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Poder Judiciário - 20 de março de 2022
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STF revoga bloqueio ao Telegram e aplicativo terá representante no Brasil

PAÍS | O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, revogou neste domingo (20) uma ordem de bloqueio ao aplicativo de troca de mensagens Telegram em todo o Brasil. Segundo o magistrado, a reversão da suspensão acontece após o Telegram cumprir uma série de exigências feitas pelo Tribunal, anteriormente ignoradas pelo aplicativo. Entre […]

Por: Redação
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PAÍS | O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, revogou neste domingo (20) uma ordem de bloqueio ao aplicativo de troca de mensagens Telegram em todo o Brasil.

Segundo o magistrado, a reversão da suspensão acontece após o Telegram cumprir uma série de exigências feitas pelo Tribunal, anteriormente ignoradas pelo aplicativo.

Entre as medidas tomadas pelo Telegram em resposta ao STF estão a indicação de um representante oficial no Brasil e a remoção de links no canal oficial do presidente Jair Bolsonaro (PL) que permitem baixar documentos de um inquérito sigiloso e não concluído da Polícia Federal.

A empresa indicou o advogado Alan Campos Elias Thomaz como seu representante legal no Brasil, afirmando que o especialista em direito digital estará em contato direto com a alta administração da empresa, podendo responder prontamente a demandas judiciais.

Com relação a medidas para controle da desinformação, o Telegram disse ao STF que passará a monitorar manual e diariamente os 100 canais mais populares no Brasil; que irá monitorar referências ao Telegram na imprensa brasileira; e que permitirá a marcação de postagens específicas nos canais como “imprecisas”.

O aplicativo diz ainda que deve restringir postagens por usuários banidos por espalhar desinformação, promover conteúdo com origem em fontes verificadas e atualizar seus termos de serviço para incluir essas mudanças.

Além de deletar mensagem no canal de Bolsonaro, que permitia baixar documentos referente a um inquéritos sobre uma suposta invasão ao sistema eleitoral brasileiro, o Telegram também bloqueou a pedido de Moraes o canal do jornalista bolsonarista Claudio Lessa.

Em sua mensagem a Moraes, o fundador do Telegram, Pavel Durov, se desculpou pelo atraso em responder às diretrizes do Tribunal Superior, dizendo que o pedido do STF foi encaminhado a um e-mail destinado a perguntas gerais dos usuários, que estava sobrecarregado devido à guerra entre Rússia e Ucrânia.

“Temos certeza de que tais lapsos não ocorrerão no futuro e respeitosamente pedimos ao Tribunal que permita que o Telegram continue suas operações no Brasil, dando-nos a chance de demonstrar que melhoramos significativamente nossos procedimentos”, escreveu Durov.

Reconhecendo o cumprimento das exigências do STF, Moraes removeu o bloqueio ao aplicativo.

“Considerando o atendimento integral das decisões (…), revogo a decisão de completa e íntegra suspensão do funcionamento do Telegram no Brasil”, conclui a decisão deste domingo.

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Notas do Poder

05/02
19:46

GOVERNO NOMEAÇÕES SECRETARIAS

O Governo do Amazonas anunciou mudanças no comando da Secretaria de Cultura e Economia Criativa, do Idam e da Setemp. Caio André Oliveira assume a Cultura, Eliane Ferreira lidera o Idam, e Henry Walber Dantas é o novo secretário executivo da Setemp. As nomeações foram publicadas no Diário Oficial. Os três possuem experiência em gestão pública, com passagens por cargos estratégicos no estado.

 

05/02
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CONTRATO PRESIDENTE FIGUEIREDO

O prefeito de Presidente Figueiredo, Fernandão Vieira, assinou contratos que totalizam R$ 1 milhão para fornecimento de água potável e serviços advocatícios. A empresa Amazon Spring receberá R$ 698,4 mil para abastecer a Secretaria de Infraestrutura por 12 meses. Já a Isaac Miranda Sociedade de Advocacia foi contratada por R$ 302,4 mil para atuar em processos administrativos no TCE-AM e TCU por um ano.

 

05/02
19:36

COMISSÕES ALEAM LEGISLATURA

Os deputados da 20ª Legislatura da Aleam definiram a composição das 24 Comissões Técnicas Permanentes, indicando presidentes, vices, membros e suplentes. As Comissões, regulamentadas pelo Regimento Interno, têm cinco titulares com mandatos de dois anos, podendo haver recondução. Elas analisam matérias legislativas antes da votação em Plenário. O presidente da Casa não pode presidir nenhuma Comissão.

05/02
19:34

MULTA EIRUNEPÉ LICITAÇÃO

O TCE-AM multou o prefeito de Eirunepé, Raylan Barroso, e o vice, Raimundo Sérgio, em R$ 13.654,39 por falhas no processo licitatório nº 008/2023. A punição ocorreu devido à falta de divulgação no Portal da Transparência, violando leis federais. O conselheiro Luis Fabian liderou a decisão, seguindo recomendação do MP. Houve divergência sobre o valor da multa, mas a penalidade foi mantida. A prefeitura foi orientada a seguir rigorosamente as normas.

03/02
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GOVERNO NOVAS SECRETARIAS

O governador Wilson Lima anunciou a criação de três novas secretarias no Amazonas: Pesca, Direitos da Pessoa com Deficiência e Proteção e Bem-Estar Animal. As pastas visam fortalecer políticas públicas nesses setores. A proposta ainda precisa ser aprovada pela ALE-AM. Alessandro Cohen deve assumir a Secretaria de Pesca, enquanto a deputada Joana Darc é cotada para a de Proteção Animal. O projeto será analisado nas primeiras sessões legislativas do ano.

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