada pelo advogado Daniel Bialski, alega cerceamento de defesa por não ter conseguido realizar sustentação oral no julgamento. Segundo Bialski, o pedido não foi analisado pelo relator.
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19:10
CMM PASSAFÁCIL IDOSO
A Prefeitura de Manaus recuou da tentativa de aprovar o Projeto de Lei nº 242/2025, que tornaria obrigatório o uso do cartão PassaFácil por idosos no transporte coletivo. A proposta foi retirada da pauta pelo líder do prefeito, vereador Eduardo Alfaia, após críticas no plenário. Parlamentares de diversos partidos chamaram o projeto de retrocesso. O Executivo justificou a medida como forma de combater fraudes, mas reconheceu a necessidade de mais diálogo.
19:09
CONTAS DESAPROVADAS
O candidato à Prefeitura de Caapiranga em 2024, Francimar Ramalho, teve as contas de campanha desaprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM). A Corte identificou omissão de despesas com serviços contábeis e advocatícios custeados com recursos do fundo eleitoral. As irregularidades representaram 58,45% do total declarado, superando o limite permitido pela Justiça Eleitoral. O juiz Marco Aurélio Palazzi Palis determinou a devolução de R$ 12 mil ao Tesouro Nacional.
19:07
RECURSO NEGADO
A ministra Maria Isabel Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou o recurso apresentado pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) contra decisão da Justiça de Minas Gerais que o condenou a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 30 mil à deputada federal Duda Salabert (PDT-MG), por declarações consideradas transfóbicas.
19:03
RORAINÓPOLIS MOSQUETEIRO
A Prefeitura de Rorainópolis (RR) firmou contrato de R$ 1.321.350,00 para aquisição eventual de redes de dormir e mosquiteiros, conforme publicação no Diário Oficial dos Municípios desta terça-feira (10). A contratação foi feita por adesão à Ata de Registro de Preços nº 016/2023 com a empresa D.S. Empreendimentos Ltda, que atende à Secretaria de Bem Estar Social. A empresa atua principalmente com desenho técnico, mas também comercializa artigos de cama, mesa e banho.
20:27
CONTRATO UARINI
A Prefeitura de Uarini firmou contrato no valor de R$ 1,2 milhão com a empresa Lima Construção Ltda para execução de serviços de recuperação de ruas em concreto e operação tapa-buraco com asfalto frio. A contratação foi realizada pela gestão do prefeito Marcos Martins. A empresa, também conhecida como Rocal Engenharia, tem sede em Manaus, capital social de R$ 1 milhão e é administrada por Carlos Alberto Pereira de Lima
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